segunda-feira, 30 de maio de 2016

SIMPERE denuncia situação de creches da Prefeitura do Recife




Na última segunda-feira, dia 23/05, o SIMPERE realizou um ato na abertura da Semana do Bebê, denunciando as situações precárias em que se encontram a maioria das creches do Recife. Este evento foi realizado pela Unicef e PCR no teatro Santa Isabel e teve a presença do Prefeito Geraldo Júlio e do governador Paulo Câmara, bem como profissionais da saúde, educação e assistência social do Recife.

A presença do SIMPERE foi primordial para lembrar ao prefeito que a saúde dos bebês depende, também, de creches estruturadas e merenda de qualidade. A maioria das creches e CMEIs da rede encontram-se em situações precárias de funcionamento, sem máquinas de lavar e as novas máquinas que estão chegando são industriais e não estão sendo utilizadas ou por problemas na instalação ou pelos funcionários não terem treinamento para utilizá-las.

Muitas encontram-se com problemas de estrutura, com salas quentes, sem condições para o funcionamento em horário integral. A falta de material para limpeza das creches e para higiene das crianças é uma das maiores reclamações. Os momentos de lazer das crianças são pouco considerados pela prefeitura, onde boa parte das creches não possui parquinhos ou estão em condições precárias, em desuso, ou com areia contaminada.

Quanto ao corpo de funcionários há poucos Auxiliares de Serviços Gerais. Muitos dos estagiários que acompanham as crianças e os alunos deficientes são menores de idade, estudantes de ensino médio sem nenhuma preparação. Há poucas ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil) e as turmas de 4 e 5 anos não têm direito a acompanhantes (ADI ou estagiárias) e as professoras ficam sozinhas com os alunos, sem poder acompanhá-los ao banheiro, etc.

Além disso, as crianças com o corte etário estão sendo recebidas nas creches sem estrutura ou adequação para esta realidade. Diante disso, a Direção Colegiada do SIMPERE solicitou providências urgentes visando a solução dos problemas.

Assista entrevista do SIMPERE à Folha de Pernambuco na frente do Teatro Santa Isabel durante a cerimônia de abertura da Semana do Bebê: https://www.youtube.com/watch?v=WfEmD_O-jFY


Documento entregue sobre as demandas das creches - Em reunião com Rossana Albuquerque, secretária Executiva de Gestão de Rede da Secretaria de Educação do Recife, a direção do SIMPERE protocolou um ofício, no dia 24/05, terça-feira, também encaminhado ao Secretário de Educação e à Gerencia de Educação Infantil e Anos Iniciais, pautando denúncias feitas pelos professores na última plenária específica de creches e CMEIs. Neste ofício segue cerca de 50 creches e CMEIs com demandas diversas, a fim de que a prefeitura tome devidas providências o mais breve possível.

* Com conteúdo da Assessoria de Comunicação do SIMPERE

TREM DA ALEGRIA CRIADO PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE JABOATÃO JÁ SE ENCONTRA COM TCE E MPPE PARA INVESTIGAÇÃO



Os vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara de Jaboatão e que são, atualmente, os responsáveis por todas as nomeações de indicados para os cargos comissionados e também para composição da Comissão de Licitação, daquela Casa foram alvo de duas denúncias que tramitam junto à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, daquela Comarca e junto à Procuradoria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em razão da criação de cargos comissionados que superam o número de cargos efetivos da Câmara de Jaboatão. A manobra se deu por meio de uma alteração ao Regimento Interno da Casa que dotou esse grupo de vereadores de superpoderes, que foram retirados da presidência.

De acordo com a denúncia (Leia AQUI), esses vereadores teriam criado 81 (oitenta e um) cargos comissionados "fantasmas", onerando em R$ 243.000,00, por mês, às despesas do Poder Legislativo, só com essa rubrica, com o que a Câmara de Jaboatão teria passado a contar com 360 cargos de natureza comissionada, enquanto os cargos efetivos seriam apenas 110, dos quais boa parte dos ocupantes estariam à disposição do Executivo Municipal, em razão da falta de espaço para darem seus expedientes na própria Câmara, segundo afirma o denunciante, JOSÉ COELHO PEREIRA NETO

Os novos cargos comissionados criados, um verdadeiro "trem da alegris", teriam sido utilizados para nomear pessoas ligadas aos vereadores que hoje formam o grupo que comanda a Câmara de Jaboatão e que, segundo a denúncia, seriam funcionários fantasmas, fato que já teria, inclusive, sido alvo flagrante de equipe de fiscalização do TCE que, em razão da denúncia, teria comparecido à Câmara e encontrado os gabinetes fechados, sem qualquer dos nomeados trabalhando.


Os vereadores denunciados são o 1º Vice-Presidente, JOSIVALDO RUFINO DOS SANTOS, o 1º Secretário, REINIVAL SAMPAIO DOURADO, o 2º Vice-presidente, EURICO MOURA DA SILVA, o 3º Vice-presidente, JANETON JOSÉ BASILIO, o 3º Secretário SAMOEL GOMES DA SILVA  e o 4º Secretário, CHARLES DARKS RODRIGUES DE AGUIAR.

A denúncia também questiona o valor do tíquete alimentação pago aos vereadores que teria, depois que o grupo tomou para si o comando da Câmara, recebido um reajuste passando a R$ 1.500,00:



 Não é a primeira vez em que vereadores de Jaboatão são denunciados por manterem "fantasmas" em seus gabinetes. Mas, ao que tudo indica, a impunidade que grassa em nosso Estado, serve de estímulo para que a prática se mostre recorrente. Relembre o Inquérito nº 433/2007, até hoje sem uma resposta à altura do que a sociedade pernambucana merece:




VEJA ALGUMAS PORTARIAS COM NOMEAÇÕES PARA OS GABINETES DOS VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE JABOATÃO PARA OS NOVOS CARGOS CRIADOS POR ELES MESMOS:






PROTOCOLOS DAS DENÚNCIAS
PROTOCOLO DA DENÚNCIA JUNTO AO MPPE

PROTOCOLO DA DENÚNCIA JUNTO A MPCO/TCE/PE

domingo, 29 de maio de 2016

RECOLHIMENTO DE GERALDO JÚLIO CAUSA INSEGURANÇA ENTRE PRÉ-CANDIDATOS QUE O APOIAM


A saída de Danilo Cabral do secretariado de Paulo Câmara, sem nenhuma justificativa sustentável para essa saída, que não seja estar em condições de elegibilidade para o pleito de 2016, no Recife, conforme já aventamos, aqui mesmo em nosso Blog (Leia AQUI), não é a única razão para que os vereadores da base governistas do prefeito Geraldo Júlio e demais pré-candidatos das chapas que têm sido montadas para apoiar sua reeleição se sintam inseguros com o destino da candidatura do próprio Geraldo Júlio e também com as próprias candidaturas.

É que, segundo fontes palacianas ouvidas pelo Blog, tem sido recorrente a recusa do prefeito em receber vereadores e pré-candidatos, nos últimos dias e quem o procura é avisado de que o prefeito só estará disponível para ter qualquer conversa daqui a um mês, ou seja, no final de junho. O que estaria levando o prefeito a se afastar de suas bases, justamente num momento crucial como este? Questionam-se alguns vereadores e dirigentes de partidos que estranham o incomum e até onde se sabe, inexplicável, recolhimento de Geraldo Júlio, que até bem pouco tempo vinha tratando, pessoalmente, da composição das chapas que deveriam apoiá-lo, na campanha sucessória que se aproxima.


sexta-feira, 27 de maio de 2016

Sinpol apresenta proposta de reformulação do PCCV da Políca Civil


Em assembleia geral realizada na última quarta-feira (25), na sede do Sinpol, os policiais civis de Pernambuco aprovaram a proposta de alteração do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) da categoria. A proposta tem sido elaborada nos últimos 90 dias por uma comissão composta por diretores do Sinpol e técnicos do Governo do Estado. Agora, o texto será levando ao executivo estadual para que se transforme em um Projeto de Lei Complementar para ser enviado à Assembleia Legislativa. 

A proposta completa foi apresentada na assembleia para os policiais presentes. Dentre as principais alterações no PCCV, está a do percentual entre letras de 2% para 3%. Também serão feitas alterações no percentual entre níveis, de QPC1 para QPC2, de QPC2 para QPC3 e de QPC3 para QPCE, todos de 3 para 7%. As alterações dos percentuais entre níveis de qualificação (160h, 240h e 360h) foram de 5% para 10%. 
A proposta traz a alteração na gratificação de função policial de 100% para 225%, como consta em nossas pautas de reivindicação. Também haverá enquadramento por tempo real de cada servidor e correção de todas as distorções dos enquadramentos.

Os indicadores da avaliação de desempenho ficaram acordados nos seguintes: trabalho em equipe; assiduidade e pontualidade; capacidade profissional; sigilo; hábitos de segurança; atendimento ao público; responsabilidade e compromisso; ética; controle emocional; compartilhamento de informações e conhecimentos.


SEMINÁRIOS
O mês de maio foi escolhido pela diretoria do Sinpol para realizar Seminários e apresentar aos policiais civis a proposta de reformulação do PCCV. O primeiro Seminário aconteceu no Recife, na sede do Sinpol, no dia 16 de maio. No dia 19 o Sindicato apresentou a proposta do PCCV e debateu o assunto na cidade de Petrolina, contando com um número significativo de policiais do sertão pernambucano. Já no dia 23 de maio as cidades do agreste do estado, Caruaru e Garanhuns, puderam discutir o assunto e contribuir para o novo Plano. Durante os Seminários questões como aposentadoria, progressão, avaliação por desempenho e outros temas relacionados à carreira foram analisadas e todos os pontos do novo PCCV colocados em pauta.

* Com conteúdo da Assessoria de Comunicação do Sinpol

quinta-feira, 26 de maio de 2016

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PAULO CÂMARA ACEITA MÓVEIS REJEITADOS PELO FNDE E POR ALAGOAS



Mesmo após o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação rescindir o contrato que tinha com a Indústria e Comércio de Móveis Kutz Ltda, estabelecida no Município pernambucano de Escada e de lhe aplicar penalidade de proibição de contratar com o Fundo por um ano, em razão da má qualidade dos equipamentos que eram fornecidos às escolas, com o dinheiro do Fundo, a Secretaria de Educação de Pernambuco recebeu, na última terça-feira e mantém armazenada em suas dependências na Rua Afonso Olindense, 1513, na Várzea, um carregamento desses móveis, fruto de um contrato milionário com essa mesma Kutz, da ordem de R$ 2,7 milhões, decorrente de uma tomada de preços com vigência até novembro de 2016. Segundo o Blog apurou, o caso será levado ao TCE e ao MPPE pelos advogados Ricardo Guedes e Josemir Vasconcelos.


DOE, 25/05/2016
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PE
ARP Nº 66/2015-SEE/PE - 3ª Publicação – PL. nº 029.2013. PE. Nº 015.2013-CPL I resolve publicar o preço registrado visando a eventual aquisição de armário multimídia para CD, armário multimídia para DVD, cadeira fixa, cadeira plástica, cadeira giratória com braço, carrinho, estante infantil face dupla – colorida, mapoteca (tubos de desenho), mesa de estudo 6 lugares e quadro para as bibliotecas. Empresa vencedora: INDÚSTRIA E COMÉRCIO MÓVEIS KUTZ LTDA , CNPJ:11.295.284/0001-07. Valor total da ARP R$ 2.734.149,00. Vigência: 23/11/2015 a 22/11/2016. - EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR -Secretário Executivo de Administração e Finanças. (Acesse AQUI)







DOU, 17/03/2016
AVISO DE CANCELAMENTO
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE torna público o cancelamento, a partir desta data, do registro de preços do fornecedor Indústria e Comercio Moveis Kutz Ltda. (CNPJ n.º 11.295.284/0001-07), assim como da Ata de Registro de Preços n.º 12/2015, decorrente do pregão eletrônico para registro de preços n.º 15/2015, com fundamento nos subitens 7.1.1 e 7.1.5 do Termo de Referência - Anexo I do edital, no inciso IV do item 5.1 da citada Ata, assim como em obediência aos incisos I e IV e Parágrafo Único do art. 20 do Decreto n.º 7.982/2013.
PATRÍCIA CARNEIRO COSTA
Diretora de Administração
AVISO DE PENALIDADE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE torna público que foi aplicada à empresa Indústria e Comercio Moveis Kutz Ltda. (CNPJ n.º 11.295.284/0001-07) a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com esta Autarquia pelo prazo de 1 (um) ano, com o devido registro no SICAF, a contar de 16/03/2016 até 16/03/2017, por conta do descumprimento das regras da segunda etapa do controle de qualidade (análise da produção) estabelecidas no item 5.6.2 dos Cadernos de Informações Técnicas, assim como dos subitens 8.4.1, 8.4.3, 8.4.8, 8.4.12, 8.4.13 e 8.4.14 do Termo de Referência - Anexo I do edital do pregão eletrônico para registro de preços n.º 15/2015, nos termos do art. 87,III da Lei Federal nº 8666/1993 e do inciso V do item 5.1 da Ata de Registro de Preços n.º 12/2015. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades realizada por meio do processo administrativo n.º 23034.007501/2015-10, procedimento em que foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e observando o contraditório em todas as etapas, em consonância com que preveem o inciso LV, do art.  da Constituição Federale a Lei nº 9.784/1999.
PATRÍCIA CARNEIRO COSTA
Diretora de Administração (Acesse AQUI)
A própria Secretaria de Educação de Pernambuco já havia aplicado, em 2014, penalidade contra a KUTZ, por irregularidades cometidas em um Pregão de 2010:
EXTRATO DE PENALIDADE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE PERNAMBUCOresolve aplicar a Indústria e Comércio Móveis Kutz Ltda. , CNPJ Nº 11.295.284/0001-07 , a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 3% do valor da proposta, com base no art. 59 da Lei Nº 8.666/1993. A penalidade é resultante da apuração de irregularidades ocorridas na fase editalícia do Processo Nº 022/2010 – II e Pregão Eletrônico Nº 020/2010 - II, mediante apuração em regular Processo Administrativo Nº 048/2013 . Recife, 19 de março de 2014 – JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA - Secretário de Educação e Esportes. (Acesse AQUI)

O Jornal Extra, de Alagoas, noticiou, no último dia 12/05, que a Secretaria de Educação daquele Estado devolveu os móveis enviados a Alagoas pela empresa pernambucana em razão da punição imposta pelo FNDE.

Educação devolve móveis enviados a Alagoas sem contrato

Empresa cadastrada como fornecedora do FNDE está proibida de contratar com o poder público

Vera Alves veralvess@gmail.com
Flagrante da entrega dos móveis no depósito da Seduc pela Kutz
Ao longo dos últimos oito meses, uma série de trapalhadas terminou por atrasar – e depois cancelar – o envio de móveis escolares para a rede pública estadual de Alagoas pela Indústria e Comércio Móveis Kutz Ltda, contumaz vencedora dos pregões eletrônicos realizados pelo FNDE-Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a autarquia vinculada ao Ministério da Educação através da qual uma dinheirama é repassada a Estados e Municípios todos os meses através de transferências constitucionais, voluntárias e oriundas de convênios destinadas à educação.
Com sede em Escada (PE), a Kutz está proibida desde o dia 16 de março último de contratar com o poder público. A penalidade tem vigência de um ano e implicou também na anulação da Ata de Registro de Preço 12/2015, oriunda do Pregão 15/2015 do FNDE, ao qual a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) havia solicitado adesão e por meio da qual firmaria um contrato de mais de R$ 9 milhões para a aquisição de conjuntos escolares para alunos e professores.
O contrato, contudo, não foi assinado. Ainda assim, no dia 5 de fevereiro, às vésperas do Carnaval, a Kutz enviou para Alagoas dois lotes de conjuntos escolares para alunos, um de 474 unidades e outro de 498 unidades. Ambos foram entregues no depósito da Seduc, localizado nas dependências do Cepa e recebidos pelo funcionário responsável mediante a apresentação das respectivas notas fiscais. Ocorre que, sem contrato, não havia sequer pedido formal da secretaria nem notas de empenho relativas à aquisição.
O material terminou sendo recolhido pela empresa que, questionada pela Seduc, desculpou-se pelo “equívoco”. Atribuiu a responsabilidade a uma funcionária que estaria substituindo outra, em férias. 
A devolução foi confirmada pela secretaria ao advogado José André de Souza Barreto, representante da UDI Comércio e Importação de Eletrônicos Ltda, empresa sediada em Maceió, em resposta à interpelação administrativa ao secretário Luciano Barbosa protocolada no dia 11 de fevereiro, mesmo dia em que a superintendente administrativa da secretaria, Ana Carolina Beltrão Peixoto, encaminhou correspondência à empresa solicitando o recolhimento do mobiliário. A resposta ao advogado, dada com base na Lei de Acesso à Informação, foi entregue no dia 14 de março.
Em dezembro último, por meio de comunicado ao FNDE, a Secretaria da Educação havia manifestado interesse em aderir à Ata de Registro de Preços 12/2015. Somente em janeiro último, contudo, em despacho publicado no Diário Oficial do Estado no dia 27 daquele mês, é que o governador Renan Filho havia autorizado a contratação, com base em parecer da Procuradoria-Geral do Estado no Processo 18001-10759/15 da Seduc.
O equivocado envio de móveis escolares para Alagoas sem a existência de contrato também foi denunciado ao Ministério Público Federal. A UDI questiona, além da não conclusão do processo administrativo, divergência de preços, já que o valor cotado pela Seduc para aquisição de 40 mil conjuntos para alunos tipo 6 junto a outra empresa, a Cortez Móveis, foi de R$ 185 por unidade e o da Kutz é de R$ 186 por unidade, ou seja, valores globais, respectivamente, de R$ 7 milhões e 400 mil e R$ 7 milhões e 440 mil, uma diferença de R$ 40 mil.
PUNIÇÕES ANTERIORES
Antes de ser punida com sua inclusão na lista de empresas inidôneas e proibidas de contratar com a União, a Indústria e Comércio Móveis Kutz Ltda já havia recebido sanções por descumprir regras dos pregões eletrônicos dos quais tem participado ao longo dos anos. Foram três advertências por descumprimento de prazo para entrega de mobiliário para a Universidade do Rio Grande do Norte (2007), para o Escritório de Representação do Ministério da Saúde em Pernambuco (2008) e para a Gerência Executiva do INSS em Campina Grande (2011). A mais recente punição à empresa, que tem contratos com várias prefeituras alagoanas, entre as quais Igaci e Maribondo, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de março último. (Acesse AQUI)