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terça-feira, 26 de março de 2013

Uma cidade mais segura exige uma Dircon mais transparente. Auditoria já!



POSTADO ÀS 08:52 EM 26 DE MARÇO DE 2013
Por Noélia Brito, para o Blog de Jamildo

O incêndio que ceifou a vida de 241 pessoas na boate Kiss, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, serviu para nos alertar sobre as verdadeiras “Caixas de Pandora” que são os órgãos responsáveis pelos licenciamentos de obras e estabelecimentos nas cidades brasileiras.

Para se ter uma ideia, a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio Grande do Sul já descobriram que desde 2009, um arquiteto da prefeitura havia apontado quase 30 falhas de estrutura que deveriam ser corrigidas na boate. Apesar, disso, seus superiores, aqueles dos cargos comissionados, os sujeitos às pressões políticas e dos financiadores de campanhas eleitorais, concederam licenças permitindo o funcionamento da boate. Resultado: 241 mortos e vários feridos, num incêndio que chocou e ainda choca, o País.

O mais impressionante é que a Polícia e o Ministério Público só tiveram acesso às provas porque houve uma denúncia anônima, já que os criminosos e seus cúmplices, em conluio, ocultaram a existência dos documentos, mesmo havendo requisição, à prefeitura de Santa Maria, para que fossem fornecidos todos os documentos relacionados com a boate Kiss. Certamente esses bandidos assassinos alegaram, internamente, a defesa de algum interesse público para omitir os documentos, como sempre fazem, não é mesmo?

Desde 2011, o Ministério Público já investigava as licenças da boate Kiss e a prefeitura de Santa Maria sempre se esquivando e defendendo os licenciamentos concedidos. Hoje sabemos que tudo era feito pelos superiores, contrariamente ao que recomendavam seus técnicos não comissionados. Afinal, os postos de comando da prefeitura de Santa Maria deveriam pensar, antes das trágicas mortes que causaram com suas prevaricações, ser do “maior interesse público” a existência , naquela cidade, de tão importante empreendimento econômico  e de entretenimento, com geração de “emprego, renda e tributos.”

Fiquei matutando, aqui com os meus botões, sobre as “Caixas de Pandora” cheias de licenciamentos que podem existir por aí, Brasil a fora e tomou-se de assalto o medo brutal de que aqui no Recife, também, pudéssemos ter a nossa própria “Caixa de Pandora”, sei lá, na Dircon, talvez. Torço, evidentemente, que não! Mas para sossego não apenas meu, afinal, quem sou eu, mas de todo o povo recifense, seria prudente que se fizesse uma profunda auditoria em todos os processos que tramitam e já tramitaram naquele órgão.

Tomo o exemplo, apenas para ilustrar, no Clube Líbano que seria demolido por determinação de uma ex-diretora de uma das Regionais da Dircon, cargo comissionado, mesmo estando em processo de tombamento, para dar lugar à construção de um empreendimento de uma empreiteira, a CONIC. Não fosse uma recomendação do Ministério Público, por sinal, feita pela Promotora Belize Câmara, teríamos um fato consumado irreversível e a mera aplicação de uma multa, como ocorreu com o casarão onde funcionava o Clube de Engenharia.

Outro exemplo que me causa espécie é o das Torres do edifício Jardim Casa Forte, em que o eminente desembargador Jorge Américo concedeu uma liminar favorável à Moura Dubeux, para que desse continuidade à obra. O que me impressiona, nesse caso, é que num processo administrativo, a construtora não atende aos requisitos para a concessão do Alvará e, segundo o próprio desembargador, não é sequer notificada para saná-lo. Então, em outro processo, já sob o pálio de nova legislação, o mesmo empreendimento, recebe o alvará. Teria alguma falha de algum agente propositada ou involuntariamente beneficiado a Moura Dubeux, nesse ou em outros casos? É preciso investigar. Porque não é comum a quantidade de processos e casos rumorosos em que essa empresa se envolve, tendo em vista licenciamentos concedidos pela Prefeitura do Recife.

Não é só esta empresa, é bom que isso fique bem claro! Há os inúmeros casos de construções e utilização de áreas “non aedificandi”, tão denunciados, inclusive pela Associação de Moradores do Bairro das Graças, que já se encontram com o Ministério Público e com a prefeitura do Recife, há anos, mas acredito que o início das auditorias com os licenciamentos dessa empresa, seria simbólico para a gestão que se inicia e que apregoa a transparência como uma de suas marcas, além da meritocracia, é claro. Sinalizaria um compromisso com a transparência, de há muito reclamado pelo povo do Recife, afinal, a mulher de Cesar não basta ser honesta, ela tem que parecer honesta, não é o que dizem?

Ora, se em empreendimentos com tamanha visibilidade e repercussão se tem notícia de certas “falhas”, digamos assim, fico temerosa que ao se auditar os licenciamentos de empreendimentos como hospitais, clínicas, casas de show, como a que o Decreto nº 26.723, de 10 de outubro de 2012, que o ex-prefeito João da Costa autorizou construir na Ilha do Zeca, ou seja, numa Área de Preservação Permanente, deparemo-nos com “falhas” ainda mais assombrosas e perigosas.

Por outro lado, o próprio Judiciário precisa ser muito mais fiscalizado por nós cidadãos. Fico muito preocupada, mas muito mesmo, com situações de risco iminente para a vida das pessoas, dos cidadãos de nossa cidade, afinal, pedidos de políticos não podem se sobrepor à vida das pessoas. Postos de gasolina funcionando contra a lei, nas proximidades de escolas, teatros, praia, hotéis, enfim, próximos a grandes aglomerações, mantidos por liminares do Tribunal de Justiça, foge a minha compreensão, seja do ponto de vista jurídico, seja do ponto de vista humanístico. Não vou nem falar hoje do Novo Recife, pois para isso sei que o povo tem estado muito atento e deve estar atento também para o que está por vir.

As instituições estão, a cada dia, mais desacreditadas por culpa das pessoas que delas se servem, esquecendo-se que nelas ingressaram para servi-las e fazê-las instrumento da vontade popular.

Na falta das instituições, o povo, que é muito maior do que qualquer uma delas, toma as rédeas de seu destino nas próprias mãos. Ou as instituições retomam os trilhos para o destino de suas finalidades ou perderão definitivamente o sentido de existir para o povo e, consequentemente, a legitimidade para representá-lo. Fica o alerta geral.

Noelia Brito é advogada e procuradora do Município do Recife

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