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Saúde: Justiça atende MPPE e manda Prefeitura do Recife fornecer alimentação suplementar para pessoas que se alimentam por meio de sondas.

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A 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital acolheu parcialmente pedido de tutela provisória do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou que o município do Recife promova, no prazo de 30 dias, uma compra de fórmulas lácteas para crianças com alergia à proteína do leite de vaca (ALPV) e de suplementos alimentares para pessoas que dependem de dietas enterais, que é a alimentação realizada por meio de sondas. A compra deve compreender um volume desses itens equivalente a R$ 2,25 milhões, equivalente para atender os pacientes cadastrados junto ao município por um prazo de três meses. A decisão fixa ainda multa de R$ 30 mil por dia em caso de descumprimento da determinação judicial.
Essa decisão foi concedida no âmbito de uma ação civil pública proposta pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Capital no mês de abril. Por meio da ação, as promotoras de Justiça Helena Capela e Maria Ivana Botelho requereram, ainda, que a Justiça determine, de forma definitiva, à Prefeitur…

Justiça manda suspender processo de cassação do Prefeito de Camaragibe

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Atendendo ao pedido de liminar num mandado de segurança impetrado pelo Prefeito de Camaragibe Demóstenes Meira, a Juiza Anna Regina de Barros determinou a imediata suspensão do processo de impeachment que deveria ser votado amanhã pela Câmara Municipal.

Alvo de uma Operação policial e de duas ações de improbidade, o prefeito de Camaragibe tem conseguido se manter no cargo por meio de decisões judiciais que ora negam pedidos para o seu afastamento, ora suspendem a votação de seu impeachment pela Câmara, enquanto isso a cidade segue entregue ao caos.

Em cooperação com agência americana, PF prende homem por divulgação de arquivos contendo abuso sexual infantil Ação PF/SP

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Campinas/SP - A Polícia Federal prendeu em flagrante nesta quarta-feira (22/5), cidade de Várzea Paulista/SP, um homem, de 25 anos, pelo crime de armazenamento de arquivos contendo cenas de pornografia infantil e seu respectivo compartilhamento na internet. O mandado de prisão foi expedido pela 1ª Vara Criminal Federal de Jundiaí/SP.

As investigações da Polícia Federal começaram a partir de informações recebidas pela agência americana U.S. Immigration and Customs (ICE), noticiando a existência de um usuário em Várzea Paulista/SP que estaria divulgando cenas de abuso sexual infantil na rede mundial de computadores.

A pena pela divulgação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes é de 3 a 8 anos de prisão.

O preso foi conduzido ao sistema prisional e permanece à disposição da Justiça Federal de Jundiaí/SP.


* Com informações da Comunicação Social Polícia Federal em Campinas

MPPE VAI INVESTIGAR CONTRATO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PESQUEIRA COM EMPRESA INVESTIGADA POR FRAUDES PREVIDENCIÁRIAS EM TODO O PAÍS. PELO MENOS OUTROS 8 MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS CONTRATARAM MESMA EMPRESA

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A Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Pesqueira, JEANNE BEZERRA SILVA OLIVEIRA, determinou a instauração de Inquérito Civil Público para "apuração aprofundada dos fatos, para verificação da existência de irregularidades na contratação, pelo IPSEMP, da Empresa Crédito & Mercado Consultoria Empresarial Ltda., bem como apuração de eventual ação ou omissão da gestão do referido Instituto de Previdência, em relação à aplicação dos recursos previdenciários dos servidores públicos municipais".
De acordo com a Portaria, ofício e anexos recebidos pela Promotoria "noticiam que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pesqueira - IPSEMP contratou os serviços da Empresa Crédito & Mercado Consultoria Empresarial Ltda., CNPJ n. 11.340.009/0001-68, que faz parte do Grupo Empresarial Plena Consultoria de Investimentos Ltda., para aplicação dos recursos do regime próprio de previdência dos servidores deste Município", sendo que "as matérias …