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sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

PCR JÁ BENEFICOU EMPRESAS DE ÔNIBUS EM MAIS DE R$ 20 MILHÕES E VAI BENEFICIAR MUITO MAIS

A fala do governador Eduardo Campos de que o discurso dos manifestantes contra o aumento das passagens da Região Metropolitana do Recife teria se esvaziado, a partir da comparação do percentual de reajuste, aqui concedido às concessionárias de transporte coletivo, com aqueles praticados em outras unidades da Federação não poderia soar mais falacioso.

Em 2008, ano eleitoral, o então prefeito João Paulo, no afã de fazer seu sucessor, concedeu às empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo, a redução da alíquota do ISS, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de 5% para 2%, um benefício fiscal que implicou, naquele ano, uma renúncia de receita da ordem de R$ 480 mil mensais.

Isso quer dizer que por causa dessa benesse, dada pelo ex-prefeito João Paulo às empresas de ônibus, estas deixaram de pagar, ao Município do Recife, todos os meses, algo em torno de R$ 480 mil, perfazendo um prejuízo anual, para o povo do Recife, de, aproximadamente, R$ 5,8 milhões, em valores históricos.

A Lei nº 17.487/2008 começou a surtir efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008, ou seja, desde então, o povo do Recife tem amargado a mencionada perda de receita.

Só naquele ano eleitoral, as empresas de transporte coletivo deixaram de pagar, ao Município do Recife, a bagatela de R$ 2,9 milhões, totalizando, nos anos seguintes, pelo menos até dezembro de 2011, uma economia, para elas e um prejuízo, para o povo do Recife de, nada menos, que R$ 20,2 milhões, em valores históricos, ou seja, o prejuízo do povo é ainda maior se aplicarmos as correções monetárias para os períodos mencionados.

O espantoso de tudo isso é que a justificativa para tamanha camaradagem com os empresários do setor de transporte coletivo - camaradagem com o nosso chapéu, é bom que se diga -, era o reflexo que essa redução tributária iria proporcionar nas passagens de ônibus, já que, segundo o ex-prefeito João Paulo e o seu Secretário de Finanças, Elísio Soares, essa redução seria repassada para a tarifa, implicando em sua necessária redução.

Mas toda a farsa não custou a ser desmascarada, pois tão logo o prefeito João da Costa assumiu o Palácio Antônio Farias, já no início de janeiro de 2009, foi anunciado um novo reajuste para as passagens de ônibus, da ordem de 6,14%.

Em que repercutiu, portanto, a renúncia de receita praticada pelo ex-prefeito João Paulo naquele ano eleitoral? Repercutiu no aumento dos lucros das empresas de ônibus e na diminuição da receita do Município. Já no que era a justificativa eleitoreira para a benesse, o impacto foi, simplesmente, nulo porque a tarifa não diminuiu, muito pelo contrário, foi reajustada em todos os anos que se seguiram. Não bastasse isso, o transporte continuou péssimo e seletivo, uma vez que, em média, 41% da população da RMR carece de recursos sequer para pagar uma passagem de ônibus, fazendo seus deslocamentos a pé, ao mesmo tempo em que, a média nacional de pedestres é de 35%, segundo dados da Frente Nacional de Prefeitos, que ainda se utiliza do argumento de que o gasto médio de uma família com renda de até cinco salários mínimos, com transporte coletivo,  é da ordem de 22% contra 16% com alimentação, para embasar sua defesa da tese da concessão de benefícios fiscais para as empresas de transporte de passageiros.

O que se percebe, porém, é que esses dados não sensibilizam nem o governador Eduardo Campos, nem o prefeito João da Costa, cujos assessores foram os principais responsáveis pela aprovação de um aumento no valor das passagens que não poderia, jamais, ter sido concedido, uma vez que até hoje não se tem por justificada a perda desses R$ 20,2 milhões em ISS, que deveriam estar subsidiando o preço das passagens e até mesmo sua gratuidade para alguns segmentos da sociedade, como os desempregados, por exemplo.

O fato de o ex-prefeito João Paulo já responder a processo por crime contra a ordem tributária no Supremo Tribunal Federal (AÇÂO PENAL - AP 559, Rel. Min. Dias Tofoli) não exclui a responsabilidade do atual prefeito João da Costa pelo fato de permitir que seus secretários aprovem reajustes das passagens, sabendo que deixa de arrecadar, todos os anos, mais de R$ 5 milhões para que essa passagem tenha o preço reduzido e a prestação do serviço melhorada.

É importante que a sociedade fique atenta e passe a cobrar não só explicações, mas uma postura mais coerente do prefeito João da Costa e sua equipe, pois a finalidade do incentivo não foi e nem está sendo respeitada, transformando o que deveria ser subsídio para a inclusão social do povo do Recife em lucro para empresários.

Noelia Brito
Procuradora do Município do Recife
Militante do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
e do Movimento Ecossocialista de Pernambuco - MESPE

Um comentário:

  1. Parece que as coisas vão muito mal na Prefeitura do Recife.

    Veja sobre isso o seguinte post:
    http://blogeusouvencedor.blogspot.com/2012/01/democratas-questiona-norma-que-preve.html

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