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terça-feira, 28 de maio de 2013

Até Quando o Petróleo Ainda Será Nosso?



POSTADO ÀS 13:40 EM 14 DE MAIO DE 2013
Foto: JC Imagem
A Agência Nacional do Petróleo dá início à 11ª Rodada de Licitações para Exploração de Petróleo. Com essa medida, o governo Dilma dá continuidade à política de privatização de nossos recursos naturais, que teve forte impulso durante o governo FHC, durante o qual foram realizados 5 desses leilões. As rodadas de privatização da exploração de nossas bacias petrolíferas foi retomada pelo governo do PT, com Lula, que fez os outros 5 leilões e que agora ganha novo impulso com Dilma, patrocinando a 11ª rodada.

Hoje (14) e amanhã (15) serão leiloados 289 blocos de 11 bacias sedimentares, em uma área cuja extensão chega a 155.800 quilômetros quadrados, do Amazonas ao Espírito Santo.

É impressionante que o PT, que chegou ao poder há 10 anos com o discurso de combate às privatizações, hoje tenha como carro chefe de sua política econômica e desenvolvimentista, justamente a entrega do Estado ao capital estrangeiro e, quando não, a empresários como Eike Batista que vivem de financiamentos estatais, via BNDES, que, aliás, é um dos habilitados a participar dos leilões da ANP, através da sua OGX Petróleo e Gás S.A e que segue abocanhando vários lotes.

O caso dos leilões agendados para os dias de hoje e de amanhã, porém, chamam nossa especial atenção pela importância estratégica da Petrobrás para o país, a ponto de já serem alvo, inclusive, de ação popular movida pelo presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Sílvio Pinheiro, e pelo membro do Clube de Engenharia da Petrobras, Fernando Siqueira, que denunciam o risco de também estarem sendo incluídas, indevidamente, na licitação, reservas do pré-sal e áreas estratégicas.

Além disso, não foram feitos os necessárias estudos de impacto ambiental para as áreas licitadas, que seriam indispensáveis, uma vez que a maioria dos blocos ofertados situa-se na margem equatorial do país, onde estão santuários ambientais e unidades de conservação. Por outro lado, o governo federal, para variar, não primou pela transparência, dispensando a realização de audiência pública, o que teria violado os dispositivos constitucionais e legais que estão relacionados a esta modalidade de licitação. A ação corre na Justiça Federal de São Paulo.

O valor do negócio também está sendo questionado pelos movimentos sociais que se mobilizam contra o leilão. É que segundo observam, considerando-se o preço do barril a R$ 200, em média, o total leiloado chegaria à estratosférica quantia de R$ 6 trilhões, porém, o governo pretende negociar todos os lotes pelo valor máximo de aproximadamente R$ 30 bilhões, daí o enorme interesse demonstrado por gigantes do setor e a falta de transparência e de audiência pública reclamada pelos autores da ação popular mencionada.

Ao mesmo tempo, a estatal lança R$ 11 bilhões em títulos no mercado internacional, aumentando seu endividamento. Tudo isso depois de uma série de negociações obscuras com subsidiárias da Petrobrás no exterior. Dois casos, pelo menos, mostraram-se emblemáticos: a venda de sua parte na Pesa, empresa de petróleo argentina, por US$ 900 milhões, depois da estatal brasileira ter gasto US$ 1,1 bilhão e de ter assumido uma dívida estimada em US$ 2 bilhões, dessa empresa, sem falar no investimento feito, da ordem de US$ 2,1 bilhões e de outro negócio rumoroso, qual seja, a aquisição de uma refinaria em Pasadena, no Texas (EUA), na qual já investiu cerca de US$ 1,18, quando a dita refinaria não vale mais que US$ 180 milhões. Este último caso, pelo menos, já está sob investigação do TCU.

Como se vê, toda a briga pela distribuição dos royalties do petróleo pode não ser mais que uma grande cortina de fumaça, a ocultar operações que deveriam ser muita melhor investigadas e explicadas, pois se nem o petróleo, nem a Petrobrás forem mais nossos, muito menos os tais royalties o serão.

Noelia Brito é advogada e procuradora do Município do Recife

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