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quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

CUT fará plebiscito sobre o imposto sindical

Há muitos anos eu defendo essa tese, inclusive em parecereres jurídicos que produzi quando atuava nas Procuradorias Consultiva e da Fazenda Municipal do Recife.  Contribuição sindical compulsória é algo totalmente incompatível com a liberdade de associação prevista na Constituição Federal. Só um lobby muito forte e a existência de um Tribunal político como o STF para justificar a permanência de uma aberração como essa após 5 de outubro de 1988. 

Do Blog de Jamildo

POSTADO ÀS 17:23 EM 04 DE Janeiro DE 2012

Em 2012, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) promete unir todas as suas forças para acabar com o imposto sindical. Criado durante o governo de Getúlio Vargas, a cobrança faz com que a criação de sindicatos sem combatividade seja um grande negócio no Brasil, já que o dinheiro é arrecadado sem a necessidade de se promover lutas pelos trabalhadores.

A Central promoverá plebiscitos nos locais de trabalho para verificar se a manutenção da estrutura sindical é o desejo dos trabalhadores ou se preferem uma contribuição definida democraticamente por eles em assembleias das categorias.

“Queremos dar liberdade e autonomia para que eles decidam sobre a forma de sustentação das suas entidades. Isso será fundamental para que o movimento sindical brasileiro passe a construir entidades realmente representativas e preparadas para enfrentar os desafios da negociação coletiva e do contrato coletivo nacional”, destacou o presidente da CUT, Artur Henrique.

Além disso, a pressão da CUT sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para aprovar a pauta dos trabalhadores será intensificada em 2012. Essa pressão terá apoio incondicional da Condsef e Sindsep-PE.

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