quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Apesar da licença remunerada na Procuradoria do Estado, Presidente da OAB/PE mantém ativa advocacia privada

Presidente da OAB/Pe, Pedro Henrique Reynaldo e Presidente da Alepe, Guilherme Uchoa

O atual presidente da OAB/Pe, o advogado e procurador do Estado de Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo tem frenquentado o noticiário, nos últimos dias, em razão de polêmicas decorrentes de críticas feitas, em nome da OAB, ao atual presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Guilherme Uchoa, em razão deste pleitear um quinto mandato à frente do Legislativo Estadual. O presidente da OAB/PE também não poupou críticas ao recente reajuste que os deputados deram aos próprios subsídios. Pedro Henrique ainda ameaçou ajuizar ação, em nome da OAB, para impedir a tentativa de Uchoa concorrer a mais um mandato. 

Do mesmo modo, Pedro Henrique teceu críticas ao juiz da 1ª Vara das Execuções Penais, Luiz Rocha, a quem atribuiu a responsabilidade pelos motins ocorridos nos presídios do Estado, inclusive por aqueles que sequer estavam sob a jurisdição da Vara dirigida pelo magistrado. No caso do juiz Rocha, o presidente da Ordem chegou a ingressar, segundo noticiou um Blog local, com um pedido de afastamento do magistrado, por causa da morosidade dos processos e por inassiduidade.

Pedro Henrique, que, politicamente, tem ligações históricas com o ex-governador Jarbas Vasconcelos, a quem assessorou durante os dois mandatos deste à frente do governo de Pernambuco, chegou a figurar, em 2004 e 2005, na lista sêxtupla encaminhada ao TJPE, pela OAB, para compor a lista tríplice para o cargo de desembargador pelo chamado Quinto Constitucional, sendo excluído da lista tríplice, após a votação dos desembargadores, que o consideravam um candidato excessivamente ligado ao então governador. (v. perfil http://www.revistanegociospe.com.br/materia/Reynaldo-Alves).

Tanto o deputado Guilherme Uchoa, quanto o juiz Luiz Rocha, cada um a seu modo, responderam às críticas do presidente da OAB/PE.

Fonte: Blog de Jamildo
O juiz respondeu a Pedro Henrique questionando sua ausência e seu desconhecimento sobre o funcionamento do Sistema e da Vara de Execuções Penais.

Já o presidente da Assembleia questionou a legitimidade não da OAB, mas de seu presidente para criticar a remuneração dos deputados, quando, segundo Uchoa, o presidente da OAB teria recebido do Estado, nos últimos dois anos, R$ 27.071, por mês, sem assinar um parecer ou fazer uma audiência para o Estado de Pernambuco e ainda com direito, complementa Guilherme Uchoa, "a ter um grande escritório de advocacia particular."
Fonte: Blog da Folha

Em defesa do colega advogado e procurador, várias entidades  e advogados soltaram notas onde repudiaram as críticas do presidente da Assembleia, ao que considerou postura incoerente de Pedro Henrique.

Das notas se pode extrair que o presidente da OAB/Pe recebe R$ 27 mil por mês da Procuradoria do Estado, em razão de uma licença remunerada que lhe foi deferida para presidir  entidade de classe, no caso, a OAB. Em certo trecho de uma das notas de desagravo, lê-se, inclusive, que "o afastamento do procurador de suas atividades na Procuradoria Geral do Estado para exercer a Presidência da OAB/PE deve ser compreendido como legítimo e necessário."

Por certo que a presidência da OAB é exercida não para representar os interesses apenas dos procuradores do Estado de Pernambuco, pois esses interesses são representados pela Associação respectiva, que inclusive emitiu uma das notas de desagravo. A presidência da OAB é exercida para que os interesses de todos os advogados, sejam eles públicos ou não, sejam representados, assim, se é "legítimo e necessário" que um procurador se afaste de suas funções públicas e continue a ser remunerado pelos cofres públicos, para dirigir a OAB, também seria "legítimo e necessário" que se afastasse de suas atividades privadas e continuasse a ser remunerado pela pessoa jurídica  a que é vinculado, ou seja, sua empresa advocatícia, se for o caso ou pela própria OAB, na hipótese de ser um profissional autônomo. Foge ao bom senso pensar diferente. 

De se questionar, portanto, se o advogado Pedro Henrique seguiu o exemplo do procurador Pedro Henrique e também se afastou de sua militância como advogado de grandes causas, no seu escritório, já que a presidência da OAB o colocaria numa situação, inclusive, privilegiada em relação aos demais advogados que militam em Pernambuco, o que, salvo melhor juízo, por si só já motivaria o "legítimo e necessário" afastamento mencionado pela Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco não apenas para as atividades na Procuradoria, mas, principalmente, para aquelas atividades privadas. 

De acordo com a Portaria nº 1091, de 19 de julho de 2013, desde 01 de janeiro de 2013, o procurador Pedro Henrique Reynaldo está no gozo de licença remunerada da Procuradoria Geral do Estado, para desempenho de mandato classista como presidente da OAB. 

Quanto ao exercício da advocacia privada, entretanto, de acordo com a documentação que chegou ao Blog, daquela o presidente da OAB não teria se licenciado para exercer o mandato classista, senão vejamos:











O fato do presidente da OAB não ter se licenciado de seu escritório, inclusive, chegou a gerar em um dos principais Blogs no Estado, a divulgação de ações de sua banca de advocacia como se fossem subscritas pelo presidente da OAB, nessa condição e não em defesa de interesses de seus clientes, conforme se vê da notícia abaixo reproduzida e que trata justamente dos processos cujas imagens reproduzimos acima, assumidos pela banca do Dr. Pedro Henrique quando já na presidência da OAB:



Peço licença à Associação dos Procuradores do Estado para parafraseá-la: é "legítimo e necessário" questionar. É assim que as instituições se aprimoram, aperfeiçoando a democracia sempre tão cara à nossa historicamente sempre tão combativa OAB.

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Com dificuldades de caixa, Prefeitura do Recife faz empréstimo compulsório nos salários dos professores


A Prefeitura do Recife, dirigida atualmente por Geraldo Júlio, do PSB e que tem apresentado sérios problemas de caixa, com atrasos nos pagamentos de vários fornecedores, ao que tudo indica, pretende resolver seu problema de caixa fazendo "empréstimos compulsórios" a seus servidores. É o que deixam transparecer os descontos indevidos feitos nos salários de vários professores da Secretaria de Educação que têm empréstimos consignados em seus contracheques. O Blog recebeu a denúncia e conferiu os contracheques de alguns dos prejudicados, tendo constatado que, de fato, no mês de dezembro, os valores descontados, a título de empréstimos consignados tendo como favorecido o "Banco do Brasil", instituição com quem a Prefeitura inclusive renovou o contrato de gestão da Folha de Pagamento, sem licitação, foram descontados em duplicidade. 
Resta saber se a Prefeitura devolverá o dinheiro que tomou "emprestado compulsoriamente" de seus servidores, pagando juros de mercado e se bancará os juros e multas que os servidores terão que arcar com seus próprios credores em razão do desconto surpresa feito pela Prefeitura e que certamente acarretou abalo nas finanças desses servidores que não são altos funcionários do TCE, como o prefeito e o secretário de Administração.
As responsabilidades por esses descontos deveriam, inclusive, ser apuradas pelo Ministério Público, já que apropriação indébita é delito tipificado pelo Código Penal Brasileiro.





sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

Liana Cirne anuncia, em Nota, sua saída do Conselho do Grupo Direitos Urbanos


Menina dos olhos de Geraldo, licitações para construção de CMEIS foram suspensas sem previsão de nova data

CMEIS DEIXARAM DE SER PRIORIDADE, PREFEITO?

Anunciados com pompa e circunstância como prioridade das prioridades da gestão do PSB à frente da Prefeitura do Recife, a construção dos Centros Municipais de Educação Infantil, os CMEIS está simplesmente suspensa por determinação do Gabinete de Projetos Especiais do prefeito Geraldo Júlio.

Uma série de publicações trazidas pelo Diário Oficial do Município, no segundo semestre de 2014, não deixa dúvidas de que o Programa Primeira Escola está encontrando sérias dificuldades para sua implementação. De acordo com o Diário Oficial do Município, pelo menos quatro licitações para construção de CMEIS foram suspensas sem que o motivo fosse devidamente publicizado para a sociedade, limitando-se o Gabinete de Projetos Especiais, que é vinculado diretamente ao Gabinete do Prefeito a informar que as suspensões se dariam por "interesse administrativo".

Os CMEIS cujas licitações foram suspensas são o Bidu Krause, no Totó e os CMEIS do Jiquiá, Cabanga, Vila Felicidade e UFRPE, este último com a licitação para a complementação das obras, já iniciadas por outras construtoras, suspensa um dia antes da abertura da nova licitação.

É de se questionar, ainda, o porquê da abertura de uma nova licitação para a conclusão do CMEI da UFRPE. Qual o problema com a primeira construtora?

Com a palavra o Prefeito Geraldo Júlio e seu Gabinete de Projetos Especiais.

11/nov/2014 Edição 128
GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA No 014/2014
AVISO DE SUSPENSÃO

A Comissão Especial de Licitação torna público que fica SUSPENSA, por interesse administrativo, a abertura da Concorrência 014/2014, cujo objeto consiste na Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI RURAL, em Dois Irmãos, no Município de Recife. A nova data para abertura da referida licitação será informada através de publicação em Imprensa Oficial.
Recife, 10 de novembro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação

09/out/2014 Edição 115

AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA No 014/2014
REPUBLICAÇÃO
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da complementação das obras e serviços de construção do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI da UFRPE. MODALIDADE: Concorrência. TIPO: Menor Preço. ABERTURA: 12 de novembro de 2014, às 09:00 horas. LOCAL: Av. Cais do Apolo, nº 925, 9º andar - Bairro do Recife - Recife/PE. Fone: (081) 3355-9059. EDITAL à disposição dos interessados no endereço acima citado, de 08:00 às 12:00, dias úteis, devendo portar CD virgem, para cópia dos arquivos.Recife, 08 de outubro de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação


30/Ago/2014    ::    Edição 98   ::

Cadernos do Poder Executivo

GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA No 020/2014
AVISO DE SUSPENSÃO
A Comissão Especial de Licitação torna público que fica SUSPENSA, por interesse administrativo, a abertura da Concorrência 020/2014, cujo objeto consiste na Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, na Vila Felicidade, no Município de Recife. A nova data para abertura da referida licitação será informada através de publicação em Imprensa Oficial. Recife, 29 de agosto de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comissão Especial de Licitação

GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA No 021/2014
AVISO DE SUSPENSÃO
A Comissão Especial de Licitação torna público que fica SUSPENSA, por interesse administrativo, a abertura da Concorrência 021/2014, cujo objeto consiste na Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, no Cabanga, no Município de Recife. A nova data para abertura da referida licitação será informada através de publicação em Imprensa Oficial. Recife, 29 de agosto de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comissão Especial de Licitação

GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA No 022/2014
AVISO DE SUSPENSÃO
A Comissão Especial de Licitação torna público que fica SUSPENSA, por interesse administrativo, a abertura da Concorrência 022/2014, cujo objeto consiste na Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, no Jiquiá, no Município de Recife. A nova data para abertura da referida licitação será informada através de publicação em Imprensa Oficial.Recife, 29 de agosto de 2014. CARMEN ARAUJO - Presidente da Comissão Especial de Licitação

28/ago/2014 Edição 97
GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA No 013/2014
AVISO DE SUSPENSÃO

A Comissão Especial de Licitação torna público que fica SUSPENSA, por interesse administrativo, a abertura da Concorrência 013/2014, cujo objeto consiste na Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de construção do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Bidu Krause, no Município de Recife. A nova data para abertura da referida licitação será informada através de publicação em Imprensa Oficial.Recife, 27 de agosto de 2014 CARMEN ARAUJO Presidente da Comissão Especial de Licitação

Geraldo Júlio não paga férias dos ADIs e se confirma como o carrasco da categoria


Em 2014, o prefeito Geraldo Júlio já havia demonstrado sua má vontade com os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, que para quem não sabe, são os profissionais que atuam junto às crianças nas diversas fases da Educação Infantil, auxiliando professor no processo ensino-aprendizagem e orientando as crianças na execução de atividades pedagógicas e recreativas diárias. São os ADIs os responsáveis pelos cuidados com higiene, alimentação, repouso e bem estar das crianças em creches e CMEIs da Prefeitura, cabendo-lhes, ainda, auxiliar os professores na construção do material didático, sendo de sua responsabilidade, a recepção e entrega das crianças junto às famílias, mantendo um diálogo constante entre estas, creches e CMEIs.

Como se vê, as funções dos ADIs são da maior relevância, pois são esses profissionais responsáveis diretos pelos principais cuidados com as crianças, que todos os dias são entregues, em confiança, para serem educadas, pela Secretaria de Educação do prefeito Geraldo Júlio, que desde seu primeiro dia de governo, tem dado destaque para a construção dos chamados Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Segundo os marqueteiros da gestão, aliás, Geraldo Júlio pretende construir 20 CMEIs e gerar 3 mil vagas para crianças de 0 a 5 anos, só na primeira fase do Programa Primeira Escola. Na segunda fase, seriam mais 20 CMEIs.

Cada CMEIs exige desapropriações de terrenos e contratação de empreiteiras a custos milionários, mas de nada adianta tanto investimento de dinheiro público em obras, se o mais importante para a prestação do serviço, que é o componente humano, não estiver recebendo tratamento respeitoso e digno.

O prefeito Geraldo Júlio respondeu à greve dos ADIs, ocorrida no ano passado, com uma medida que o próprio STF considera inconstitucional: o corte de ponto. Com essa medida draconiana, o prefeito causou a esses servidores, naquele momento, dias de penúria, a ponto de o SIMPERE, Sindicato dos Professores do Município do Recife, ter que fazer campanhas para que as famílias dos ADIs não passassem necessidade. Os próprios familiares das crianças atendidas pelos ADIs participaram ativamente dessas campanhas, entretanto, o prefeito Geraldo Júlio se mostrou um homem insensível e manteve o corte e a medida ilegal.

A antipatia do Prefeito por aqueles que cuidam das crianças do Recife, já começa a chamar a atenção, pois de acordo com denúncias que chegaram, ontem, ao Blog, nem o 1/3 de férias, previsto na Constituição Federal, o prefeito pagará antecipadamente àqueles servidores, que estão em férias coletivas, pois já foram informados que, este ano, o abono pecuniário, que é pago antecipadamente a todo e qualquer trabalhador para que possa usufruir de suas férias, com um mínimo de recursos extras, só será pago, pasmem, depois que as férias acabarem, ou seja, no fim do mês e a justificativa dada é simplesmente nenhuma. 

Não se sabe, ainda, por que motivos os ADIs não receberão o 1/3 de suas férias antecipadamente, se por desorganização, incompetência gerencial, falta de recursos ou perseguição à categoria, o fato é que tal absurdo jamais ocorreu em toda história da Prefeitura do Recife e já passa como mais uma mácula nessa gestão que tem se mostrado bastante raivosa com aqueles que efetivamente fazem a Prefeitura do Recife funcionar.

Hoje o novo Ministro da Educação, Cid Gomes, estará no Recife para conhecer a gestão da Educação no Estado e na Capital. O novo ministro da Educação, certa feita, disse que professores deveriam trabalhar por amor. E os políticos? E prefeitos, governadores e ministros, devem trabalhar movidos por que sentimentos? Prefeito Geraldo Júlio, mais amor!!!


sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Por ter privilegiado IMIP na gestão da Saúde, Figueira gera expectativa quanto à postura à frente da Casa Civil de Câmara

Figueira, o homem forte do governo Paulo Câmara
O ex-secretário de Saúde do governo Eduardo Campos, Antônio Figueiras, acaba de ser anunciado como futuro Secretário da Casa Civil e, portanto, homem forte do Governo Paulo Câmara. A Casa Civil, nos governos do PSB, tem ficado encarregada dos contratos estratégicos da gestão, como são exemplo, os milionários contratos de publicitários, que tradicionalmente ficam a cargo das secretarias de imprensa, mas que, nos governos do PSB, são licitados e administrados pelo Chefe da Casa Civil.

Durante a gestão de Antônio Figueira, na secretária de Saúde, muito se questionou as relações do então secretário com o principal beneficiário dos multimilionários convênios da Pasta, o IMIP, entidade filantrópica pertencente à família do próprio Secretário e que, segundo dados do Portal da Transparência do governo de Pernambuco, entre 2008 e 2014, recebeu, somente dos cofres do Estado, R$ 1,1 bilhão. Para se ter uma ideia, os repasses que em 2008 eram de R$ 91,6 milhões, em 2014 chegaram a nada menos que R$ 246 milhões, valor que supera o que o governo de Pernambuco repassa para nada menos que 20 hospitais públicos do Estado, aí incluídos o Hospital da Restauração, o Otávio de Freitas, o Agamenon Magalhães, o Barão de Lucena e o Getúlio Vargas, para os quais os valores repassados não sofreram alteração durante toda a gestão de Fogueira à frente da SES, conforme demonstra levantamento a que o Blog teve acesso:


Para se ter uma ideia do tratamento diferenciado dado ao IMIP em relação aos Hospitais públicos, durante a gestão do futuro secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, quando à frente da SES, basta observar o levantamento feito para os repasses do chamado "incentivo pré-fixado do Tesouro do Estado" para hospitais públicos que de 2008 a 2014 teve um aumento de quase 500% em prol do IMIP, enquanto para o Hospital Oswaldo Cruz teve uma redução de quase 100%, ao passeo que para Hospitais como Procape e HC, sequer o incentivo chegou a ser pago:



Diante desses levantamentos, a expectativa de como será a postura do futuro secretário da Casa Civil do governador eleito Paulo Câmara, na gestão dos principais contratos do Estado de Pernambuco, tem sido grande.


quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Foi Geraldo Que Fez: UEP também repudia Conferência de Juventude do Recife promovida por Geraldo Júlio


NOTA DE REPÚDIO PELA FARSA NA CONFERÊNCIA DE JUVENTUDE DO RECIFE

A União dos Estudantes de Pernambuco - Gestão "Reconstruir a UEP pela base", vem a público pronunciar-se sobre a vergonhosa tentativa de golpe contra a juventude recifense, perpetrada pela Prefeitura do Recife, ora representada pelo Prefeito Municipal, Geraldo Júlio, na montagem e realização de uma suposta "1ª Conferência Municipal da Juventude".

É de pleno conhecimento da sociedade e dos movimentos sociais que, as gestões do PSB, seja no Governo de Pernambuco, seja na Prefeitura do Recife, tem dado as costas para as demandas coletivas e para qualquer instrumento ou oportunidade de diálogo, valendo-se de uma falsa participação popular em seus governos, através de ouvidas da sociedade, em que só participam pessoas do interesse da gestão, para defender o que é de interesse da gestão, em detrimento da real demanda do povo, através de atos e/ou conferências, com número restrito de participantes, em que fica claro que tudo trata-se de um jogo de cartas marcadas, onde o povo não está nem de longe representado.

Foi assim que ocorreu na condução do Projeto Novo Recife, onde o povo não foi plenamente ouvido, uma vez em que foi convocada uma conferência na surdina, sem respeitar o prazo minímo convocatório, para discutir o redesenho do projeto, que visa a demolição do Cais José Estelita, que terminou sendo cancelada por liminar judicial e sendo posteriormente remarcada, mas ainda mantendo a limitação do número de participantes através de inscrição prévia, no site oficial da Prefeitura do Recife, o que fez com que a conferência terminasse na defesa dos interesses da gestão e de seus parceiros obscuros (ou nem tão obscuros assim). O mesmo querem fazer com a juventude de Recife, num golpe contra a democracia e participação social efetiva da sociedade, no processo de elaboração de políticas públicas para tod@s.

Além disso, também devemos considerar que:

1) Nas gestões dos Prefeitos João Paulo e João da Costa, ambos do PT, entre janeiro de 2001 e janeiro de 2013, já foram realizadas duas outras conferências municipais da juventude, logo, esta não poderia ser a primeira conferência e o Prefeito Geraldo Júlio e sua prole, não podem reescrever a história ao bel prazer;

2) Em momento algum, a Prefeitura buscou diálogo com os movimentos sociais de juventude, a fim de construir uma conferência plural e coletiva, com a cara do jovem recifense. Isso reforça a tesa já conhecida de que, as gestões do PSB não respeitam a participação social e não fomentam de forma alguma os intrumentos de diálogo e construção, como o próprio Conselho Municipal de Juventude, participatórios, conferências, etc;

3) Não cabe a Prefeitura Municipal o papel de organizar a referida conferência, mas sim, ao Conselho Municipal de Juventude do Recife, que diga-se de passagem, foi eleita uma nova gestão em eleição realizada no dia 23 de março de 2014, e decorridos cerca de 9 meses da eleição, a nova direção sequer foi empossada. Pior ainda é que o referido conselho foi destituído em outubro de 2014, pelo o então Secretário Municipal, Jayme Asfora, sem qualquer razão plausível ou diálogo, mesmo com uma direção eleita, o que é uma atitude no minímo obscura e suspeita. Mais que isso, a realização da referida conferência, sem a participação ativa do Conselho de Juventude, sem ao menos empossar a direção ora eleita, é desrespeito e um claro golpe na juventude do Recife, que expressou a sua vontade soberana e democrática nas eleições do conselho (que foram organizadas pela própria Prefeitura Municipal), elegendo conselheiros para representá-los e organizar atos como a própria conferência;

4) Ainda mais grave é que, até o presente momento, sequer o regimento interno da conferência, tampouco a programação da mesma, foram divulgadas aos participantes e a sociedade. Isso é mais um sinal de que a Conferência é um golpe na juventude, haja vista que se relizará sem que, seja sabido as regras e critérios de participação na mesma;

5) Por tudo acima exposto, tanto o Prefeito Geraldo Júlio, quanto o Secretário Jayme Asfora, dão o claro indicativo que, estão totalmente descompromissados com o real diálogo e participação da juventude do Recife, no processo de diálogo, elaboração e efetivação das políticas públicas para a juventude, e pouco se importam com suas demandas e justas reinvidicações. A convocação da "conferência", em pleno período facultativo nas instituições de ensino e na proximidades do Natal, no apagar das luzes de 2014, é o manobra para calar a voz da coletividade da juventude recifense, num espaço plural como uma conferência, que acontecerá apenas formalmente, com a participação de poucos e a defesa dos interesses da minoria, e não da maioria. A referida conferência, que foi convocada no último dia 10 de dezembro de 2014 (apenas oito dias antes da sua realização), segue o exemplo de ilegalidade da 1ª audiência convocada para discussão do Projeto Novo Recife, que foi suspensa por medida judicial.

Assim sendo, convocamos a juventude e os estudantes para se mobilizarem em torno da
Manifestação em Repúdio ao Formato da Conferência Municipal de Juventude do Recife (Evento no Face: https://www.facebook.com/events/1531722600438783/?ref=22), cobrando ainda a posse imediata do direção para o Conselho Municipal de Juventude, eleito em 2014, e que seja realizada a legítima 3ª Conferência Municipal de Juventude, construída de forma fraterna, plural, democrática e com a participação de tod@s.


Assina a diretoria da União dos Estudantes de Pernambuco.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Crise hídrica? A Sabesp vai muito bem, obrigado!



Cantareira

Por Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco

O que acontece com o Estado de São Paulo na questão da água é um exemplo do que pode acontecer em outros estados e cidades brasileiras, segundo dados recentes publicados pela ANA (Agência Nacional de Águas). Portanto, aprender e tirar lições deste episódio poderá ajudar gestores públicos e a sociedade a não repetir os erros que foram cometidos, e conviver melhor com uma situação que veio para ficar.

A crise hídrica, como ficou conhecida, não ocorreu por uma única causa, ou por um único erro cometido, nem tampouco pela falta de chuvas – mesmo considerando que esta seca é uma das piores dos últimos 84 anos. Na verdade foi um conjunto de fatores que levou a maior cidade brasileira, sua região metropolitana e várias cidades importantes do interior do Estado a sofrerem o desabastecimento de água.

A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), empresa que administra a coleta, o tratamento, a distribuição de água, e também o tratamento dos esgotos, é uma das maiores empresas de saneamento do mundo, e uma das mais preparadas do Brasil – com um corpo técnico altamente qualificado, e dispondo de uma boa infraestrutura. Assim pode-se afirmar sem dúvida que a causa principal de tamanha incompetência foi a sua administração voltada ao mercado, voltada ao lucro, que trata a água, um bem essencial à vida, como uma mera mercadoria.

Em 1994, a Sabesp se tornou uma empresa de capital misto, com a justificativa de que vendendo parte de suas ações conseguiria mais recursos financeiros para investir nos sistemas de abastecimento de água e de saneamento. Depois de 20 anos, o controle acionário se encontra nas mãos do Estado, que detém 50,3% das ações (metade negociada na BMF/ Bovespa, e a outra metade na Bolsa de NY), ficando os 49,7% restantes com investidores brasileiros (25,5%) e estrangeiros (24,2%).

A Sabesp é a empresa outorgada para utilizar e gerir o Sistema Alto Tietê, Guarapiranga e Cantareira, destinando em tempos normais 33 m³/s para Região Metropolitana de SP. Com a persistência da falta de chuvas e clima adverso, foi obrigada a reduzir pela metade a captação (pouco mais de 16 m³/s), apesar de fazê-lo tardiamente. Assim, o que era considerado um risco remoto tornou-se uma grande incerteza. A situação chegou a um ponto tal de dramaticidade que foi perdido o controle do sistema hídrico e, agora, além da captação do volume morto dos reservatórios, em curto prazo, a população fica na dependência das chuvas.

Em 2012, em documento elaborado pela própria Sabesp para a Comissão de Valores dos EUA, era admitido que pudesse ocorrer diminuição das receitas da empresa, devido a condições climáticas adversas. Assim sendo seria obrigada a captar água de outras fontes para suprir a demanda de seus usuários. Portanto, se conhecia e se antevia uma situação que acabou acontecendo. Porém nada foi feito pela Sabesp para diminuir este risco previsível.

Por outro lado, a gestão da crise não visou resolver os problemas da população, mas sim apenas amenizar a responsabilidade da própria Sabesp, blindando o governo do Estado, cujo mandatário estava em plena campanha eleitoral para sua reeleição. Em nenhum momento a gestão da Sabesp ou o governo do Estado admitiram a gravidade da situação. Muito menos a necessidade do racionamento, da diminuição da vazão, sendo ainda negadas pelas autoridades paulistas as interrupções que se tornaram cada vez mais constantes no fornecimento da água. Por isso, o que mais abalou a credibilidade do governo foi a divulgação pela imprensa de uma gravação onde a presidente da Sabesp admitia que uma “orientação superior” impediu, durante a campanha eleitoral, que a empresa tornasse pública a real situação hídrica do Estado.

Todavia, mesmo com a tragédia anunciada, penalizando a população, a empresa e seus acionistas vão muito bem. Basta acompanhar os lucros extraordinários nos relatórios de administração dos últimos anos, que geraram dividendos generosos para os acionistas da Sabesp, ao passo que o investimento necessário não acompanhou a mesma intensidade dos lucros obtidos pela empresa.

Esta situação por que passa a população paulista e paulistana poderá se estender a outras regiões do país nos próximos anos, caso persistam a má gestão, o desperdício e a devastação de nossas florestas. É um alerta à questão da privatização dos nossos bens naturais, em particular da gestão da água, do seu controle e distribuição. Daí a premente e essencial participação da sociedade nas políticas públicas para que a gestão das águas alcance resultados positivos, e não simplesmente siga a lógica da maximização dos lucros.