quarta-feira, 1 de julho de 2015

Queiroz Galvão é reincidente em escândalo de Caixa 2 em Pernambuco


Pesquisa feita em jornais locais são suficientes para nos trazerem à memória outro escândalo de um suposto "Caixa 2" envolvendo políticos pernambucanos e que teriam sido beneficiados pela Construtora Queiroz Galvão, uma das envolvidas no chamado "Petrolão". Na época, quanto ainda não estava na moda a chamada "delação premiada", hoje em dia tão em voga, a denúncia partiu de ninguém menos que a tesoureira da empreiteira, que acusou políticos de nomeada como os ex-governadores Jarbas Vasconcelos e Joaquim Francisco e o ex-deputado Luiz Piauhylino.

Vejam as matérias, publicadas ainda em 1998 e 2002, pelos jornais Diário de Pernambuco e Jornal do Commercio:




Edição de Quinta-Feira, 24 de Outubro de 2002

Escândalo político e notoriedade
O advogado Alexandre Jorge Wanderley Pessoa de Melo ganhou notoriedade no início da década de 1990, ao trabalhar num caso de grande repercussão no Estado. Tratava-se do processo envolvendo a ex-tesoureira da construtora Queiroz Galvão, Maria de Fátima Costa do Nascimento, que denunciou a existência de um caixa 2 na empresa para pagar propinas e financiar políticos nordestinos.

  Entre os políticos acusados de receber dinheiro ilegalmente da construtora estavam o atual governador e então prefeito do Recife Jarbas Vasconcelos (PMDB) e os deputados federais Joaquim Francisco (PFL) e Luiz Piauhylino (à época no PSB e, atualmente, PSDB). De acordo com a ex-tesoureira, tais políticos receberiam doações periódicas da Queiroz Galvão, através do suposto caixa 2.

  A denúncia acabou virando livro. A Única Vítima - A Verdadeira História do Escândalo do Caixa II da Empreiteira, publicado por uma desconhecida editora de nome Quipá, com 71 páginas, narrava na primeira pessoa e em detalhes a movimentação do dinheiro não declarado pela construtora. Havia informações de que Alexandre Wanderley teria sido pivô numa negociação financeira com a Queiroz Galvão.

  O escândalo, que começou como um processo trabalhista, onde Maria de Fátima Costa do Nascimento cobrava comissões de 1% a 3% sobre a movimentação do caixa 2, ganhou contornos políticos nas eleições de 1998, quando Jarbas Vasconcelos disputou o governo pela primeira vez. O livro foi distribuído anonimamente nas redações dos jornais, enquanto Jarbas tentava na Justiça Eleitoral proibir a divulgação do conteúdo da publicação. A concessão de uma liminar neste sentido foi criticada duramente por várias entidades, inclusive o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco, que qualificou a decisão como "volta à censura".
http://www.old.pernambuco.com/diario/2002/10/24/urbana1_3.html

Livro traz de volta "Escândalo do Caixa 2"
Quando apenas três semanas afastam os eleitores das urnas e uma diferença oscilando em quase 30 pontos separa os dois primeiros colocados na corrida pelo Governo do Estado - Jarbas Vasconcelos, da União por Pernambuco, e Miguel Arraes, da Frente Popular (candidato à reeleição) - a campanha sinaliza para o vale tudo. Os ataques extrapolaram a esfera da crítica política - a exemplo dos escândalos dos precatórios e do leite - e passaram para a âmbito pessoal com a circulação de panfletos apócrifos (impressos em gráficas clandestinas) que atingem a honra dos principais personagens.
O mais recente episódio dessa luta livre, é a publicação intitulada A Única Vítima - A Verdadeira História do Escândalo do do Caixa II da Empreiteira, assinado pela ex-tesoureira da Construtura Queiroz Galvão, Maria de Fátima Costa do Nascimento. Exemplares do livro - publicado por uma desconhecida Editora Quipá, sem registro de endereço - chegaram à redação do JC, via portador, na noite de sexta-feira. No local destinado à identificação do remetente, o nome impresso é o da própria Maria de Fátima, mas o endereço - Av. Pedro de Souza, 505 - Curado III, Recife/PE (sic) - não existe. Apesar de a rua existir no Curado III, em Jaboatão dos Guararapes, a numeração só vai até 217. Maria de Fátima, na verdade, possui uma pequena farmácia no interior do Estado e mora em município do litoral alagoano.
As 71 páginas de texto, escrito na primeira pessoa, mas em estilo jornalístico, trazem à tona um dos mais rumorosos escândalos político já denunciados no Estado. Tudo começou com uma simples ação trabalhista contra a construtora, que ganhou contornos de escândalos porque na ação a ex-tesoureira reclamava comissões de 1% a 3% sobre a administração do "caixa 2" da empreiteira, cujos recursos, segundo consta da ação, eram usados para pagar comissões lobistas, propinas e subornos a políticos e funcionários públicos de alguns estados nordestinos.
Dentre os políticos, foram relacionados o então governador Joaquim Francisco (PFL), o prefeito do Recife, à época, Jarbas Vasconcelos (PMDB) e o deputado Luiz Piauhylino (ex-PSB e atual PSDB), entre outros. Agora, cinco anos após a denúncia que lhe resultou vários processos, Maria de Fátima resolve contar "novos episódios" do caso, sem deixar claro se movida por vingança ou motivações políticas. Mas o único nome citado por diversas vezes no texto - inclusive as reproduções de documentos e matérias jornalísticas constantes dos anexos - referem-se todos a Jarbas Vasconcelos. Na verdade, a única novidade é uma ação por perdas e danos contra a construtora que ela move desde o dia 2 de julho passado.

terça-feira, 30 de junho de 2015

Mais de mil trabalhadores participam de audiência contra Terceirização

ELEIÇÕES PARA MESA DIRETORA DA OAB/PE EM 2015 – NECESSIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CHAPAS.



Por Ricardo Guedes, advogado

Desde que ingressei na advocacia, tenho vivenciado alguns pleitos eleitorais, no âmbito da OAB/PE, percebendo que, sempre, as chapas são postas à categoria, já formatadas, inclusive, na maioria das vezes, sem a participação de nenhum advogado do chamado “baixo clero” - forma utilizada pejorativamente pelos pseudo-aristocratas da advocacia pernambucana, para nominar, de forma discriminatória, os advogados que não fazem parte da pretensa nata de profissionais.

Na realidade, vejo que não existem critérios aparentes para a escolha dos membros que deverão concorrer e possivelmente exercer, caso eleitos, o mandato, como representantes da nossa categoria profissional.

Pelo que lembro, não ouvi dizer que a situação, em nenhuma de suas gestões, tenha discutido, com os advogados pernambucanos, a composição da Mesa Diretora, ou mesmo sugerido uma espécie de lista, para que advogados que pretendessem representar a categoria, pudessem disputar uma vaga para compor uma chapa.

No entanto, sou tomado pela grata surpresa de verificar como os movimentos de oposição à atual gestão vêm tratando a escolha e a composição das possíveis chapas.

A proposta dos “oposicionistas” tem sido de forma democrática e participativa, onde os advogados, independente de a qual “clero” pertençam, têm vez e voz, na discussão dos interesses da categoria e, com isso, fazem nascer a esperança de uma representação mais presente, mais efetiva e, sobretudo, mais legítima dos interesses da classe dos Advogados de Pernambuco.

POLICIAIS CIVIS RECHAÇAM JORNADAS EXTENUANTES DO PACTO PELA VIDA E DEVOLVEM PJES

NO DEPATRI ADESÃO DE 80%

NO DHPP ADESÃO DE 95%

Decididos a mostrar que estão mais unidos que nunca, Policiais Civis do DHPP (Departamento De Homicídios e Proteção a Pessoa) começaram a realizar a entrega dos PJES (Programa de Jornada Extra de Segurança) na manhã dessa segunda-feira (29). Mais de 95% do efetivo do departamento preencheu o formulário e entregaram aos dirigentes do Sinpol informando o Governo sua decisão de não se submeter às jornadas extenuantes do Pacto pela Vida.

Em reunião com o presidente Áureo Cisneiros, os diretores Diego Frota e Mauro Falcão, os policiais do DHPP demonstraram ânimo e apoio à campanha do sindicato.

Um formulário está disponibilizado no site do Sinpol e está sendo preenchido pelos policiais e serão entregues aos representantes do Governo na próxima quinta-feira, 02 de julho, no Dia da Mobilização da Polícia Civil, após passeata que seguirá até o Palácio do Campo das Princesas.

Pela tarde desta segunda-feira (29) o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros e o diretor Diego Frota estiveram no Depatri (Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais) e lá conferiram adesão de 80% do efetivo à entrega do PJES.

Em reunião com policiais do departamento, os diretores do Sinpol puderam conferir a convicção de que os ganhos salariais dos policiais civis devem ser prioridade da categoria e que segurança pública é um direito constitucional do cidadão pernambucano.

Na próxima quinta-feira, 2 de julho, os policiais civis de Pernambuco farão o Dia de Mobilização da Polícia Civil, em protesto pela falta de proposta do Governo do Estado às reivindicações da categoria. Desta vez, toda a Polícia Civil estará unida, desde os agentes, comissários, escrivães, peritos até os delegados. O protesto unificado começará com um café da manhã em frente à Seplag (Secretaria de Planejamento), às 8h, depois em uma passeata até o Palácio do Campo das Princesas, onde toda a categoria entregará formulários se negando a trabalhar no PJES (Programa de Jornada Extra da Segurança).

A decisão foi tomada em assembleia realizada pelo Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) na noite da última sexta-feira (26).

“Sempre lembrando que é dever de todo policial mobilizar. Dia 2 de julho será um dia de mobilizações e vamos continuar o ano inteiro se o governo não trouxer para a gente propostas concretas”, disse Áureo Cisneiros, presidente do Sinpol.

PJES – O Programa de Jornada Extra da Segurança supre a necessidade de garantir mais policiamento sem aumentar o efetivo da polícia através de concurso público. Na Polícia Civil, a Central de Plantões, as forças tarefa e delegacias especializadas só funcionam porque os policiais civis utilizam suas horas de descanso para cumprir jornadas extras. Um policial pode trabalhar até oito “cotas de PJES” por mês. Como uma cota significa 12 horas de trabalho seguidas, os policiais chegam a acrescentar 96 horas por mês à sua jornada para garantir pouco mais de R$ 1.400 ao seu salário.
O sindicato acredita que o PJES traz prejuízo ao andamento da atividade policial e à saúde do servidor público. Em alguns casos, depois de cumprir uma jornada regular de oito horas, o policial civil ingressa no PJES por mais 12 horas e, logo em seguida, trabalha por mais oito horas de sua jornada normal.
O Sinpol também acrescenta que a adesão em massa ao PJES é um dos motivos da manutenção dos atuais níveis salariais dos policiais em Pernambuco, contribuindo para que o Estado não realize mais concursos.

“Vamos fazer nosso esforço pessoal. Todo mundo tem que entregar o PJES, vamos lutar para que o efetivo da polícia civil tenha mais condições de trabalho e tenha salário digno. Para fazer isso, teremos que cortar na carne”, disse Áureo, referindo-se ao fato dos policiais se recusarem a fazer a jornada extra, ao mesmo tempo, deixando de receber a gratificação.

FORMULÁRIO DE ENTREGA DO PJES


* Com o conteúdo da Assessoria de Imprensa do SINPOL

quinta-feira, 25 de junho de 2015

Primeira Turma do TRF5 revoga suspensão das atividades do Pernambuco da Sorte


TRIBUNAL ACATOU PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 acolheu, nesta quinta-feira (25), o parecer do Ministério Público Federal (MPF), concedendo o mandado de segurança para que seja liberado o retorno das atividades empresariais do Grupo Promobem, nome fantasia do Pernambuco da Sorte. A decisão do TRF5 revogou, ainda, as medidas cautelares aplicadas aos sócios da empresa, que estavam impedidos de viajar sem prévia autorização judicial.
A decisão do TRF5 seguiu o entendimento do MPF, de que compete ao órgão fiscalizador responsável, no caso a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o disciplinamento das atividades das empresas que integram o segmento de capitalização, inclusive na adoção de medidas restritivas à comercialização ou mesmo exclusão da empresa do segmento.
O parecer do MPF considerou a atividade concernente à prática da modalidade popular de títulos lícita, no entanto, ressaltou que tal permissão em nada prejudicará a apuração de irregularidades que possam ter ocorrido anteriormente. Por fim, lembrou que não existe qualquer vedação às atividades da empresa.
OPERAÇÃO TREVO – Foi instaurado inquérito policial com o objetivo de investigar a existência de suposta organização criminosa para exploração de jogos de azar em lugares públicos do Estado de Pernambuco, utilização de máquinas montadas com peças eletrônicas introduzidas de forma ilegal no país, bem como a comercialização de títulos de capitalização, de forma irregular.
O Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) determinou o cumprimento de 25 mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária e 57 mandados de busca e apreensão sob a fundamentação de gestão fraudulenta, apropriação de valores, indução em erro a investidor, uso de documento falso, organização criminosa e contravenção de jogos de azar.
A Polícia Civil e a Polícia Militar do Estado de Pernambuco realizaram, no dia 12/11/2014, operação policial, denominada “Operação Trevo”, para o cumprimento das determinações do Juízo da 4ª vara Federal (PE). Os acusados foram encaminhados ao Centro de Observação Criminológica e Triagem Everardo Luna (COTEL), em Abreu e Lima (PE).
MSTR 103151-PE
*Com conteúdo da Assessoria de Imprensa do TRF5

terça-feira, 23 de junho de 2015

MPPE INSTAURA INQUÉRITO PARA INVESTIGAR CONTRATOS SEM LICITAÇÃO DO DETRAN/PE.

EXCLUSIVO

O empresário Helio Ricardo, que é mais conhecido como NIK NAK, aparece em vários eventos sociais ao lado do Diretor Presidente do DETRAN, Charles Ribeiro, que assinou a Dispensa de Licitação com a HRCR

A edição de hoje (23) do Diário Oficial do Estado de Pernambuco traz a Portaria nº 029/2015, da 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa do Patrimônio Público, assinada pela Promotora de Justiça AUREA ROSANE VIEIRA, pela qual o MPPE instaura INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para apurar irregularidades praticadas no DETRAN/PE, em processos de licitação para aquisição de bafômetros descartáveis e para contratação de empresa especializada em controle de pragas.

As contratações objeto de investigação, pelo MPPE, foram noticiadas, em primeira mão, aqui mesmo, no nosso Blog, levando um cidadão a protocolar, junto ao órgão ministerial, a representação que ensejou a instauração do Inquérito Civil Público pela 43ª Promotoria de Justiça da Capital (link da matéria aqui: http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/2015/05/dispensas-de-licitacao-do-detranpe.html)



saiba mais:

Detran/Pe inexige licitação para bafômetros apesar da existência de vários fornecedores no País


Detran-PE combate pestes sem licitação

Advogada Maria José Amaral recebe desagravo do ABRAPO e da IAPL que pedem providências contra juíza federal que despejou assentados do Cacique Xicão Xucuru





A Dra. Maria José tem atuado na defesa de mais de 400 famílias do Assentamento Urbano Cacique Xicão Xukurú, em Recife/PE,que foi desocupadade forma violenta e abusiva no último dia 28 de maio.Essas famílias viviam ali há mais de dois anos, onde construíram suas moradias e sonhos.
A Dra. Maria José é comprometida com a causa popular, detentora de grande competência e combatividade. E, exatamente por isso, foi atingida nas suas prerrogativas profissionais, o que sempre merece repúdio de toda a sociedade, assim como da OAB, que tem a obrigação e a função de fazer a defesa intransigente da advocacia e das suas prerrogativas, como essência do tão propalado Estado Democrático de Direito.
Fica evidente a politica de criminalização dos movimentos populares e dos advogados defensores do povo, uma vez que no referido inquérito policial são utilizadas imagens e falas dos representantes dos movimentos populares e dos moradores da comunidade e dos advogados populares na audiência pública convidada pela ABRAPO,ocorrida na OAB-PE.
Os ataques aos advogados ocorrem por todo o mundo, especialmente porque o sistema imperialista se apoia nessas práticas como a única solução para reprimir a dissidência e assegurar os interesses dos que estão no poder, econômica e politicamente. 
O exercício da profissão jurídica é protegido sob as legislações nacional e internacional, porque é uma premissa do direito de defesa no Estado de direito. Além disso, os advogados envolvidos em casos de direitos humanos são protegidos pela Declaração sobre Defensores de Direitos Humanos, adotada pela Resolução 53/144 da Assembleia Geral da ONU em 1999.
Assim, desagravamos a Dra. Maria José do Amaral e cobramos do órgão representativo de classe o devido desagravo contra sua detratora junto ao CNJ, em face da violência praticada pela mesma contra as prerrogativas dos advogados, contra o devido processo legal e por abdicar da imparcialidade que deve pautar o exercício da magistratura, e a representação do caso perante os organismos nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2015.

ABRAPO – Associação Brasileira dos Advogados do Povo
IAPL – InternationalAssociationofPeople’sLawyers


Frente Recifense Contra a Privatização da Saúde denuncia gastos exorbitantes com OSs em Pernambuco



 
CARTA ABERTA
Nós, da Frente Recifense Contra a Privatização da Saúde, viemos através desta reafirmar nosso compromisso pelo direito à saúde, em defesa de um SUS público, estatal e de qualidade!
À luta pelo direito à saúde ganhou força através do movimento de Reforma Sanitária na década de 80, e tem como uma de suas vitórias a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1990. O SUS, que instituiu em nosso país a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, regido pelos princípios da universalidade, equidade e integralidade, grande conquista do povo brasileiro reconhecido mundialmente, vem sofrendo um processo de desmonte.
Está em curso a reversão do modelo de atenção à saúde preconizado, onde o Estado está perdendo a centralidade da administração dos serviços, abrindo margem para um amplo processo de privatização por dentro do sistema. A crescente gestão/gerência de serviços públicos por entidades privadas (OS’s, Oscip’s, Fundações Públicas de Direito Privado, EBSERH, PPP’s) que por lei teriam apenas papel complementar quando a cobertura pública fosse insuficiente (art. 24 Lei 8.080/1990), são grande expressão desse processo. Números publicizados apontam que em Pernambuco, para gerenciamento de serviços, foram repassados para as O.S.'s, 900 milhões/ano, sendo que destes, 460 milhões foram destinados apenas ao IMIP.
Localmente existe uma forte influência da gestão das Organizações Sociais (O.S.'s) em toda rede de saúde, com a entrega de equipamentos inteiros para gerenciamento privado, ausência de controle social e concurso público, retenção da maior parte dos recursos em detrimento da administração direta, precarização e super-exploração dos trabalhadores, com atraso no pagamento de salários irrisórios. Paralelo a isso assistimos ao congelamento dos últimos concursos públicos realizados na área da saúde em âmbito estadual e municipal – HEMOPE 2013, PCR 2012 E SES 2014. É a lógica do lucro se sobrepõe à lógica das políticas públicas e sociais. Ademais, o incentivo ao mercado de planos privados de saúde através da desoneração[1] e da isenção fiscal, com aumento assustador das empresas de planos e seguros privados de saúde[2] e a recente lei sancionada que abre as portas ao capital estrangeiro para atuação em serviços de saúde[3] (lei 13.097/2015, proveniente da MP 656) são exemplos do desmonte do SUS com o claro favorecimento a iniciativa privada, que historicamente já demonstrou não ser capaz de atender as demandas sociais.
Analisar o quadro político fornece subsídios para constatar a direta relação entre a influência capitalista neoliberal, com o consequente “enxugamento” do Estado Brasileiro e o desmonte do SUS. Reafirmar a luta pelo direito a saúde passa pela comprovação da exaustão deste modelo de produção e de seus modelos de gestão no serviço público, que mercantilizam à vida, transformam o direto à saúde em um negócio e precarizam as condições de trabalho, colocando as necessidades de um grupo mínimo a frente das do povo brasileiro.
Diante do quadro exposto é necessária e urgente a articulação dos movimentos sociais e o fortalecimento dos espaços de controle social a fim de enfrentar as ações tomadas contra a saúde pública e a classe trabalhadora. A Frente Recifense contra a Privatização da Saúde convoca os/as trabalhadores/as, usuários/as do SUS e toda a sociedade a se somar a esta luta pelo fortalecimento do SUS PÚBLICO, ESTATAL DE QUALIDADE!

“O SUS É NOSSO NINGUÉM TIRA DA GENTE / DIREITO GARANTIDO NÃO DE COMPRA E NÃO SE VENDE!”.



[1] Segundo a Revista Radis (nº 150, março 2015) as desonerações impactam as contribuições sociais e, somadas, geraram a diminuição de R$ 102,5 bilhões no orçamento a ser gasto com Saúde, Previdência e Assistência Social somente em 2013.
[2] Brasil ocupa o segundo maior mercado de planos e seguros privados de saúde, ficando atrás apenas dos Estados Unidos
[3] A lei permite que empresas de outras nacionalidades possam atuar em serviços de saúde, como hospitais e clínicas, o que até então não era permitido pela Constituição Federal de 1988.