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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

PCR RECEBEU R$ 3,4 MILHÕES, EM 2011, PARA CUSTEIO DO SAMU...CADÊ AS AMBULÂNCIAS?

FOTO: NOELIA BRITO

O Fundo Municipal de Saúde do Recife é regulamentado pelas Leis nº 15.791, de 10 de setembro de 1993 e Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005 e tem por finalidade, criar condições financeiras e gerenciais para os recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, executadas ou coordenadas pela Secretaria de Saúde, abrangendo o atendimento à saúde universalizado, integral, regionalizado e hierarquizado, a vigilância sanitária e epidemiológica, às ações de saúde de interesse individual e coletivo, o controle e a fiscalização das agressões ao meio ambiente.

Ok. Tudo muito bom, tudo muito bem. Mais cedo, postei aqui no Blog, um artigo sobre uma situação presenciada, ontem, por mim, em que um cidadão passou cerca de duas horas aguardando socorro do Poder Público Municipal porque, segundo informações dos atendentes, não havia viaturas, ou seja, ambulâncias suficientes para o atendimento da demanda.

A LOA, que é a Lei Orçamentária Anual, lista o serviço do SAMU como uma das prioridades a serem custeadas pelo Fundo Municipal de Saúde, como forma de fortalecimento do Sistema único de Saúde, compondo o Eixo Estratégico das “Políticas Públicas”, cujo objetivo geral é a consolidação e o aperfeiçoamento do modelo assistencial da atenção à saúde de média e alta complexidade:


|Programa: 1.232 - CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ATENÇÃO A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |

|Eixo Estratégico: Políticas Sociais. |

|Objetivo Geral: Consolidar e aperfeiçoar o modelo assistencial da atenção à saúde de média e alta complexidade |
|Objetivo(s) Específico(s): Adequar o modelo assistencial aos princípios do SUS, garantindo a qualidade e a integralidade das ações de saúde de média |
| e alta complexidade, melhorando a oferta da Rede Complementar e fortalecendo o processo de descentralização dos serviços |
| de saúde; |
| Garantir a consolidação de um modelo de atenção à saúde com clínica ampliada, acolhimento e co-gestão.

4801.10.302.1.232.2.884 - MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE ESPECIALIZADA |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|03629 - Manter Rede de Serviços Especializados de Saúde de Média Complexidade |REDE | 1 |MUNICÍPIO |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|03652 - Consolidar o Modelo de Atenção à Saúde Mental e Redução de Danos (Percentual de Equipes do PSF |CENTRO | 4 |MUNICÍPIO |
| com Acolhimento do Transtorno Mental) | | | |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|03673 - Manter a Assistência Pré-hospitalar (SAMU) |SERVIÇO | 1 |MUNICÍPIO |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|


O Fundo Municipal de Saúde do Recife recebeu, da União Federal, segundo o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União, somente durante o ano de 2011, para custeio do SAMU, R$ 3.425.500,00. Como justificar, então, que um cidadão do Recife passe até duas horas, agonizando, no meio da rua, esperando atendimento, “por falta de viaturas”?



Descrição
Valor
Total destinado à área Saúde:
R$
501.309.072,10
Total destinado à ação Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192:
R$
3.425.500,00

Gráfico

Tipo do Favorecido
Detalhamento
41.090.291/0001-33
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RECIFE]
Demais Pessoas Jurídicas
3.425.500,00







Eu estou só começando essa conversa...

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