quarta-feira, 27 de abril de 2016

TCE ACATA DENÚNCIA DE PRISCILA KRAUSE CONTRA COMPRA IRREGULAR DE MÁQUINAS DE LAVAR POR GERALDO JÚLIO



Da Gerência de Jornalismo (GEJO) do TCE, 27/04/2016
Recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco do Acórdão n°748/2015, que julgou procedente em parte denúncia (processo TC Nº 1406889-8) relativa à aquisição de máquinas de lavar e secadoras de roupa, e atendida pela Secretaria de Educação do Recife,  gerou uma economia de mais de 3 milhões de reais para os cofres públicos.  
O benefício foi decorrente da análise da regularidade da despesa no valor de R$ 6.086.000,00 para compra de 80 lavadoras e 80 secadoras, destinadas a creches públicas do município. Ao analisar o processo licitatório (Pregão Eletrônico nº 014/2013), os técnicos do TCE concluíram que oplanejamento de aquisição da Secretaria de Educação apresentava falhas e era deficiente. Segundo eles, algumas unidades de educação infantil não demandavam processamento de roupas em volume que justificasse a capacidade do maquinário a elas destinado.
Em função disso o Tribunal recomendou à secretaria a realização de um estudo detalhado e tabulado para cada unidade de ensino infantil, cujos portes se mostravam incompatíveis com a capacidade das máquinas licitadas. O estudo, não só confirmou a existência dos problemas, como também a necessidade de rever a quantidade de máquinas adquiridas, que passou de 80 lavadoras e 80 secadoras, para 32 lavadoras e 32 secadoras. Após o levantamento, a secretaria realizou um Termo de Devolução de equipamentos e fez uma rescisão parcial do contrato, anulando parte do empenho e devolvendo 48 lavadoras de roupa, o que gerou numa economia de R$ 3.651.600,00.
O relator do processo foi o conselheiro João Campos. Ao longo do exercício de 2016 os trabalhos do Tribunal geraram economia de R$ 23.728.504,85.

Leia os principais trechos da decisão:

"Trata-se de denúncia formulada por Priscila Krause Branco acerca da aquisição de lavadoras e secadoras de roupas realizada pela Secretaria de Educação do Recife, no exercício de 2014.
Em breve síntese, a denunciante assevera que tal despesa, no valor de R$ 6.086.000,00, contraria o interesse público. Aduz que o modelo de lavadora adquirido é desproporcional à demanda de lavagem de roupas das creches municipais. Afirma que outras prefeituras do Brasil utilizam lavadoras domésticas e que é possível encontrar lavadoras industriais de menor porte, de menor custo.
Acrescenta que, consoante reportagem por ela concedida à imprensa, procedeu a uma pesquisa de mercado na qual encontrou as mesmas máquinas de lavar e secar com valores significativamente mais baixos: R$ 27.000,00 para a lavadora e R$ 14.000,00 para a secadora.
A auditoria realizada tomou por base as alegações da denúncia e as informações extraídas do Processo Licitatório no 015/2013 - Pregão Eletrônico no 014/2013 da SEDUC Recife.
Chegaram-me os autos em cinco volumes e deles constam o Relatório de Auditoria (fls. 782 a 804) e apêndices (fls. 805 a 817); as contrarrazões do Sr. Valmar Corrêa de Andrade (fls. 827 a 858); Nota Técnica de Esclarecimento (fls. 869 a 886); as contrarrazões da empresa InoxCook Ltda-ME (fls. 895 a 904). Outrossim, apresentou-se, posteriormente, o documento protocolado sob o PETCE no 3604/2015, em que se repetem as alegações consignadas na defesa.
          É o que importa relatar.
(…)
A partir das informações obtidas e levantamentos realizados, a auditoria constatou o que segue:
-A Secretaria de Educação considerou o total de alunos matriculados na Educação Infantil nos cálculos realizados para definição dacapacidade de roupa a ser lavada,chegando, assim, a um número de 6.314 alunos matriculados. Ocorre que deveria ter considerado apenas os alunos matriculados em regime integral, nos Grupos I, II e III;
-Os cálculos foram realizados tomando a média de 90 alunos por unidade de ensino, quando esse número de alunos é muito superior aoexistente nas menores creches e muito aquém daqueles verificados nas maiores;
-Realizando-se os mesmos cálculos com o número real de alunos matriculados nas creches dos Grupos I, II e III verifica-se que a capacidade de 20 kg, com variação de 4 kg para mais ou para menos,especificada no termo de referência para a máquina de lavar roupa se revela superestimada para 61,76% das creches e creches escolas(fls. 790);
-Considerando-se a capacidade de 24 kg, das máquinas efetivamente adquiridas, esse percentual sobe para 85,30%.
Afirma a Auditoria que “essas Creches/Creches Escolas poderiam ser atendidas por máquinas de mesma robustez (industriais), porém de capacidade inferior e compatível com a demanda diária de cada creche” (existem no mercado lavadoras industriais de roupas com capacidade de 15 kg, 12 kg, 10 kg e de até 8 kg).
(…) Do mesmo modo, a SEDUC repetiu para as secadoras de roupas os mesmos parâmetros de cálculo; por consequência,verificou-se a mesma ociosidade que a encontrada para as lavadoras de roupas.
O relatório conclui que o termo de referência não foi suficientemente claro e que a compra em análise foi realizada com base em cálculo equivocado, o que represente afronta ao art. 3o, incisos I e III da Lei no 10.520/2002, que estabelece a necessária justificativa da contratação, evidenciando-se os elementos técnicos sobre os quais estiver apoiada.
(…)
Afirma a Auditoria que “essas Creches/Creches Escolas poderiam ser atendidas por máquinas de mesma robustez(industriais), porém decapacidade inferior e compatível com a demanda diária de cada creche” (existem no mercado lavadoras de até 8 kg).
industriais de roupas com capacidade de 15 kg, 12 kg, 10 kg e Do mesmo modo, a SEDUC repetiu para as secadoras de roupas os mesmosparâmetros de cálculo; por consequência,verificou-se a mesma ociosidade que a encontrada para as lavadoras de roupas.
O relatório conclui que o termo de referência não foi suficientemente claro e que a compra em análise foi realizada com base em cálculo equivocado, o que represente afronta ao e a necessária justificativa da contratação, evidenciando-s art. 3o, incisos I e IIIda Lei no 10.520/2002, que estabelece os elementos técnicos sobreos quais estiver apoiada.
(…)
O relatório aponta que, no caso em apreço, o termo de referência do Pregão no 14/2013 indica que a Administração não considerou asparticularidades das creches, visto que foram todas as unidades educacionais, independentemente de seus adquiridos equipamentos com as mesmas especificações para referido estudo amostral se encontra às fls. 794 e 795 dos Portes e capacidades estruturais para receber as máquinas.
Oautos e aponta para a necessidade de algumas unidades receberem intervenções de menor ou maior magnitude para receber os aparelhos, representando despesa adicional com reformas.()
3.Aquisição de máquinas de lavar e secar roupas para creches escolas sem lavanderia
A auditoria constatou que algumas creches não possuem lavanderia, pois os alunos nelas matriculados não as frequentam em tempo integral, apesar de tais instituições atenderem alunos do Grupo III, que deveriam ser acolhidos no horário de 7:00 às 18:00h. Dessa forma, não há roupas, lençóis, toalhas a serem lavados nas lavanderias. 
()

CONSIDERANDO os termos da denúncia e do Relatório de Auditoria;
CONSIDERANDO os termos das defesas e as análises contidas na Nota Técnica de Esclarecimento;
CONSIDERANDO o planejamento deficiente das aquisições analisadas;
CONSIDERANDO que parte das unidades de educação infantil não demanda processamento de roupas em volume que justifique a capacidade do maquinário a elas destinado;
CONSIDERANDO que a lavagem de roupas contínua em unidades de educação infantil justifica a opção por maquinário industrial;
CONSIDERANDO a ausência de equipamentos similares para aferição da adequação dos preços contratados;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 74, parágrafo 2o combinados com o artigo 75 da Constituição Federal, e no artigo 70, inciso IV da Lei Orgânica deste Tribunal.
Recife:
Julgo PROCEDENTE, EM PARTE, a presente Denúncia. RECOMENDO à Secretaria Municipal de Educação do Recife:
  • Que proceda a estudo detalhado e tabulado para cada unidade de ensino infantil cujos portes ora se afiguram incompatíveis com a capacidade dos equipamentos licitados, a fim de que seja dimensionada com precisão a capacidade de maquinário de lavagem e secagem de roupas necessária para processar a demanda de tais unidades, prosseguindo com a execução contratual apenas para aquelas cujos cálculos afastem a possibilidade de ociosidade dos equipamentos, objetos da presente denúncia. Em caso de os cálculos apontarem para subutilização das máquinas, seja avaliada a possibilidade de repactuação do contrato, dentro dos limites admitidos pelo art. 65, § 1o, da Lei no 8.666/93;
  • Encaminhe a esse Tribunal o resultado do estudo realizado bem como o seu reflexo sobre a execução do contrato;
  • Providencie as intervenções estruturais necessárias nas unidades de ensino para as quais as máquinas adquiridas se mostraram desde já com capacidade adequada, prosseguindo com a execução contratual;
  • Proceda, em aquisições futuras, a levantamentos de necessidade detalhados, estudos técnicos e projetos precisos de modo a evitar contratações antieconômicas e ilegítimas."

A PIOR DESILUÇÃO É A DESILUÇÃO POLÍTICA



POR NOELIA BRITO, editora do Blog

Dizem que a pior desilusão é a desilusão política, que é ainda pior que a desilusão amorosa. Acho que procede isso. Estou tão desiludida! Tinha esperanças que nossa democracia fosse um pouco mais sólida. Eu vejo a nossa política dominada por malfeitores. E não se enganem, não há partidos salvadores da pátria, nem pessoas com tais poderes ou capacidade. O que há somos nós, cidadãos e cidadãs, que somos diariamente massacrados e desestimulados para que não tomemos parte no protagonismo de nossos próprios destinos. Não queremos comer farelos com os porcos, mas permitimos que os porcos nos governem. A política partidária e eleitoral é feita por pessoas, muitas delas, sem votos e que não nos querem na vida pública. Essa é a verdade. Querem, tão somente, que sejamos figurantes num espetáculo que deveria ser nosso, portanto, do qual deveríamos ser os protagonistas. Eu nunca fui candidata, sempre dão um jeitinho de puxar meu tapete. Por que será? Será que minha mente é mesmo tortuosa como insistem meus difamadores em suas notinhas infames? Mas o que qualifica uma mente como sã para a nossa política? A mente de um Eduardo Cunha, por exemplo? Ou a de um Temer, que acha normal assumir a presidência de uma pretensa democracia sem ter se submetido ao escrutínio das urnas? A que acha normal se apropriar do dinheiro público, ou trair o que prometeu para se eleger? Estou tentando mais uma vez ser candidata a um cargo eletivo nesse nosso sistema podre, mas confesso que não tem sido nada fácil. A vontade que me dá é deixar que as hienas continuem fazendo bom proveito da podridão que é nossa política. Mas, por outro lado, não é da minha natureza entregar os pontos assim tão facilmente, ainda mais para o regozijo de bandidos. Esse, o meu grande dilema. Eu costumo dizer que nasci no dia do AI-5 e isso deve ter algum significado, alguma responsabilidade tenho que assumir por ter recebido a vida no dia em que a morte de muitos foi decretada por ditadores imundos. Não sei se inconscientemente isso me faz amar tanto a democracia, o fato é que a amo e vê-la assim, vilipendiada novamente, causa-me uma tristeza profunda. Houve, sim, um golpe! Conviva com sua consciência quem ainda tiver algum resquício de dignidade dentro de si. Esse é o seu dilema.

terça-feira, 26 de abril de 2016

CNJ DÁ 48 HORAS PARA QUE TRT6 EXPLIQUE MANUTENÇÃO DE CANDIDATOS IMPUGNADOS EM LISTA DA OAB


O Conselheiro Fernando Cesar Baptista Mattos, relator do Pedido de Providências nº 0001779-58.2016.2.00.000, protocolado pelo advogado Ricardo Lopes Correia Guedes, junto ao Conselho Nacional de Justiça, determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região preste informações, no prazo de 48 horas, sobre o prosseguimento do processo de escolha do futuro ou futura ocupante da vaga destinada ao Quinto Constitucional da OAB naquele Tribunal, apesar de vários candidatos que compõem a lista sêxtupla encaminhada pela Ordem serem alvo de impugnação por não atendimento dos requisitos legais e editalícios básicos para preenchimento da vaga.

De acordo com o Pedido de Providências protocolado pelo advogado pernambucano Ricardo Guedes, as irregularidades que maculam as candidaturas dos postulantes ao cargo de desembargador do Trabalho sequer foram objeto de análise fundamentada por parte da presidência do TRT6, malferindo, desse modo, preceito constitucional e da própria norma regente da Magistratura nacional. Vejam trechos da representação:


Ouvido o TRT6, o Relator decidirá se suspende ou não a escolha no novo desembargador do Tribunal.

quarta-feira, 20 de abril de 2016

Nazismo de Bolsonaro gera quase 18 mil manifestações exigindo providências ao Ministério Público Federal


Nos últimos dias, foram recebidas 17.853 manifestações questionando a conduta do parlamentar na votação do último domingo, 17 de abril

Em atenção às 17.853 manifestações recebidas nos últimos dias questionando a conduta do deputado Federal Jair Bolsonaro na votação do último domingo, 17 de abril, a Procuradoria-Geral da República informa que já instaurou procedimento sobre o caso. Todas as reclamações sobre o tema recebidas via Sala de Atendimento ao Cidadão em todo o Brasil serão tratadas no bojo do procedimento em curso, que será analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em virtude da prerrogativa de foro do deputado.

Do site da PGR

segunda-feira, 18 de abril de 2016

LÍDER DO GOVERNO JARBAS, BRUNO ARAÚJO INTERFERIU PARA TRANSFERIR DELEGADO QUE INVESTIGAVA CORRUPTOS ALIADOS


Matéria publicada pelo Jornal do Commercio, em 25/05/2005, do repórter João Valadares, hoje no Correio Braziliense, revela que o deputado federal que deu o voto 342, a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o pernambucano Bruno Araújo, do PSDB, foi flagrado em interceptações telefônicas realizadas pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, com autorização da Justiça, interferindo, a pedido do ex-prefeito de Sanharó, Ranieri Aquino de Freitas, do PMDB, para afastar o delegado José Silvestre, que, na época, investigava um esquema de desvio de verbas públicas, leilões fraudulentos, além de apropriação de documentos municipais e adulteração de folhas de processo judicial. O secretário de Defesa Social de Jarbas Vasconcelos, na época, era o atual secretário de Mobilidade Urbana do prefeito Geraldo Júlio (PSB), João Braga, que tinha à frente da Chefia de Polícia, o ex-delegado Aníbal Moura, expulso da Polícia Civil por "valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função policial, bem como praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial, e participar de gerência ou administração de empresas, qualquer que seja a sua natureza”, por intermédio do procedimento administrativo disciplinar especial número 10.107.1020.00019, de 2010, instaurado pela Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS). Leiam a matéria na íntegra:


EDIÇÃO DE QUARTA, 25 DE MAIO DE 2005
Política - 25/05/2005

DEPUTADO ENVOLVIDO EM TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
CASO SANHARÓ Interceptações de conversas telefônicas, feitas pela SDS com a autorização da Justiça, revelam que o ex-prefeito de Sanharó Ranieri Aquino de Freitas pediu a ajuda do líder do governo na Assembléia para transferir o delegado, que "vinha pintando miséria" na cidade. O policial foi transferido
JOÃO VALADARES
O esquema de desvio de verbas públicas, leilões fraudulentos, adulteração de folhas de processo judicial e apropriação de documentos municipais na gestão passada da Prefeitura de Sanharó - que começou a ser desarticulado na semana passada com a prisão de quatro pessoas - esconde, ainda, uma rede de tráfico de influências que envolve o ex-prefeito do município Ranieri Aquino de Freitas (PMDB), o líder do governo Jarbas na Assembléia Legislativa, deputado estadual Bruno Araújo (PSDB), e alguns assessores parlamentares. Em uma série de interceptações telefônicas, realizadas pela Secretaria de Defesa Social (SDS) com autorização da Justiça, nos meses de fevereiro e março, Ranieri tenta a todo custo impedir as investigações e chega até a colocar um espião na Delegacia de Sanharó para repassar detalhes do trabalho policial.

Em conversas com o deputado Bruno Araújo, Ranieri faz pressão para que o então delegado de Sanharó, José Silvestre, seja afastado da cidade. No auge das investigações, Silvestre foi transferido de Sanharó para Santa Cruz do Capibaribe (ver quadro com a portaria publicada no Diário Oficial). O inquérito ainda não foi concluído.

Numa conversa gravada um dia antes de o delegado de Sanharó ser transferido, Ranieri pergunta a Bruno Araújo se o delegado já havia sido removido para outra cidade. O deputado diz que já havia tratado do assunto e avisa que a portaria de transferência sairá em breve. Ao ser informado pelo ex-prefeito de que o delegado "estava pintando miséria", o parlamentar o tranqüiliza. "A gente vai ter que agüentar esse rojão (investigações) até está publicado isso viu? Eles garantiram que até sexta-feira, o decreto (transferência) está publicado. Mas amanhã você leva uma cópia da portaria", afirma o deputado.

Araújo ainda justifica a demora na transferência do delegado. "Ô Bruno, a portaria não saiu hoje não do delegado", queixa-se Ranieri. "Rapaz, não saiu, mas eu acabei de tratar antes de ligar para você. Amanhã você está levando uma cópia da portaria está certo? Você sabe que houve uma lei de irremobilidade de delegados de flexibilização (sic). Está sendo publicado um decreto do governador flexibilizando essas imobilidades para poder ser publicado uma série de nove portarias de remoção, entre elas a de Sanharó", justifica-se.

Em outra ligação, dessa vez com um assessor de Bruno Araújo, identificado apenas como João, o ex-prefeito comemora aliviado a transferência do delegado. "Saiu? Ô meu Deus. Graças a Deus", diz. Em outro trecho, o mesmo João afirma que Araújo pediu para que ele acompanhasse todo o desenrolar do processo. "O negócio do delegado lá de Sanharó, tu não sabe dizer não?", pergunta Ranieri. "Hoje não foi publicado não. Agora Bruno pediu para acompanhar, que está pra sair o de Sanharó e o de Sairé, aí fica olhando, fica olhando todo o dia, tá certo?" Em seguida, o ex-prefeito afirma que vai dar uma pressão em Bruno. "Já era para ter saído, mas amanhã a gente vai dar uma pressão em Bruno para ligar para saber, tá jóia?"
Em outros trechos das interceptações telefônicas, o ex-prefeito de Sanharó liga para um orelhão ao lado da delegacia e manda chamar um servidor municipal que se encontra à disposição do delegado. Em várias ligações, o prefeito quer informações sobre quem está sendo ouvido no gabinete do delegado. "Diga meu patrão!", fala o servidor.

DUDU DA FONTE É A FACE VERDADEIRA DO IMPEACHMENT

Eduardo da Fonte acompanhando o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos e o senador Fernando Bezerra Coelho, em encontro com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Fernando Bezerra Coelho responde a inquérito perante o STF por corrupção passiva, por ter, segundo delatores da Lava-Jato, pedido R$ 20 milhões ao esquema para financiar a campanha de Campos ao governo de Pernambuco.

Eleito, em 2014, com 283.567 votos do povo pernambucano, para seu terceiro mandato como deputado federal, Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque e Silva, do Partido Progressista, é um dos principais protagonistas da Operação Lava-Jato, em Pernambuco.

Citado em várias das "delações premiadas" como aquele que fazia a ponte entre corruptos e corruptores por suas estreitas relações com o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, Dudu da Fonte, como é mais conhecido no meio político, protagonizou uma das cenas mais bizarras e constrangedoras da sessão de votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, realizada ontem (18), na Câmara dos Deputados.

Ladeado pelo filho adolescente, a quem tentou delegar o voto que deveria proferir naquela sessão, um Dudu da Fonte lépido, sorridente e fagueiro pronunciou-se pelo "sim" ao impeachment, emprestando assim, sua cara ao que realmente significa esse processo sem justa causa que pretende afastar Dilma Rousseff do mandato que lhe foi conferido por mais mais de 53 milhões de brasileiros.

Eduardo da Fonte, segundo seu amigo pessoal Paulo Roberto Costa, intermediou o pagamento de R$ 10 milhões em propina ao tucano Sérgio Guerra, já falecido, em troca do abafamento de uma CPI destinada a investigar a Petrobras. Leiam os trechos da delação de Paulo Roberto Costa que citam Dudu da Fonte:
“Fui procurado, não me recordo exatamente se foi em 2009 ou 2010, pelo senador Sérgio Guerra, no Rio de Janeiro, junto com o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE)”
“O Eduardo da Fonte me ligou, disse que queria ter uma conversa comigo e marcou uma reunião em um dos hotéis lá da Barra da Tijuca (zona oeste do Rio). Para surpresa minha, eu nunca tinha tido relacionamento nenhum com o Sérgio Guerra, o senador estava lá.”
“Isso resultaram, se não me engano, em duas ou três reuniões. O pleito do senador era que se repassasse para ele um valor de R$ 10 milhões para que não ocorresse ou não progredisse ou não tivesse consequências uma CPI da Petrobrás nesse período.”
“Depois da terceira reunião, eu fiz um contato com a Queiroz Galvão e a Queiroz Galvão honrou esse compromisso e foi pago. Não sei qual porcentual que foi para Sérgio Guerra, se teve porcentual para Eduardo da Fonte, esse dado aqui eu não tenho. Mas foi pago R$ 10 milhões para o senador nesse período”.
Paulo Roberto já foi condenado, pelo juiz Sérgio Moro, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro desviado da construção da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, Pernambuco. Assista o trecho do depoimento de Paulo Roberto em que revela a propina a Sérgio Guerra, do PSDB, intermediada por Eduardo da Fonte, a partir do minuto 8'50 (AQUI).
Eduardo da Fonte também teria intermediado pedidos de outros parlamentares do PP, junto ao amigo Paulo Roberto Costa, conforme emails interceptados pela Operação Lava-Jato:
Em razão da Operação Lava-Jato, Dudu da Fonte responde a três inquéritos policiais instaurados, a pedido do Procurador-Geral da República e por autorização do Ministro Teori Zavascki, pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.




O parlamentar pernambucano, que votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff é sócio de um irmão, na empresa ADPL Motors Ltda. que é alvo da Lava-Jato e da Operação Zelotes, que investiga fraudes fiscais cometidas por intermédio do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), ligado ao Ministério da Fazenda, do qual o pai de Eduardo da Fonte, o advogado e Conselheiro da OAB/PE, Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque da Silva, era Conselheiro indicado pela Ordem. De acordo com as investigações da Polícia Federal, consultorias formadas por Conselheiros e ex-Conselheiros do próprio Carf conseguiam manipular o resultado dos julgamentos do colegiado, mediante o pagamento de propinas, gerando prejuízo de cerca de R$ 6 bilhões aos cofres da União Federal. O pai de Eduardo da Fonte é um dos investigados pela Zelotes.
O apartamento e a empresa de Dudu da Fonte já foram, inclusive, alvos de mandados de busca e apreensão na Operação Politeia, um dos braços da Lava-Jato. Confira AQUI e AQUI.


sábado, 16 de abril de 2016

CARTA ABERTA DE DESFILIAÇÃO DOS DISSIDENTES SINDICALISTAS DO PSB



Às vésperas da votação da abertura do processo de Impeachment da presidente Dilma Roussef e motivados pela nota oficial da direção nacional do PSB orientando o apoio à abertura desse processo, nós, militantes dissidentes do segmento sindical do PSB, tomamos a decisão de fazer nossa desfiliação coletiva dessa agremiação partidária de forma responsável e conseqüente para continuar a irrevogável defesa da democracia e de seus valores arduamente conquistados e construídos paulatinamente, em especial pela população brasileira e pela classe trabalhadora. Nossa desfiliação, entretanto, não nos afastará da base de luta da CTB pela qual estamos organizados com diversos sindicatos e núcleos constituídos pela nossa militância, o que não nos obriga a ser coniventes, orientados ou subordinados à SSB/PSB, entendendo que esse segmento é a base de apoio que legitima essa agremiação partidária na aliança aos diversos setores que utilizam a crise econômica, política e ideológica que se assenhorou do país para perpetrar um golpe aos preceitos democráticos estabelecidos na CF/88.

É fato que não há crime de responsabilidade da presidente Dilma constatado e tudo o que foi apresentado e analisado até agora demonstram a degradação moral e ética dos Poderes basilares da República Brasileira, o que nos faz enxergar que estamos no auge da luta de classes no Brasil, reflexo e cerne da crise política e ideológica desse cenário sombrio sintetizado na votação do processo de Impeachment, que agora o PSB assume o lado oposto ao que ideologicamente defende seu programa: o socialismo. Por isso, nossa desfiliação é urgente e necessária. Não há o que fazer juntos aos golpistas, temos um lado e este é o da luta.

E é somente na luta dos trabalhadores com os demais movimentos sociais que podemos retomar a consolidação dos preceitos democráticos voltados a atender os interesses do povo. Portanto, nosso dever é estarmos nas ruas contra o Golpe, desrespeitando a orientação do PSB nacional e, por conseguinte, dos sindicalistas dirigentes que compõem as direções desse partido.

Nossa avaliação é de que, desde 1929, o País vive a mais grave crise econômica de sua história com a superposição de aspectos econômicos, políticos, sociais e ideológicos que ameaçam as conquistas acumuladas pela Nação nas últimas duas décadas. Entendemos ainda que, embora haja fatores internacionais afetando a economia do país, é inequívoca a constatação de que as chamadas “pedaladas” fiscais e a escolha por medidas paliativas e não estruturantes deram combustível à ação golpista dos setores conservadores, que já esperavam o melhor momento para desequilibrar o atual governo e falir o pensamento ideológico da esquerda. Aliás, não foi falta de aviso e de advertências acerca dessa possibilidade, que muitas vezes foram feitos inclusive pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras ao governo.

Não fechamos os olhos à opção feita pelo governo por medidas ortodoxas de ajuste fiscal, em detrimento de políticas econômicas anticíclicas que poderiam nos auxiliar no alcance de um desenvolvimento social e econômico estruturante, numa substancial racionalização da malha tributária. Ao fazer essa infeliz escolha, a política econômica do governo produziu um elevado custo ao povo brasileiro, sobretudo aos mais humildes e, em especial, aos depositários da esperança de que esta Pátria pudesse encontrar-se com o seu destino de grande potência mundial, sem as desigualdades que nos maculam internacionalmente. O que, aliás, ainda acreditamos ser possível nessa unidade de classe que agora se forma em todos os cantos do país.

Não podemos repetir os erros cometidos. Devemos refletir sobre a recusa em se tributar os grandes sonegadores, as grandes fortunas e o capital especulativo nesse momento ímpar da crise econômica e de ainda serem emitidas propostas, como o PLP 257/2016 que versa sobre o pagamento das dívidas dos Estados, que impõem imensos sacrifícios a classe trabalhadora numa política de ajuste fiscal que traz graves conseqüências aos que constroem cotidianamente o Brasil através de seu suor, de sua criatividade, de sua luta, mas que não perde a crença de que o futuro será melhor e com maiores oportunidades para os seus filhos e netos. Essa sim é a mea culpa que deve ser feita pela presidente quando vencermos o Golpe e que todos nós esperamos como aceno do governo para poder, a partir dessa constatação, se pactuar com a nação um novo caminho, para um novo Brasil; mas com a população e seus trabalhadores como verdadeira base do governo.

Mas mesmo diante dessa análise critica do cenário que nos encontramos, fruto em parte de uma opção política do governo, não podemos ser partícipes de um Golpe Contra o Povo e Contra a Democracia, pois não há crime de responsabilidade que justifique o impeachment da presidente Dilma.

Essa sim é a materialização de que não abdicaremos de nossa missão de defender a democracia e nunca, em hipótese alguma, desistiremos do Brasil.

Sindicalistas que assinam sua desfiliação do PSB:
Humberto Lemos – CEDAE - Sintsama / Diretório Nova Iguaçu-RJ
Luiz Carlos Serafim – UERJ/ Diretório Rio de Janeiro-RJ
Igo Alencar – Transporte Alternativo/ Diretório B.Roxo-RJ
Marco Antônio Corrêa da Silva  - FESEP-RJ/ Diretório Resende-RJ
Eduardo Chamarelli Correia Iaspeck – Servidor Público de Resende/ Diretório Resende-RJ
Kerlem Oliveira Gaia – UERJ/ Diretório B.Roxo-RJ
Luiz Carlos Dantas– CEDAE-Sintsama/ Diretório B.Roxo-RJ
Jaime– CEDAE-Sintsama/ Diretório B.Roxo-RJ
Robertinho– CEDAE-Sintsama/ Diretório B.Roxo-RJ
Ana Chirol– CEDAE-Sintsama/ Diretório B.Roxo-RJ
Carlos– CEDAE-Sintsama/ Diretório B.Roxo-RJ
Laércio R. Miranda– Servidor Público N.Iguaçú/ Diretório N.Iguaçú-RJ
Edson Carlos - CEDAE -Sintsama-rj/ diretório de B.Roxo/RJ
Marcelo Costa- CEDAE- Sintsama-rj/ Diretório São João de Meriti RJ
Roberto Rodrigues- CEDAE- Sintsama-rj, Evandro Sintsama-rj/ Diretório São João de Meriti RJ
Jorge Amado- CEDAE- Sintsama-rj/ Diretório Rio de Janeiro RJ
Alair Revoredo -CEDAE- Sintsama-rj - Diretório Rio de Janeiro RJ
Vitor Duque Estrada CEDAE_Sintsama-rj/ Diretório Rio de Janeiro RJ
 Waldemar Brasil- CEDAE-Sintsama-rj/ Diretório Rio de Janeiro RJ
Rafhael Humberto- CEDAE- Sintsama-rj/ Diretório Rio de Janeiro RJ

Jorge Roberto- CEDAE- Sintsama-rj/ Diretório Rio de Janeiro RJ