domingo, 23 de novembro de 2014

Em nota, Humberto Costa rechaça matéria do Estadão e abre seus sigilos fiscal, telefônico e bancário. FBC fez o mesmo?

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à publicação do jornal o Estado de São Paulo deste domingo que relata  supostas acusações do sr. Paulo Roberto Costa dirigidas a mim em delação premiada, afirmo que:,

1.       Todas as doações de campanha que recebi na minha candidatura ao senado em 2010 foram feitas de forma legal, transparente, devidamente declaradas e registradas em minha prestação de contas à justiça eleitoral e inteiramente aprovadas, estando disponíveis a quem queira acessá-las;

2.       Assim, nego veementemente ter pedido a quem quer que seja que solicitasse qualquer doação de campanha ao sr. Paulo Roberto;

3.       Tal denúncia padece de consistência quando afirma que a suposta doação à campanha teria sido determinada pelo Partido Progressista (PP) por não haver qualquer razão que justificasse o apoio financeiro de outro partido à minha campanha;

4.       Mais inverossímil ainda é a versão de que se o sr. Paulo Roberto não tivesse autorizado tal doação, correria o risco de ser demitido, como se eu, à época sem mandato e tão somente candidato a uma vaga ao Senado, tivesse poder de causar a demissão de um diretor da Petrobrás;

5.       Causa espécie o fato de que ao afirmar a existência de tal doação, o sr. Paulo Roberto não apresente qualquer prova, não sabendo dizer a origem do dinheiro, quem fez a doação, de que maneira e quem teria recebido;

6.       Conheci o sr. Paulo roberto em 2004 e minha relação com ele se deu no campo institucional, no processo de implantação da refinaria de petróleo em Pernambuco, do qual participei assim como vários políticos, empresários e representantes de outros segmentos da sociedade pernambucana o fizeram;

7.       Conheço e sou amigo de infância do sr. Mário Beltrão, presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (ASSINPRA), que também foi partícipe da mesma luta pela refinaria. Porém, em nenhum momento eu o pedi e ele muito menos exerceu o papel de solicitar recursos ao Sr. Paulo Roberto para a campanha ao Senado de 2010.

8.       Tenho uma vida pública pautada pela honradez e seriedade, não respondendo a qualquer ação criminal, civil ou administrativa por atos realizados ao longo de minha vida pública;

9.       Sou defensor da apuração de todas as denúncias que envolvam a Petrobrás ou qualquer outro órgão do Governo. Porém, entendo que isso deve ser feito com o cuidado de não macular a honra e a dignidade de pessoas idôneas. O fato de o sr. Paulo Roberto estar incluído em um processo de delação premiada não dá a todas as suas denúncias o condão de expressar a realidade dos fatos.

10.   Aguardo com absoluta tranquilidade o pronunciamento da Procuradoria-Geral da República sobre o teor de tais afirmações, ocasião em que serão inteiramente desqualificadas. Quando então, tomarei as medidas cabíveis.

11.   Informo ainda que me coloco inteiramente à disposição de todos os órgãos de investigação afetos a esse caso para quaisquer esclarecimentos e, antecipadamente, disponibilizo a abertura dos meus sigilos bancário, fiscal e telefônico.

Recife, 22 de novembro de 2014,

Humberto Costa


Senador da República

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Governo de Pernambuco pagou R$ 220,9 milhões à Schaim Engenharia, próximo alvo da Lava Jato, para construção de hospitais e habitacionais

Dados do Portal da Transparência do Governo de Pernambuco revelam que pagamentos à Schain Engenharia, que segundo notícia veiculada, hoje, pelo Portal Brasil 247, será uma das construtoras atingidas pela delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Pedro Barusco, chegaram a R$ 220.941.800,00, somente entre os anos de 2008 e 2014, já que o período anterior a 2008 não está disponível para consulta.









Em discurso proferido da tribuna da Câmara Federal, a então deputada e hoje Ministra do TCU, Ana Arraes, destacava a atuação da empresa Schain na construção, em SUAPE, da primeira plataforma destinada à exploração do pré-sal, numa parceria com a empresa japonesa MODEC que, segundo Ana Arraes, já seria fornecedora da Petrobras. Segundo a própria Ana Arraes, paralelamente a isso, o então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pessoalmente, mantinha entendimentos com as construtoras Alusa e Galvão, esta hoje já delatada dentro da Operação Lava jato, para a implantação de um terceiro estaleiro em SUAPE, com investimentos da ordem de US$ 300 milhões. Como se pode perceber, os negócios das empreiteiras alvo das delações premiadas da Operação Lava Jato, em Pernambuco, não estavam restritas à Refinaria Abreu e Lima:




Proximo alvo da Lava Jato, Schaim Engenharia construiu hospitais e conjuntos habitacionais para o governo de Pernambuco

Lava-Jato

Segundo o site Brasil 247, a delação premiada de Pedro Barusco, ex-gerente executivo da Diretoria de Serviços da Petrobras, que inclui ainda a devolução de nada menos que US$ 100 milhões ou o equivalente a R$ 252 milhões, em propinas, por desvios ocorridos em contratos com a Petrobras, deve trazer à luz mais um empreiteiro com negócios bilionários e nada republicanos com o setor público. Trata-se de Salim Schahin, dono da Schahin Engenharia, que fechou contratos de mais de R$ 12 bilhões com a Petrobras nos últimos anos. Um dos sócios da Schahin, Carlos Eduardo Schahin já teve contas bancárias internacionais identificadas em dezenas de países, da Suíça aos Emirados Árabes, cujos depósitos somam mais de US$ 400 milhões.
A empreiteira dos Schahin é velha conhecida do governo de Pernambuco para quem construiu os hospitais Pelópidas da Silveira, no Recife, Dom Helder Câmara, no Cabo de Santo Agostinho e Miguel Arraes, em Paulista. Além de megaobras de urbanização e habitacionais em Olinda:






sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Operação Lava Jato 7ª Fase Coletiva Ao Vivo

Em Pernambuco, Lava Jato cumpriu 2 mandados de busca na capital durante execução de sétima fase da Operação


PF prende 27 e bloqueia mais de meio bi na 7ª fase da Operação Lava Jato
Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou hoje, 14, a sétima fase da Operação Lava Jato, que investiga organizações criminosas responsáveis por desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em grandes quantias. Foi decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 720 milhões em bens pertencentes a 36 investigados.
Ao todo, 300 policiais federais, com apoio de 50 servidores da Receita Federal, cumprem 85 mandados judiciais: 6 de prisão preventiva, 21 de prisão temporária, 9 de condução coercitiva e 49 de busca e apreensão nos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, além do Distrito Federal. Entre os mandados de busca, 11 estão sendo cumpridos em grandes empresas.
Foi autorizado também o bloqueio integral de valores pertencentes a três empresas referentes a um dos operadores do esquema criminoso.
Esta sétima fase é fruto da análise do material apreendido e dos depoimentos colhidos nas fases anteriores.
Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.

ENTENDA O CASO
A Operação Lava Jato foi deflagrada no dia 17/03 deste ano com o objetivo de desarticular organizações criminosas que tinham como finalidade a lavagem de dinheiro e a prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Os grupos investigados registraram, segundo dados do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras/MF), operações financeiras atípicas num montante que supera os 10 bilhões de reais.
ENTREVISTA COLETIVA
Será concedida entrevista coletiva às 10h no Auditório da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, localizada na Rua Sandália Monzón, 210, bairro Santa Cândida, Curitiba/PR.
DISCRIMINAÇÃO DOS MANDADOS POR ESTADO
PR – 2 mandados de busca e 1 mandado de prisão preventiva (todos em Curitiba);
DF – 1 mandado de busca e 1 mandado de prisão preventiva;
MG – 2 mandados de busca (todos em Belo Horizonte);
PE – 2 mandados de busca (todos em Recife);
RJ – 11 mandados de busca, 2 mandados de prisão preventiva e 4 mandados de prisão temporária;
SP (Capital) – 29 mandados de busca, 2 mandados de prisão preventiva, 15 mandados de prisão temporária e 9 conduções coercitivas;
Jundiaí/SP – 1 mandado de busca e 1 mandado de prisão temporária;
Santos/SP – 1 mandado de busca e 1 mandado de prisão temporária.

Comunicação Social da Polícia Federal no Estado do Paraná

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Justiça Federal reconhece direito de deficientes físicos a "passe livre" também no transporte aéreo


O Juiz Titular da 17ª Vara Federal, em Petrolina, Arthur Napoleão Teixeira Filho, prolatou sentença em que reconheceu o direito dos deficientes físicos ao denominado "passe livre", também para o transporte aéreo.
A ação n.º 0501719-95.2014.4.05.8308 foi proposta nos Juizados Especiais Federais contra a União e as empresas "Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A" e "Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A".

Atualmente, o benefício social "passe livre" é concedido aos deficientes físicos, mentais, auditivos ou visuais, comprovadamente com renda familiar abaixo de um salário mínimo, para realização de viagens interestaduais convencionais por ônibus, trem ou barco, de forma gratuita.

No entendimento do magistrado, a acessibilidade é um direito fundamental assegurado às pessoas portadoras de deficiência, previsto na Constituição Federal e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009). Além disso, a Lei nº 8.899/1994 garante o direito dos deficientes ao transporte coletivo interestadual, portanto, para o Juiz, tal benefício deve estender-se ao transporte aéreo.

O magistrado ressaltou que "a interpretação do conceito de "transporte coletivo interestadual" deve ser a mais ampla possível, visando conferir maior eficácia social ao direito fundamental à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência, incluindo acesso aos transportes rodoviário, ferroviário, aquaviário e também o aéreo" e que "longe (...) de representar a concessão de uma gratificação despropositada, um "presente", o reconhecimento do passe livre também no transporte coletivo interestadual aéreo consubstancia a realização de um direito fundamental que objetiva a plenitude da inserção social da pessoa carente portadora de deficiência".

Da sentença cabe recurso.

Fonte: Setor de Comunicação do TRF5

Estado de Minas chamava operador do esquema de lavagem de dinheiro do Pernambuco da Sorte de "Autêntico Transformador Social"

Em entrevista coletiva concedida há pouco, na sede da Polícia Federal, o superintendente em Pernambuco, Delegado Federal Marcello Diniz, revelou que o Instituto Ativa Brasil, sediado em Minas Gerais, mas com atuação em vários Estados brasileiros, era utilizada pelo Pernambuco da Sorte, para a lavagem de dinheiro da organização criminosa desbaratada pela Operação Trevo, que foi realizada durante toda a manhã de hoje em apartamentos de luxo, da Av. Boa Viagem e na sede da empresa de loterias.

Em matéria publicada no começo desse mês, o Jornal "O Estado de Minas" chegou a chamar os donos da OSCIP Instituto Ativa Brasil de "Donos do Pedaço" e de "Autêntico Transformador Social". Leiam a entrevista com Cristiano Rocco, diretor da Instituto Ativa Brasil:



"Formado em tecnologia da informação pela PUC Minas e com MBA executivo em gestão empresarial pela Fundação Getulio Vargas, o belo-horizontino Christiano Rocco, de 37 anos, fundou a Associação Universidade Ativa, com o objetivo de cadastrar estudantes universitários para a realização de trabalhos voluntários. A Universidade Ativa alcançou grande destaque ao realizar eventos culturais gratuitos de alto impacto que mobilizaram milhares de estudantes em prol de causas sociais. Entre os trabalhos mais significativos estão os projetos Universitários na Paz e Universitários na Luta contra a Fome, que arrecadaram, juntos, mais de 300 toneladas de alimentos e possibilitaram o cadastramento de 3 mil universitários que, posteriormente, foram encaminhados para a realização de trabalhos voluntários em diversas entidades sociais do nosso estado. 'O caminho para uma atuação mais ampla ocorreu quando decidimos compartilhar nossas experiências e conhecimento para prestar suporte e consultorias gratuitas para ONGs de outros estados', conta. Casado e com uma filha de 11 anos, Rocco diz que esse trabalho acabou despertando o interesse de grandes investidores, ganhando projeção nacional. 'Foi nesse momento que alteramos a nossa razão social para Instituto Ativa Brasil (IAB) e passamos a atuar em todo o país', revela."

http://www.institutoativabrasil.org.br/?pg=programas-sociais

SAIBA MAIS:

http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/2014/11/apartamentos-de-luxo-visitados-pela-pf.html

http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/2014/11/operacao-trevo-pf-desarticula-quadrilha.html

Apartamentos de luxo "visitados" pela PF, na Av. Boa Viagem, pela Operação Trevo, valem entre R$ 2 milhões e R$ 4 Milhões

A Polícia Federal, em Pernambuco, realizou, durante toda a manhã de hoje, a Operação Trevo, que desbaratou uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro. Durante a Operação, pelo menos três edifícios de alto padrão de luxo, situados na Avenida Boa Viagem foram alvo da Operação.

Os imóveis, onde a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão, estão avaliados entre R$ 2,2 milhões e R$ 4 milhões, conforme pesquisa realizada pelo Blog junto ao mercado imobiliário.


Ainda não foram divulgados os nomes dos proprietários dos imóveis alvo dos mandados judiciais, nem dos veículos de luxo apreendidos. Sabe-se, até o momento, que a empresa Pernambuco da Sorte, era uma das comandantes do esquema. Cerca de 300 policiais participam das investigações, que estão sendo executadas, simultaneamente, nos estados de Pernambuco, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espirito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande de Sul. Ao todo estão sendo cumpridos 12 mandados de prisão temporária, 24 mandados de prisão preventiva, 57 mandados de busca e apreensão, 47 mandados de sequestro de valores, sequestro de bens imóveis e de automóveis de luxo.
Os trabalhos contam com o apoio da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, da Superintendência de Seguros Privados e da Receita Federal.

A organização criminosa operava por meio de loterias estaduais, cujos valores arrecadados eram repassados a entidades filantrópicas de fachada, fazendo com que o dinheiro ilícito retornasse ao grupo, em procedimento suspeito, com fortes indícios de lavagem de dinheiro.
Outro segmento do grupo, com sede no estado de São Paulo, era responsável pelo fornecimento de máquinas eletrônicas programáveis (caça-níqueis), tanto para Pernambuco como para outros estados e até para o exterior.

Outro ramo, ainda, figurava como instituição financeira seguradora de incontáveis bancas de jogo do bicho no nordeste, garantindo o pagamento dos prêmios e promovendo lavagem de dinheiro.

O tronco principal da organização registrou uma movimentação financeira registrada em bilhões de reais e atuava tanto no jogo do bicho como a comercialização de bilhetes lotéricos ocultados em título de capitalização em sua modalidade popular, apropriando-se dos valores que deveriam ser destinados a instituições beneficentes ou revertidos em capitalização, obtendo vantagem ilícita em detrimento do povo.

Os investigados podem responder pela prática do crime de contrabando, crime contra o Sistema Financeiro Nacional, jogo de azar e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas ultrapassam o limite de trinta anos.








Em Florianópolis, Operação Ave de Rapina, da PF, desbarata esquema de corrupção em contratos de eventos e radares eletrônicos envolvendo vereadores e servidores municipais

12/11/2014

PF apreende R$ 100 mil e investiga crimes contra a Administração Pública
Florianópolis/SC - A Polícia Federal deflagra, na manhã de hoje (12), operação Ave de Rapina que tem por objetivo desarticular uma organização criminosa voltada para a prática de crimes contra a administração pública do Município de Florianópolis. Foram Apreendidos cerca de 100 mil reais no RS.
Aproximadamente 200 policiais federais cumpriram 38 mandados de busca e apreensão, mandados de prisão e de condução coercitiva em Santa Catarina (Florianópolis e Joaçaba) e no Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Vera Cruz, Santa Cruz do Sul e Flores da Cunha).
A investigação comprovou a existência de um esquema de corrupção inserido na Câmara de Vereadores, IPUF (Instituto de Planejamento Urbana de Florianópolis/SC (IPUF) e na FCFFC (Fundação Cultural Franklin Cascaes), no tocante ao recebimento de dinheiro de empresários por servidores públicos, em troca da manutenção ou elaboração de contratos milionários.
Em um primeiro plano, foi comprovado que empresas especializadas em radares e lombadas eletrônicas simulavam concorrência em licitações com o apoio de servidores, para garantir a elaboração de contratos com o poder público. Em troca, pagavam mensalmente propina aos integrantes da organização criminosa.
Em um segundo plano, constatou-se que empresários especializados em eventos festivos e culturais fraudavam licitações, também com a participação ativa de agentes públicos de Florianópolis, através do recebimento de informações privilegiadas relativas às empresas concorrentes e orientações de como proceder para fraudar o certame, com consequente desvio/apropriação de recursos públicos.
Finalmente, num terceiro plano, apurou-se que a existência de corrupção no tocante a elaboração de leis municipais em Florianópolis/SC, visando beneficiar empresários, que pagavam altas quantias em dinheiro para ter seus interesses estampados nas normas municipais.
Durante as investigações foram comprovados a realização de depósitos e saques do dinheiro referente à propina, com a utilização da conta de laranjas, e a apreensão de um valor de aproximadamente 100 mil reais no Rio Grande do Sul juntamente com aditivos contratuais superfaturados afetos ao Município de Florianópolis.

Será realizada entrevista coletiva às 10 horas de hoje, 12, na Superintendência da Polícia Federal em Santa Catarina.

Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarina