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quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

As contradições de Geraldo, nem os marqueteiros ninjas conseguem esconder




Por Noelia Brito, advogada e procuradora do Município do Recife

É no mínimo contraditório, o argumento do prefeito do Recife, Geraldo Júlio, de que não tem recursos para implantar a aula-atividade dos professores da rede municipal de ensino de nossa cidade e que para evitar um caos nas finanças municipais, recorreu ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para não cumprir uma liminar que determina a implantação, agora em 2013, de um dispositivo da Lei Nacional do Piso dos Professores, prevista desde 2009, segundo a qual, 1/3 da carga horária dos professores deve ser utilizada para realização de atividades extraclasse, como elaboração de planos de aulas, correção de provas, etc.

A lei é antiga e vinha sendo descumprida sistematicamente pela prefeitura, até que o SIMPERE, sindicato da categoria, conseguiu uma liminar, junto à 3ª Vara da Fazenda Pública, decisão mantida pela relatoria de uma das Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, mandando que a partir de 2013, a Prefeitura cumprisse a lei federal.

E por que é contraditório o argumento do prefeito Geraldo Júlio?

Primeiro, porque num Município onde os gestores têm contas rejeitadas por anos a fio - falo das contas dos ex-prefeitos João Paulo e João da Costa -, em razão de não aplicarem sequer o mínimo constitucional em educação, espera-se que um prefeito que é egresso do Tribunal de Contas - Geraldo Júlio é auditor da Corte de Contas-, demonstre, de cara, preocupação com o problema e antes mesmo de assumir o cargo, procure se inteirar das razões pelas quais se instalou o caos na educação municipal e não que se utilize desse caos como desculpa para continuar nas mesmas práticas reprováveis.

Aliás, em entrevista coletiva dada ontem aos principais órgãos de imprensa do Estado, o SIMPERE revelou que desde o ano passado noticiara à equipe de transição do prefeito, toda a problemática envolvendo a questão da aula-atividade e que os tão propalados gestores de Geraldo - que só escolheu seu secretário de Educação aos 45 minutos do segundo tempo da transição -, trataram o assunto como se fora tema de somenos importância.

Pois muito bem, voltando à questão da rejeição das contas dos antecessores do atual prefeito, pelo TCE, não podemos desconsiderar que uma das razões que levaram a isso foi, justamente, o desvio dos recursos da educação para gastos diversos dos previstos em lei.

Em vez de substituir professores por estagiários ou utilizar recursos da secretaria de Educação para cobrir despesas com a guarda municipal, se tivessem realizado a nomeação de pelo menos parte dos mais de 3 mil professores que já se encontram devidamente aprovados em concurso público, certamente suas contas não teriam sido rejeitadas, uma vez que os 25% do orçamento teriam sido, efetivamente, aplicados em educação e não faltariam professores para que a aula-atividade fosse implantada desde sua criação, ainda em 2009. Ora, afinal, para que seja colocada em prática, hoje, necessária seria a nomeação de apenas 600 professores, segundo a própria prefeitura revela em seus comunicados à imprensa. Vê-se, pois, que o problema da implementação da aula-atividade é até mais fácil de resolver do que quer fazer transparecer a pantomima encenada pela gestão de continuidade do PSB, que se fantasia de neófita, mesmo após coabitar nos últimos 4 anos, pelo menos, como vice do ex-prefeito João da Costa, no Palácio Antônio Farias.

Percebe-se, então, que um simples ajuste nesses desvios ilegais na aplicação do dinheiro público, inclusive já detectados e condenados pelo Tribunal de Contas, de onde veio, repita-se, o prefeito Geraldo Júlio, não só resolveria a questão das reiteradas rejeições de contas da prefeitura, como também o problema da implantação da aula-atividade dos professores.

Ou o prefeito Geraldo Júlio caiu numa grande armadilha quando manteve a incompetentíssima assessoria de João da Costa nos escalões inferiores ou há interesses inconfessáveis que militam a favor da manutenção desses ataques inaceitáveis contra os professores e pior, contra a educação de nossas crianças e adolescentes.

É muito grave o que foi revelado na entrevista coletiva dada ontem pelo SIMPERE, ao rebater o argumento do prefeito de que se nesse momento cumprisse a lei, nossas crianças ficariam um dia na semana sem aula. Segundo a direção daquele sindicato, enquanto parte do  corpo docente estivesse dedicado à aula-atividade, o corpo discente deveria ter sua carga-horária complementada com aulas de educação física, informática, música e língua estrangeira. Ora, mas então quer dizer que as crianças da rede pública ganham tablets, mas sequer têm aulas de informática para aprender a manuseá-los?

O prefeito que tanto se orgulha de seguir os passos do governador, a ponto de enviar projeto de lei destinando recursos inexistentes para a educação, como os dos royalties do pré-sal, que o Recife somente receberá se e quando o Congresso derrubar o veto da presidenta Dilma, ao projeto de lei de repartição desses recursos, só porque o governador fez o mesmo, logo, logo, vai também querer mandar alunos da rede municipal para intercâmbio no exterior e quer dizer que sequer esses alunos terão aula de língua estrangeira, senhor prefeito?

O município está investindo bilhões de um orçamento constituído em grande parte por empréstimos que deixarão o povo recifense endividado pelas próximas gerações, em função de obras de mobilidade por causa de uma Copa do Mundo e sequer os alunos da rede municipal têm e terão aulas de Educação Física. Como isso é possível? E não esqueçamos que o Brasil também sediará uma Olimpíada. Com que finalidade, se em nossa cidade, que certamente não é caso isolado, a prática esportiva não é um direito?

Não há aula de música nas escolas municipais. Talvez isso se explique pelo  reiterado desrespeito que demonstrou a gestão anterior com os músicos pernambucanos, a ponto de não ver problema nenhum em explorar seus serviços, encontrando, porém, todo tipo de dificuldade e desculpa para não remunerar o seu trabalho, gestão da qual a atual, repita-se, é continuidade.

Mas as incoerências do discurso de nosso alcaide não param por aí. Ao mesmo tempo em que alega que cumprir uma lei que está em vigor há mais de 3 anos, causaria danos às finanças municipais, por ter que nomear professores já aprovados em concurso público, o novo prefeito não encontrou problemas em criar cargos de Analistas de Gestão Pública, o que seria louvável se não tivesse autorizado, na mesma lei, aprovada no apagar das luzes da gestão amiga de João da Costa, a nomeação de 195 desses cargos, que deveriam ser preenchidos por concurso público, como cargos  comissionados, recebendo nada menos que R$ R$ 5.600,00 por mês, cada um. Falo da Lei nº 17.857/2013, que criou 300 cargos efetivos de Analista de Gestão Pública, mas que no art. 18, autoriza, expressamente, “o preenchimento, em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, de um quantitativo de 65%(sessenta e cinco por cento) do total de cargos efetivos criados por esta Lei, com as atribuições de gerenciamento e com remuneração correspondente ao vencimento base e 100% (cem por cento) do Adicional de Desempenho, ambos da primeira referência do cargo efetivo.”

Quer dizer que para nomear professores concursados faltam recursos, mas para nomear cargos comissionados com altos salários, para cargos que deveriam ser providos por concurso público não há que se falar em graves danos, nem à moralidade, nem, muito menos, às finanças públicas? Pelo visto, esse “novo” Recife se fará com as velhas práticas de sempre, apenas maquiadas pelos disfarces criados por marqueteiros e suas técnicas de ilusionismo ninja.

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