sexta-feira, 24 de junho de 2016

SINPOL DENUNCIA INTERFERÊNCIA DE SECRETÁRIO DE PAULO CÂMARA EM INVESTIGAÇÃO DE MORTE DE "LARANJA" DO JATINHO

NOTA


PELO FIM DAS INTROMISSÕES POLÍTICAS NA POLÍCIA QUE INVESTIGA OS CRIMES

Não bastassem as graves, mas não surpreendentes, revelações de um suposto esquema de desvio de verbas públicas para financiar campanhas do Partido Socialista Brasileiro (PSB), em especial as do ex-governador Eduardo Campos, a Diretoria do SINPOL tomou conhecimento, nesta quinta-feira (23), que Peritos Papiloscopistas – os Policiais Civis responsáveis por realizar perícias em locais de crime para, dentre outras atribuições, detectar e identificar a presença de indivíduos suspeitos no local por meio das impressões digitais – foram impedidos de realizar perícia no quarto do motel Tititi, onde foi encontrado o corpo do empresário Paulo César de Barros Morato.

Segundo informações repassadas ao SINPOL, a ordem para barrar a realização da perícia papiloscópica teria partido do Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e da Gestora da “Polícia Científica”, Sandra Santos. O empresário encontrado morto estava foragido, arrolado a Operação Turbulência, da Polícia Federal (PF), que justamente investiga desvios de mais 600 milhões de reais operados pelo PSB e empresários, segundo a PF. Diante dos fatos, uma pergunta ecoa firmemente: a quem interessa uma frágil investigação desse crime?

Causaria-nos profunda estranheza o impedimento da perícia técnica na cena de qualquer crime. Mas inegavelmente esse caso envolve elementos pouco comuns e de amplo impacto na sociedade. No momento em que observamos a devassa na endêmica corrupção que corrói as estruturas da política e do Estado brasileiro, não podemos deixar que esses possíveis desvios de dinheiro público, que deveriam estar sendo empregados na saúde, na educação e na segurança dos pernambucanos, deixem de ser devidamente apurados. São muitas questões graves que envolvem o episódio, sobretudo por se tratar de uma testemunha que aparece misteriosamente morta, pouco depois de ter sua prisão preventiva decretada.

Os Peritos Papiloscopistas pernambucanos já foram fundamentais para desvendar vários casos de repercussão no estado, como o do médico Arthur de Azevedo, por exemplo. Tal ingerência, supostamente perpetrada pelo Secretário de Defesa Social e pela Gestora da Polícia Científica, que estão sob o comando do Governador Paulo Câmara, é inadmissível em um estado democrático de direito e deve ser combatida com o total rigor, tanto contra os emissários quanto aos mandatários desse verdadeiro crime contra a democracia e a justiça.

É por isso que o SINPOL luta pela profissionalização e independência administrativa e financeira da Polícia Civil. Para que possamos investigar a tudo e a todos, sem qualquer tipo de intromissão política. Não sendo suficiente o sucateamento da Polícia Civil de Pernambuco, consentido e operado pelo Governo do PSB, entramos explicitamente em uma fase perigosa da conjuntura. Beiramos o fascismo, ou qualquer outro regime ditatorial, quando o Estado se “auto sabota” para atender interesses políticos e particulares, favorecendo a corrupção e a ocultação de graves crimes.


A DIRETORIA

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ALDO GUEDES FOI APONTADO COMO DESTINATÁRIO DAS PROPINAS ENTREGUES A LYRA PELA CAMARGO CORREIA


ALDO GUEDES (esq.) e CAMPOS com o jatinho (à dir.)


Uma estranha blindagem se fez em torno do indiciado ALDO GUEDES ÁLVARO (Inq. 4005/2015-STF), depois que a Polícia Federal desencadeou a Operação Turbulência, que desbaratou o que seria uma organização criminosa destinada a lavar o dinheiro do propinoduto instalado em Pernambuco por empreiteiras responsáveis pelas obras da Refinaria Abreu e Lima e pela Transposição do São Francisco, juntamente com políticos ligados ao Partido Socialista Brasileiro, prendendo quatro de seus integrantes: João Carlos Lyra Pessoa de Mello, Eduardo Freire Bezerra Leite (Ventola), Apolo Santana Vieira e Arthur Lapa Rosal.

O 5º elemento, Paulo César Morato, que deveria ter sido preso na terça-feira passada (21), junto com os demais, apontado como dono da empresa Câmara & Vasconcelos, foi encontrado morto, na última quarta-feira (22), à noite, no Motel Ti Ti Ti, em Olinda, Região Metropolitana do Recife.

Mesmo havendo o anúncio, pelos mais diversos órgãos de imprensa, de que estes tiveram acesso à íntegra do Inquérito Policial nº 163/2016, que deu origem à Operação Turbulência, nenhum deles até agora trouxe à tona a informação de que o ex-presidente da COPERGAS e sócio do Espólio de Eduardo Campos, ALDO GUEDES ÁLVARO, foi apontado, em depoimento prestados pelos ex-empregados da empreiteira Camargo Correia, PAULO AUGUSTO SANTOS DA SILVA e WILSON DA COSTA, no Inquérito nº 4005/2015-STF (Operação Lava-Jato), como destinatário, juntamente com o próprio CAMPOS e FERNANDO BEZERRA COELHO, dos recursos entregues, como pagamento de propina, pela empreiteira, ao empresário JOÃO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO, que seria "pessoa de confiança de ALDO GUEDES ALVARO, a quem deveria ser entregue os valores sacados da CONSTRUTORA MASTER.":


Em vários trechos do Inquérito nº 163/2015 (Operação Turbulência), JOÃO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO é apontado como receptador das propinas destinadas aos políticos do PSB, nas disputas eleitorais, do mesmo modo que foi apontado como o responsável por receber e entregar tais recursos a ALDO GUEDES ÁLVARO:

EDUARDO CAMPOS morreu no acidente do jatinho CESSNA que findou por desencadear toda a investigação que desvendou o esquema de propinas que irrigou, pelo menos até março de 2016, campanhas e cofre de pessoas ligadas ao PSB. FERNANDO BEZERRA COELHO é senador da República e, portando, tem foro privilegiado, só podendo ser preso com autorização do Supremo Tribunal Federal. ALDO GUEDES ÁLVARO não tem nem um privilégio que justifique não ter sido preso juntamente com os demais integrantes da organização criminosa por ele comandada, conforme atestam depoimentos mencionados pela própria delegada federal que pediu e comandou a prisão dos quatro já citados. A não ser que, conforme temos afirmado, tenha firmado acordo de DELAÇÃO PREMIADA para se livrar da prisão preventiva. Se não firmou tal acordo, tanto a Polícia Federal quanto o Ministério Público têm muito a explicar à sociedade pernambucana. Se firmou, quem terá que se explicar será seu advogado ADEMAR REGUEIRA, por ter patrocinado interesses conflitantes, ou seja, o de delator e delatados.


FLS. 56, INQ. Nº 163/2016









SAIBA MAIS:


quinta-feira, 23 de junho de 2016

CANDIDATO MEDALHÃO DO PSB ESTARIA COORDENANDO A DEFESA DOS PRESOS NA OPERAÇÃO "TURBULÊNCIA"

NO LIMITE DA IRRESPONSABILIDADE


O Blog teve acesso à íntegra do inquérito policial nº 163/2016-4-SR/DPF/PE, que investiga o esquema criminoso montado pelo PSB de Pernambuco para lavar recursos ilícitos que teriam sido desviados das obras da Refinaria Abreu e Lima e da Transposição do Rio São Francisco e que, segundo o inquérito e delações premiadas já homologadas em outros inquéritos, teriam financiado as campanhas de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco em 2010, à presidência da República, juntamente com a de Marina Silva e a de Fernando Bezerra Coelho, em 2014.

Uma movimentação financeira da empresa Câmara & Vasconcelos, de propriedade de Paulo César Morato, que estava foragido da Polícia Federal e que foi encontrado morto, ontem à noite, em um motel em Olinda, chama nossa atenção pelo período em que foi realizada, coincidente com o da realização das eleições municipais que elegeram o atual prefeito do Recife, Geraldo Júlio do PSB.

Segundo o Pedido de Busca e Apreensão, Prisão Preventiva e Sequestro de Bens encaminhado pela Delegada da Polícia Fedetal, Andrea Pinho Albuquerque à Juíza da 4ª Vara Federal, em Pernambuco, entre setembro e novembro de 2012, a Câmara & Vasconcelos, empresa fantasma que recebeu R$ 19 milhões só da empreiteira OAS, repassou, em movimentação considerada "suspeita" pelo COAF, R$ 325.365,00, para a conta nº 24023, agência 4592, cujo titular é Kleyton Albert da Silva.

Segundo nosso Blog apurou, a preocupação do PSB com os rumos da investigação e o medo de uma inevitável delação premiada por parte dos "laranjas" presos pela Polícia Federal é tal, que a coordenação da defesa dos presos na Operação Turbulência está sendo feita por um advogado medalhão e  que costuma se gabar de ter muito trânsito entre os desembargadores do TRF da 5ª Região, filiado ao partido e que é candidato a prefeito de uma das cidades da Região Metropolitana do Recife. Esse advogado, que é também advogado do PSB, foi, inclusive, visto nas proximidades da sede da Polícia Federal, dando instruções aos demais membros da equipe de defensores.

quarta-feira, 22 de junho de 2016

TURBULÊNCIA: PRESOS JÁ COGITAM DELAÇÃO PREMIADA ENVOLVENDO CHEFES DO EXECUTIVO E PARLAMENTARES DO PSB




A Portaria que determinou a instauração do Inquérito Policial que desencadeou a "Operação Turbulência", da Polícia Federal e que levou, para o Cotel, os empresários responsáveis pela "lavagem" de pelo menos R$ 600 milhões, de recursos obtidos ilicitamente, de obras públicas, por políticos, empreiteiras e agentes públicos, em especial da Transposição do Rio São Francisco e da Petrobras, foi assinada no dia 23 de março deste ano, pela delegada da Polícia Federal Andrea Pinho de Albuquerque, observou que a empresa do peixeiro Geovane, do Pina, não tinha capacidade financeira para movimentar a quantidade de recursos apontada pelo COAF e que lhe seriam repassados pela empresa Câmara & Vasconcelos que, por sua vez, recebia tais recursos da empreiteira OAS, já citada, na Operação Lava Jato, como responsável pelo pagamento de propina a políticos e diretores de estatais. 

A Polícia Federal conseguiu, com a Operação Turbulência, desvendar como se dava o esquema criminoso de "lavagem" do fruto da corrupção das gestões do PSB, em Pernambuco, ocorrida, pelo menos, nos últimos seis anos, esquema esse que teria desviado, em média, R$ 100 milhões por ano, do Erário.

Ocorre, porém, que os empresários presos, ontem, pela Polícia Federal, atuavam apenas como operadores do esquema que foi montado para favorecer candidatos a cargos eletivos do PSB e a seus aliados e os rumores que já circulam na cidade dão conta de que esses presos não estariam dispostos a arcarem com os ônus sozinho, pois os bônus não ficaram apenas para eles, e estariam por essa razão, negociando delação premiada, onde entregariam os nomes de chefes dos executivos e parlamentares que teriam recebido dinheiro do esquema, inclusive, em espécie.

Pelo visto, a turbulência de ontem já pode ser considerada um verdadeiro desastre para o PSB de Pernambuco.

terça-feira, 21 de junho de 2016

SÓCIO DE EDUARDO CAMPOS TERIA FEITO DELAÇÃO PREMIADA QUE DESENCADEOU OPERAÇÃO TURBULÊNCIA



Apontado como chefe do esquema que operava a "Lavagem" dos recursos que irrigaram campanhas do PSB e de partidos aliados, em Pernambuco e outros Estado, o ex-presidente da Copergás e sócio do ex-governador Eduardo Campos, Aldo Guedes, teria feito a delação premiada que possibilitou a prisão dos empresários e demais operadores do mesmo esquema João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite (Ventola), Apolo Santana Vieira e Arthur Lapa Rosal, pela Operação Turbulência, que desbaratou a negociata que viabilizou a compra, por meio de "laranjas", do jatinho utilizado na campanha presidencial de Eduardo Campos e Marina Silva.

Segundo a Polícia Federal, em coletiva concedida há pouco em sua sede situada no Cais do Apolo, há poucos metro de onde despacha o atual prefeito Geraldo Júlio, do PSB, o esquema movimentou, desde 2010, cerca de R$ 600 milhões em propinas pagas a políticos oriundas de recursos desviados de contratos de empreiteiras com a Petrobras e para as obras da Transposição do Rio São Francisco.

O senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB, ex-ministro da Integração e ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco foi apontado como principal operador do esquema, o que teria sido comprovado mediante o compartilhamento de provas autorizado pelo ministro Teori Zavascki, no Inq. 4005:



Tanto Aldo Guedes quanto Fernando Bezerra Coelho são investigados pela Operação Lava Jato, em Inquérito (Inq. 4005) que corre no Supremo Tribunal Federal, em razão de acausação de terem participado de um pedido de propina de R$ 20 milhão à empreiteira Camargo Correia, para a campanha de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco.

A delação premiada de Aldo Guedes, cujo conteúdo é considerado bombástico por envolver vários empresários e políticos de Pernambuco, inclusive com foro privilegiado, é considerada uma bomba e é altamente temida pela cúpula do PSB que convocou reunião de urgência para discutir as consequências da Operação para a legenda e seus caciques.

SAIBA MAIS

http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/2015/03/exclusivo-jatinho-de-campos-teria-sido.html
http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/2015/10/terraplanagem-em-suape-rendeu-propina.html
http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/2015/07/animos-se-abatem-no-ninho-da-pomba.html
https://www.facebook.com/permalink.php?id=559859454145389&story_fbid=728098920654774

"TURBULÊNCIA" FAZ P$B DE PERNAMBUCO TREMER. POLÍCIA FEDERAL APURA ESQUEMA DE LAVAGEM DE PROPINAS DE R$ 600 MILHÕES. JATINHO DE EDUARDO ESTÁ NO FOCO DAS INVESTIGAÇÕES


Do Estadão
A Polícia Federal deflagrou hoje a Operação Turbulência que desarticulou esquema de lavagem de dinheiro em Pernambuco e Goiás e que teria movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010.
O ponto de partida da investigação foi a análise de movimentações financeiras suspeitas detectadas nas contas de algumas empresas envolvidas na aquisição da aeronave que transportava o ex-governador de Pernambuco e então candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, em seu acidente fatal.
A PF constatou que essas empresas eram de fachada, constituídas em nome de “laranjas”, e que realizavam diversas transações entre si e com outras empresas fantasmas, inclusive com algumas firmas investigadas na Operação Lava Jato.
Há suspeita de que parte dos recursos que transitaram nas contas examinadas serviam para pagamento de propina a políticos e formação de “caixa dois” de empreiteiras. O esquema criminoso sob apuração encontrava-se ativo, no mínimo, desde o ano de 2010.

PF desencadeia Operação contra quadrilha que lavou dinheiro para comprar jatinho de Eduardo Campos


sábado, 18 de junho de 2016

ÀS VOLTAS COM A JUSTIÇA, MATUTO, DO PSB PERSEGUE PMN, PARTIDO DE DELEGADO GILDERLEY


O prefeito de Paulista, Júnior Matuto, do PSB, que tem como principal padrinho político, o ex-presidente da CEASA, Romero Pontual, mais conhecido em nosso Estado como operador do chamado Mensalão Pernambucano, denunciado aqui mesmo, em nosso Blog (relembre AQUI e AQUI) foi alvo nos últimos dias da instauração de um inquérito por determinação do Ministério Público Federal, por "conceder uma área pública avaliada em milhões de reais, para a construção de uma marina de um amigo". Esse amigo seria o dono da empresa Roberto Lopes & Associados (leia AQUI). O terreno cedido por Matuto, ao amigo, segundo suspeita o MPF, pertenceria à União. Quem investiga o caso é o Procurador da República João Paulo Holanda.

Diante da impunidade que premia seu padrinho, Romero Pontual, que muito embora tenha sido flagranteado em infindáveis grampos da Polícia Federal negociando propinas para fraudar licitações em diversos órgãos do governo de Pernambuco, conforme fartamente divulgado em nosso Blog, Matuto se sente à vontade não apenas para doar terreno da União para seus amigos, mas, ainda, para perseguir aqueles que lhe fazem oposição, nem que para isso utilize ilegalmente o aparato da Guarda Municipal que está sendo acionado para intimidar os militantes do Partido da Mobilização Nacional - PMN, único que tem lhe feito frente naquele Município, denunciando seus desmandos e malfeitos, por meio de suas pré-candidaturas, notadamente por meio da pré-candidatura do Delegado de Polícia Gilderley Gondim.

Segundo denúncias recebidas pelo Blog, a Guarda Municipal, abusando de autoridade, tem arrancado os adesivos do PMN, causando danos aos militantes da legenda que estão no livre e pleno exercício de seus direitos políticos, de fazerem a divulgação de sua militância política, conforme lhes autoriza a legislação eleitoral, sem que péssimos gestores investigados pelo Ministério Público por atos de improbidade possam usar da máquina pública para coibir o livre exercício de seus direitos políticos. Com a palavra a Justiça Eleitoral.

sexta-feira, 17 de junho de 2016

BANCO ENVOLVIDO NOS ESCÂNDALOS DOS PRECATÓRIOS E DO BANESTADO VENCEU LEILÃO DE GERALDO JULIO BARRADO PELO TCE


Conforme nosso Blog já havia antecipado, em primeira mão, ontem, o Banco Fator foi o vencedor do Leilão realizado pela RECDA, empresa de propósito específico criada pela gestão Geraldo Júlio, para estruturar e negociar as debêntures decorrentes de parcelamentos de tributos municipais. O Fator lidera um consórcio formado ainda pelos bancos ABC Fator e Banco ABC.

Além do fato de ser uma instituição que tem amargado sucessivos prejuízos milionários, chama a atenção o fato de que uma das razões para que o TCE tenha determinado a suspensão da assinatura do contrato com o Fator, o custo da comissão do contratado ter sido onerado em nada menos que 450% em relação ao valor inicialmente estabelecido pela própria RECDA.

Vale destacar que o Banco Fator foi investigado pela CPI do BANESTADO, em 2003, exatamente sob a acusação de ter recebido seis vezes o valor licitado para fazer a avaliação do banco estatal (leia AQUI), além de tê-lo subavaliado.

O Banco Fator também esteve flagrantemente envolvido, no rumoroso Escândalo dos Precatórios (leia AQUI). 





DA LAVAGEM DE DINHEIRO PELA VIA DA “DOAÇÃO LEGAL” DE CAMPANHA ELEITORAL.



Por Ricardo Guedes, sócio do Escritório Campos & Guedes Advogados

Com as recentes delações premiadas que foram noticiadas nos últimos dias, o que se percebe é que os destinatários do dinheiro advindo de condutas ímprobas, de pronto saem com a máxima: “O dinheiro que recebi foi declarado na prestação de contas, a qual foi aprovada pela Justiça Eleitoral”.

Aparentemente, quem assiste às reportagens em que o político desonesto apresenta esse tipo de defesa fica em dúvida diante de tão “firme discurso”. Ocorre que a situação desses políticos desonestos e enrustidos na carapaça de honestidade é muito pior do que se imagina, caso se promova a justiça como de fato pretende a povo brasileiro.

É que ao afirmar que “o dinheiro que recebeu foi declarado na prestação de contas, a qual foi aprovada pela Justiça Eleitoral”, incorre o político larápio na conduta prevista no art. 1º, da Lei de Lavagem de Dinheiro, cujo tipo transcreve-se abaixo:

Art. 1o Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. (Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012) (grifos)

Como se tem conhecimento em razão dos relatos da delação premiada, especificamente, no que diz respeito ao caso emblemático caso da “lava-jato”, a forma de entrega das propinas ocorria de duas maneiras.

A primeira, e mais comum, através do conhecido “caixa 2”. A segunda, se dava através das denominadas “doações por dentro”, onde o doador a faz com intuito de provocar aparência de legalidade, haja vista que o donatário a informa a Justiça Eleitoral.

Entretanto, esquecem ditos personagens da ladroagem política, que o fato da “doação ser por dentro” não desnatura a ilicitude da proveniência dos recursos “doados”. Na verdade, além de responderam pelos tipos previstos da corrupção (ativa e passiva), os políticos destinatários das propinas incidem também  nas condutas prescritas no crime de Lavagem de Dinheiro.


Assim, é bom que os políticos das mais diversas agremiações procurem logo justificar os reais motivos que ensejaram as doações milionárias por eles recebidas, uma vez que, em regra, sequer conhecem os doadores.

quinta-feira, 16 de junho de 2016

SEM ALARDE, PCR JÁ HAVIA ADJUDICADO NEGOCIAÇÃO DE TÍTULOS A CONSÓRCIO LIDERADO POR BANCO QUE OPERA "NO VERMELHO"




Um Consórcio liderado pelo Banco Fator S/A, que segundo matérias publicadas pela imprensa especializada, estaria operando "no vermelho" e amargando sucessivos prejuízos, como o registrado em 2015, da ordem de R$ 39,2 milhões, que superou aquele registrado em 2014, de R$ 25,6 milhões, seria o único habilitado no Pregão Presencial nº 01/2015, realizado pela Comissão de Licitação da RECDA para "Contratação de Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria Financeira Para Estruturação, Emissão e Distribuição Pública de Valores Mobiliários", da Dívida Ativa Municipal do Recife.

Segundo matéria publicada no periódico Valor Econômico, de 28/08/2015, os prejuízos registrados pelo Banco vencedor do leilão da RECDA para prestação de serviços especializados na área de assessoria financeira se deram justamente na área de corretagem, ou seja, naquela objeto do contrato que foi oportunamente barrado por liminar confirmada hoje por decisão unânime da Segunda Câmara do TCE:

Na decisão liminar que suspendeu a assinatura do contrato com o Consórcio liderado pelo Banco Fator, a relatora chamou a atenção para o sobrepreço de 450% no valor da Comissão proposta pelo Consórcio vencedor do leilão, em relação àquela admitida pela própria RECDA:

"Considerando que o percentual de Comissão de Colocação em Regime de Garantia Firme constante da proposta de preços apresentada pelo único licitante participante é superior em aproximadamente 450% (quatrocentos e cinquenta por cento) ao percentual considerado aceitável pela RECDA, conforme ofício n° 03/2016 – CEL/RECDA, de 10 de março de 2016;
Considerando que em razão do alto custo da operação fica constatada a ausência de compravação do custo-benefício para RECDA/Prefeitura Municipal do Recife;
Considerando que, se aceita pela administração a proposta apresentada pela licitante participante, os valores iniciais estimados sofreriam acréscimo de aproximadamente 2 milhões de reais, onerando demasiadamente a operação;"

É de se estranhar que instituição que chegou a fechar sua corretora de valores mobiliários por lhe causar prejuízos milionários seja justamente a contratada pela gestão Geraldo Júlio, do PSB, para, a valores muito acima do previsto no próprio regulamento da contratação, realizar os mesmos serviços como se especialista fosse.

PEDIDO PRA SUSPENDER "PEDALADA" DE GERALDO JÚLIO PARTIU DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS POR FERIR LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL



O pedido para que o TCE suspendesse o Pregão para contratação da empresa responsável pela negociação dos títulos públicos (debêntures), pela empresa de propósito específico RECDA, criada pela gestão Geraldo Júlio (PSB), no final do ano passado, foi feito pelo Ministério Público de Contas, tendo em vista as flagrantes irregularidades detectadas pelos órgãos de auditoria daquela Corte de Contas no prefalado Edital. De acordo com a Medida Cautelar exarada pela Conselheira Substituta , Alda Magalhães, na PETCE nº 7037/2015, a que o Blog teve acesso, "o próprio Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar a possibilidade de crimes financeiros com essa operação":

"Sobre a Relatoria da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos, exercício de 2016, vinculada ao GC-01, tenho a informar que, a pedido do Ministério Público de Contas foi aberta a auditoria especial 1508947-2, cujo objeto é “verificação da legalidade, economicidade e constitucionalidade do objeto social da RECIDA - Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos, sociedade de economia anônima sob o controle acionário do Município do Recife”.

Em paralelo a isso, a Secretaria de Finanças do Recife lançou o edital de operacionalização da empresa, que visa lançar debêntures no mercado de títulos nacional, lastreado na dívida ativa do Recife. Esta operação, segundo vasta documentação na auditoria especial mencionada e na análise do edital, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal."

Com efeito, o relatório em anexo a esta CI tem vasta documentação demonstrando isso, inclusive com pareceres da Procuradoria da Fazenda Nacional demonstrando a impropriedade da operação.

O próprio Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar a possibilidade de crimes financeiros com esta operação, conforme foi amplamente noticiado em Pernambuco.

Inicialmente, após a feitura do Relatório em anexo, PETCE 7037/2016, o Relator deu um prazo de trinta dias, para entendimentos entre o órgão jurisdicionado e a área técnica deste Tribunal. Todavia, vencido este prazo, nenhuma mudança foi feita no edital, apesar das graves questões colocadas no relatório de auditoria em anexo, datado de 8 de abril.

Conforme o relatório de auditoria anexo, especialmente fls. 6 e seguintes, o próprio TCU já tem entendimento a respeito, tendo expedido medidas cautelares contra objetos idênticos em municípios diversos.

Apesar de reiteradamente convidados para reuniões de trabalho com a equipe técnica deste Tribunal, os órgãos da PCR não comparecem nem marcam reunião.
O chefe da GLIC deste Tribunal, em despacho de 14 de junho, reiterou a necessidade de medida cautelar. Nota técnica de 5 de maio também confirma a necessidade de medida cautelar.


Pelo exposto, com base no relatório de auditoria em anexo a esta CI, bem como forte na motivação encontrada na conclusão do referido relatório, fls. 25/26, o MPCO requer a expedição de MEDIDA CAUTELAR, nos exatos termos requeridos pelos técnicos deste TCE, para suspender o Pregão Presencial 01/2015 PL 01/2015 até ulterior deliberação do Tribunal.


Além disso, a Conselheira Substituta, Alda Magalhães, constatou um sobrepreço de nada menos que 450% no valor estabelecido para a Comissão a ser paga à ganhadora do Certame, deixando antever a antieconomicidade da operação:

"Considerando que o Processo Licitatório n° 01/2015, Pregão Presencial n° 01/2015, encontra-se em fase de apreciação da única proposta de preços apresentada, conforme cópia das Atas n° 1 e nº 2 da sessão pública;
Considerando que o modelo de operação de lançamento de debêntures ao mercado pode caracterizar operação de crédito;
Considerando que o percentual de Comissão de Colocação em Regime de Garantia Firme constante da proposta de preços apresentada pelo único licitante participante é superior em aproximadamente 450% (quatrocentos e cinquenta por cento) ao percentual considerado aceitável pela RECDA, conforme ofício n° 03/2016 – CEL/RECDA, de 10 de março de 2016;
Considerando que em razão do alto custo da operação fica constatada a ausência de compravação do custo-benefício para RECDA/Prefeitura Municipal do Recife;
Considerando que, se aceita pela administração a proposta apresentada pela licitante participante, os valores iniciais estimados sofreriam acréscimo de aproximadamente 2 milhões de reais, onerando demasiadamente a operação;"

Além disso, para a concessão da medida, que foi referendada, hoje, à unanimidade, pela Segunda Câmara, a Conselheira considerou, ainda, que não havia qualquer garantia de que houvesse a adimplência alegada para os créditos negociados, o que poderia implicar em eventual imputação dos prejuízos ao Erário Municipal:

Considerando que em razão das inconsistências dos percentuais dos indicadores IPCA e Taxa SELIC, projetados na planilha Estudo de Cenários elaborada pela RECDA, não pode ser verificada a solvência projetada para operação;
Considerando que inexiste fundamentação que comprove a adimplência dos créditos parcelados em percentual de 85% (oitenta e cinco por cento);
Considerando que o risco de insolvência na operação aumenta se não for atingida a adimplência de 85% (oitenta e cinco por cento) com possibilidades reais de prejuízo ao erário;

CONCEDO a medida cautelar no sentido de determinar à RECDA e à Secretaria de Finanças do Recife que proceda à suspensão do Pregão Presencial nº 01/2015 – PL 01/2015, abstendo-se de realizar qualquer ato dele decorrente, mormente a assinatura do contrato, até ulterior deliberação."

SAIBA MAIS: