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quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Ações de Improbidade são a tônica das gestões João-João

O colunista Inaldo Sampaio, que escreve a "Fogo Cruzado", na Folha de Pernambuco, repercutindo minha entrevista como pré-candidata do meu Partido, o PSOL, à Prefeitura do Recife, dada à Rádio JC/CBN, no último dia 13 de janeiro, escreveu, na edição do dia 16:

PSOL 1 - Coube à procuradora da prefeitura do Recife, Noélia Brito, pré-candidata a prefeita pelo PSOL, revelar em público na última sexta-feira que o deputado João Paulo (PT) responde a 14 processos na Justiça, por improbidade, um dos quais no STF cujo relator é Dias Toffoli.
PSOL 2 - Um desses processos se originou da decisão do então prefeito do Recife de baixar a alíquota do ISS para empresas de ônibus e clínicas médicas. Segundo Noélia Brito, o parecer da Procuradoria Jurí­dica foi contrário à redução da alíquota, mas João Paulo o desconsiderou.
Apenas um reparo: durante minha entrevista revelei a existência de 4 processos e não 14. Mas a confusão é compreensível, uma vez que já há bastante tempo, tenho utilizado as Redes Sociais para trazer a público, muitos fatos que deveriam ser de conhecimento da população e, infelizmente, não são. Um deles diz respeito, e imagino que tenham sido esses números que causaram a confusão apontada na nota do jornalista, às ações de improbidade administrativa que são respondidas pela Sra. Marília Lucinda Santana de Siqueira Bezerra, atual primeira dama do Recife, ao tempo em que respondia como Diretora Financeira da Secretaria de Educação do ex-prefeito João Paulo. Sobre essas ações, tanto as movidas contra o ex-prefeito, quanto as movidas contra a ex-diretora financeira e atual primeira dama, já havia me pronunciado longamente, em postagens no meu perfil do Facebook.
Para não ser injusta, devo mencionar que a ex-diretora, hoje primeira dama, não está sozinha da empreitada, com o perdão do trocadilho, faz-se acompanhar, como ré, nas ações de improbidade, da ex-secretária de Educação Maria Luiza Aléssio, da ex-assessora executiva da secretaria, Edna Maria Garcia da Rocha Pessoa, além das empresas Aripuana Serviços e Comércio Ltda., C A Construções Civis Ltda., Construtora Mg Ltda., Decisão Engenharia Ltda., Descartes Engenharia Ltda., Dias Guerra Empreendimentos Ltda., Jorge Eduardo Construções Ltda. - Bloco Construções, Jv & F Construções Ltda., L & R Santos Construções Ltda., Nazário Empreendimentos e Participações Ltda., Stylus Construções e Serviços Ltda., T W M Construções Ltda., U.O.S. Urbanização Obras e Servicos Ltda., e W.A.M. Construções e Serviços Ltda.
Também responde em todas estas ações, o ex-Gerente de Engenharia e Obras da Secretaria de Educação, Gustavo Luiz Leite, por ter realizado as cotações consciente da sua irregularidade e por ter atestado como executados serviços ainda não realizados. Pelo mesmo motivo, responde em parte das ações o Gerente de Serviços e Obras Alexandre El Deir, todos como co-responsáveis pelo que o Ministério Público chamou de "esquema' para fraudar a lei de licitações.
Então, quando se diz que "João é João" não há qualquer exagero no discurso. O que há é o continuísmo de uma gestão que não se ateve aos mais basilares princípios republicanos quando da gestão dos recursos públicos. Sou eu, Noelia Brito, quem está afirmando isso? Sim, afirmo, mas afirmo muito bem acompanhada porque o faço lastreada por decisões, ações e posicionamentos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Mas voltando às ações de improbidade respondidas pela Sra. Marília Lucinda, ex-diretoria financeira da Secretaria de Educação de João Paulo, hoje primeira dama de João da Costa, são em número de 15 e decorrem de obras fantasmas pagas e evidentemente, não realizadas, daí porque, fantasmas, em várias unidades da rede municipal de ensino.
O ocorrido foi o seguinte: a partir de uma denúncia feita pelo Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (Simpere)  quanto às péssimas condições da estrutura física e a qualidade da merenda oferecidas nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino do Recife, o Ministério Público Estadual notificou a Secretaria de Educação para que prestasse informações, esclarecendo as denúncias. A Secretaria, então, fazendo tábula rasa da inteligência dos Promotores mandou uma vasta documentação, com empenhos, notas fiscais, etc, para provar que as denúncias eram inverídicas e que as escolas estavam uma maravilha.
Mas como não existe Promotor de Justiça bobo, os representantes do Parquet solicitaram aos técnicos do Tribunal de Contas que vistoriassem as tais obras de reformas da escolas, apontadas nas notas fiscais e empenhos da secretaria de educação. Resultado: quando os auditores do TCE chegavam nas escolas, constatavam que nada daquilo que constava nos empenhos da secretaria de educação era verdade, a verdade estava com a denúncia e ainda era uma verdade muito mais agressiva, pois recursos públicos foram desviados de suas finalidades que deveriam ser a melhoria das condições daquelas escolas municipais.


Basicamente, o "esquema" se destinava a fracionar os objetos das licitações para, simplesmente, "justificar" não fazê-las, de modo que as ordenadoras de despesas ficavam livres para escolher, a seu critério e sem qualquer concorrência de melhor preço para a Municipalidade, quem queriam contratar. Em muitos casos, houve superfaturamento, noutros sequer a obra foi realizada ou quando iniciada, não foi concluída. O prejuízo apurado pelo Tribunal de Contas, só nessas auditorias, extrapolou a casa dos R$ 2 milhões. 
Todas as ações podem ser acessadas e lidas no link abaixo. São 15!!!

Noelia Brito
Advogada Pública
Militante do PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
Membro do MESPE - Movimento Ecossocialista de Pernambuco

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