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Mostrando postagens de Março, 2013

Uma cidade mais segura exige uma Dircon mais transparente. Auditoria já!

POSTADO ÀS 08:52 EM 26 DE MARÇO DE 2013 Por Noélia Brito, para o Blog de Jamildo

O incêndio que ceifou a vida de 241 pessoas na boate Kiss, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, serviu para nos alertar sobre as verdadeiras “Caixas de Pandora” que são os órgãos responsáveis pelos licenciamentos de obras e estabelecimentos nas cidades brasileiras.

Para se ter uma ideia, a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio Grande do Sul já descobriram que desde 2009, um arquiteto da prefeitura havia apontado quase 30 falhas de estrutura que deveriam ser corrigidas na boate. Apesar, disso, seus superiores, aqueles dos cargos comissionados, os sujeitos às pressões políticas e dos financiadores de campanhas eleitorais, concederam licenças permitindo o funcionamento da boate. Resultado: 241 mortos e vários feridos, num incêndio que chocou e ainda choca, o País.

O mais impressionante é que a Polícia e o Ministério Público só tiveram acesso às provas porque houve uma denúncia anônima, já que …

No carnaval das empreiteiras, os interesses privados se fantasiam de públicos

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POSTADO ÀS 12:43 EM 19 DE MARÇO DE 2013 Por Noélia Brito, especial para o Blog de Jamildo

Repete-se, desta feita, em versão ampliada, a batalha judicial entre dirigentes da Prefeitura do Recife, construtoras e o Ministério Público, para que o Judiciário decida se interesses privados devem ou não se sobrepor aos públicos, nem que para isso travistam-se das vestimentas destes últimos.

Muitos lembram do rumoroso caso das “Torres Gêmeas”, edifícios Pier Maurício de Nassau e Pier Duarte Coelho, que reinam absolutas, ali no Cais de Santa Rita, obra da mesma Construtora Moura Dubeux, que hoje integra o Consórcio Novo Recife, juntamente com a Queiroz Galvão e que pretende levar adiante um empreendimento em outro Cais, o José Estelita, composto de várias torres, residenciais e comerciais.

Naquela oportunidade, o Ministério Público Federal ingressou com uma Ação Civil Pública e obteve liminar, na oportunidade, deferida pelo Juiz Federal Hélio Ourem. A leitura do processo é de arrepiar e mostra be…

As veias abertas do Ministério Público de Pernambuco

DO BLOG DE JAMILDO
POSTADO ÀS 13:40 EM 12 DE MARÇO DE 2013 Por Noelia Brito, advogada e procuradora do Município do Recife O afastamento da promotora Belize Câmara da Promotoria do Meio Ambiente da Capital abriu uma ferida no Ministério Público de Pernambuco que está muito longe de ser fechada.

Aliás, essa ferida é daquelas que para cicatrizar exigirá a remoção de todo o tecido necrosado, para que o novo tecido possa finalmente trazer a cura para o órgão doente.

Um ato arbitrário como o cometido contra a promotora, jamais é cometido de maneira isolada, de maneira dissociada de outras práticas de mesmo jaez. Muitas vezes funciona como a gota d’água ou o estopim para o transbordamento ou a explosão de uma situação que já não tem mais como se sustentar.

E por que eu digo isso? Simplesmente porque tão logo veio a público que a promotora Belize Câmara, responsável por trazer novos ares ao Ministério Público de Pernambuco, fora afastada abruptamente de suas funções na Promotoria do Meio Ambien…

Todas as guerreiras hoje representadas em uma: Belize Câmara

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DO BLOG DA BRONTEE
Por Noelia Brito

O Dia Internacional da Mulher nada mais é que um dia para lembrar, de forma mais marcante, a opressão de todos os dias, a que estão sujeitas todas as mulheres, pelo simples fato de serem mulheres.
Não é um dia para se comemorar, mas para se refletir. É um dia para se lembrar, para se denunciar e alardear todas essas situações cotidianas que o machismo nosso de cada dia já transformou em banais, embora nossa hipocrisia até nos leve a expressar, aqui e ali, nosso aparente horror por tais práticas. Horror que se autêntico fosse, já teria contribuído muito mais para o alijamento de tantas manifestações injustificáveis de machismo, chauvinismo e sexismo que testemunhamos por aí e em todo lugar e a cada momento.
Sem dúvida que a opressão praticada contra a mulher se acentua quando se trata de mulher pobre. Acentua-se mais ainda se essa mulher, além de pobre ainda é negra. Se a mulher for negra, pobre e homossexual ninguém duvide de que essa mulher terá a…

Manifestantes contestam isenção do MPPE e chamam Eduardo Campos de ditador

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do blog de jamildo POSTADO ÀS 15:38 EM 06 DE MARÇO DE 2013 Rua em frente à sede do MPPE foi pintada em protesto.

Nesta quarta-feira (6), mais de 100 manifestantes se reuniram em frente à sede do Ministério Público de Pernambuco, na Rua Imperador Dom Pedro II, no bairro de Santo Antônio, centro. Com faixas, cartazes, apitos e carros de som, a mobilização foi realizada, inicialmente, para pedir a volta da promotora Belize Câmara à Promotoria do Meio Ambiente do Recife, cinco dias após ser divulgado seu afastamento, sendo devolvida à Promotoria da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, onde é lotada originalmente. Belize Câmara é afastada da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Recife Belize diz que foi surpreendida com afastamento da Promotoria de Meio Ambiente OAB-PE considera arbitrário afastamento de Belize Câmara da Promotoria de Meio Ambiente Saída de promotora já era prevista há mais de um mês Belize Câmara foi a responsável pelas ações que culminaram com a decisão judici…

A quem interessa um Ministério Público desmoralizado?

POSTADO ÀS 11:36 EM 05 DE MARÇO DE 2013 Por Noélia Brito, especial para o Blog de Jamildo Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição que retira do Ministério Público o poder para promover investigações criminais. Acaso aprovada essa PEC, nem mesmo os crimes cometidos contra a Administração pública como as fraudes em licitações e em loteamentos ou parcelamentos do solo poderão ser investigadas pelo “Parquet”, passando a ser alvo exclusivo de inquéritos dirigidos pela polícia.

A chamada PEC 37/2011 tem sido objeto de repúdio de todas as entidades representativas dos membros do Ministério Público, bem como dos mais diversos representantes da sociedade civil que veem na mudança um favorecimento à impunidade, especialmente de políticos, grandes empresários e empreiteiros, além de traficantes internacionais, uma vez que diferentemente da Polícia que é um órgão diretamente subordinado ao Poder Executivo, o Ministério Público, desde a promulgação da Constituição de 19…

As benesses governamentais e o sucateamento da máquina estatal

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do blog de jamildo
POSTADO ÀS 13:50 EM 26 DE FEVEREIRO DE 2013 Por Noelia Brito

A publicidade oficial tem propagandeado que Pernambuco se transformou, pelas mãos do governo do Estado, leia-se, gestão Eduardo Campos, num verdadeiro “canteiro de obras”, num oásis de prosperidade, onde a administração pública deu um salto qualitativo nunca antes visto na história deste país, como diria um dos grandes fiadores da quase totalidade de investimentos trazidos para o Estado, o ex-presidente Lula da Silva.

Para tanto, o governador Eduardo Campos contou com financiamentos camaradas do governo federal, via BNDES, empréstimos externos, via BIRD, mas também doou terrenos para implantação de vários empreendimentos privados. O governador também lançou mão de uma agressiva política de renúncia fiscal, através de programas como o PRODEPE, responsável, por exemplo, pela queda nos valores dos repasses do Fundo de Participação para municípios do Sertão, do Agreste e da Zona da Mata pernambucanos e que agor…