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Mostrando postagens de Abril, 2013

Organizações Sociais e Ebserh no comando dos recursos do SUS: a quem serve o modelo privatista de Dilma e Eduardo Campos?

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ESPECIAL PARA O BLOG DE JAMILDO POSTADO ÀS 14:57 EM 23 DE ABRIL DE 2013 Por Noelia Brito, especial para o Blog de Jamildo As eleições presidenteciais serão em 2014, mas pelo menos dois candidatos já se lançaram na disputa e com propostas mais que assemelhadas, notadamebte do que diz respeito à continuidade da política de privatizações e concessão de benesses fiscais ao empresariado, iniciada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardozo, uma espécie de “muso inspirador” da política neoliberal adotada pelo lulo-dilmo-petismo e seguida, com fidelidade canina, pelo governador Eduardo Campos, em Pernambuco, que em hipótese nenhuma pretende fazer oposição ao governo Dilma, antes, quer mesmo é “fazer mais” e nesse mais, leia-se, sem medo de errar, mais privatizações e mais benefícios fiscais. São tantos “favores” que os dois governantes concederam e concedem ao empresariado, tudo, evidentemente, às custas do endividamento cada vez maior do Estado – e aqui se entenda Estado na sua acepção mai…

Urbanismo, no Recife, já virou caso de Polícia

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Especial para o blog de jamildo POSTADO ÀS 14:25 EM 16 DE ABRIL DE 2013 Por Noelia Brito, advogada e procuradora judicial do Recife

Sem dúvida que houve melhoras, notadamente a partir da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, que prevê punições funcionais e até ação por improbidade administrativa, contra os sonegadores de informações públicas. Mas a falta de transparência e publicidade são mazelas que ainda habitam intramuros, na Administração Pública brasileira e nos negócios por esta e com esta praticados.

Vejamos, por exemplo, o caso da propriedade dos imóveis onde se pretende construir o “Novo Recife”. Sabe-se que não só a questão da mobilidade, mas também - e principalmente -, a própria destinação que se pretende dar à área, é um dos imbróglios das demandas que envolvem os empreendedores, a Municipalidade, a sociedade civil e o Ministério Público.

A área onde se pretende instalar o empreendimento “Novo Recife” foi adquirida num leilão promovido pela Caixa Econômica Federal,…

O auxílio-alimentação retroativo do MPPE, nem Pontes de Miranda salva

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POSTADO ÀS 14:05 EM 09 DE ABRIL DE 2013 Foto: Clemilson Campos/JC Imagem Por Noélia Brito, especial para o Blog de Jamildo

Quem pensava que a novela sobre o chamado pagamento retroativo do auxílio-alimentação para membros do Ministério Público, autorizado recentemente pelo Procurador Geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, havia se encerrado, enganou-se redondamente.

Duas recentes decisões do Conselho Nacional de Justiça podem jogar mais lenha nessa fogueira. É que no ultimo dia 04 de abril, o Conselheiro Bruno Dantas, do CNJ, deferiu uma liminar no Procedimento de Controle Administrativo nº 0001479-04.2013.2.00.0000, determinando a suspensão do pagamento de benesse da mesma natureza, em caráter retroativo para os Juízes da Paraíba. Lá, a despesa giraria em torno de R$ 8,5 milhões. A mesma determinação foi dada contra o pagamento de auxílio-alimentação para os juízes de Santa Catarina, onde o contribuinte arcaria, como, de fato arcou, pois a liminar foi dada após o pagamento, com R$ 28 mil…

O Pernambuco não competitivo de Eduardo Campos

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POSTADO ÀS 10:54 EM 02 DE ABRIL DE 2013 Por Noélia Brito, especial para o Blog de Jamildo

A recente decisão do Tribunal de Contas do Estado, relatada pelo Conselheiro Marcos Loreto, sobre a prorrogação de contratos temporários da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco, praticamente nos obriga a voltar ao tema do Concurso em andamento, para o provimento de 82 cargos de Analistas de Controle Interno, da SCGE.

Eu falei concurso “em andamento”, mas foi por força do hábito, pois concursos costumam “andar”, quer dizer, ter começo, meio e fim, mas esse da Controladoria do Estado, que se arrasta desde 2010, parece ter perdido, definitivamente o controle, com o perdão do trocadilho e, o que é pior, com a conivência do Tribunal de Contas do Estado.

Em Relatório de Auditoria, elaborado no ano passado, a Gerência de Admissão de Pessoal do Núcleo de Atos de Pessoal (GAPE/NAP) opinou no sentido da irregularidade das prorrogações dos contratos temporários da Controladoria do Estado, “em razão da …