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sábado, 15 de junho de 2013

Direito de Greve e Copa das Confederações: quem são os verdadeiros oportunistas?



Blog de Jamildo
POSTADO ÀS 10:05 EM 11 DE JUNHO DE 2013
Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem

Por Noélia Brito

A poucos dias do início da Copa das Confederações, trabalhadores do setor de transporte coletivo acenam com a possibilidade de movimentos paredistas, ao mesmo tempo em que mobilizações contra os aumentos abusivos das passagens são desencadeadas pelo País a fora.

Em Pernambuco, Assembleia dos metroviários aprovou, na noite de ontem, indicativo de paralização, já para a próxima sexta-feira, véspera do início da competição. Qual a surpresa? No que se refere ao legítimo direito dos trabalhadores utilizarem o direito constitucional de greve, para reivindicarem seus direitos, nenhuma. Surpresa mesmo é ver que o governo, tanto federal, quanto estadual, sabedores de que a data base dessas categorias coincidiria com o evento, tenha feito ouvidos moucos para suas reivindicações, ao mesmo tempo em que concedia, para o empresariado, desde incentivos fiscais dos mais camaradas, até empréstimos, com juros módicos, via BNDES, para o custeio das tais obras de mobilidade, visando principalmente as duas Copas, a das artigo
Confederações e o Mundial de 2014, sem esquecer os gastos exorbitantes com a construção das Arenas.

Levantamento realizado pela Folha de S. Paulo, constatou que só a Copa do Mundo custará, ao país, nada menos que R$ 26,5 bilhões, mas as previsões são de que esse valor chegue aos R$ 33 bilhões. Quando Lula anunciou que a Copa seria realizada no Brasil, jactou-se que seria a primeira Copa totalmente financiada pela iniciativa privada. Grande engodo, pois, segundo os mesmos levantamentos, colhidos junto à matriz de responsabilidade do evento, simplesmente 85,5% dessa fortuna sairá do nosso bolso, ou seja, dos cofres públicos, sendo que 56,4% serão recursos federais e 29,1% dos governos estaduais e municipais). Apenas 14,5%, portanto, resultarão de investimentos da iniciativa privada.

Arrogante e incompetente é quem poderia ter negociado antecipadamente com os trabalhadores e não o fez, deixando para as vésperas de um evento desse porte, para o qual se realizou gastos extraordinários e por que não dizer, extravagantes, a negociação salarial e ainda propondo corte de direitos como moeda de troca para pífio percentual de reajuste.

O que querem, afinal, de tão exorbitante, os metroviários, a ponto de o governo por em risco a tão propalada mobilidade para a “Copa das Confederações”, uma espécie de prévia, de teste, para a Copa de 2014, para a qual desembolsará, sozinho, cerca de R$ 28 bilhões? As principais reivindicações dos metroviários são piso salarial de R$ 1.980,23; plano de saúde integral; tíquetes com aumento no valor 6,49%; reajuste salarial 6,49%; revisão do Plano de Cargos e Salários e a realização de concurso público. O que tem de tão absurdo nessas pretensões, ainda mais se comparadas com os gastos bilionários com a Copa?

A CBTU, entretanto, ofereceu como contraproposta, apenas 2,2%, que podem chegar a 4,7% (inferiores à inflação do período, que foi de 6,49%, ou seja, exatamente o reajuste pedido pelos metroviários), condicionados, porém, à retirada de direitos adquiridos no dissídio coletivo da última campanha salarial, como a hora extra de 100%, e à aplicação de um plano de demissão voluntária.

Impressiona a insensatez daqueles que chamam a possível greve dos metroviários de oportunista. Se bem analisarmos, oportunista é o governo que se aproveita do apelo da Copa para pressionar os trabalhadores a não reivindicarem seus mínimos direitos, inclusive fazendo greve, conforme lhes assegura a própria Constituição. Quem duvida que até acionará o aparato judicial para obter liminares e decretações de ilegalidade da greve, utilizando o episódico do evento, como pretexto para esvaziar o movimento que, repita-se, realiza-se na época certa porque coincide com a data-base da categoria? Como então chamar os metroviários de oportunistas?

Sabem o que é muito mais importante do que qualquer Copa e o deslocamento de torcedores para assistir a três ou quatro jogos de times estrangeiros? A mobilidade para os  milhares de trabalhadores que utilizam o transporte coletivo no Brasil e que, como todos sabemos, pelo menos, em Pernambuco, vive um momento de colapso e falta de investimentos.

Se pararmos para analisar a quantidade de benesses que os governos federal, estadual e municipais concederam, só este ano, para o setor de transporte coletivo rodoviário, ficaremos abismados. Mas esses mesmos empresários sequer se dignaram de participar da licitação das linhas de ônibus, lançada pelo governo do Estado de Pernambuco, pois para eles, os empresários, quanto pior, melhor, pois maiores serão os seus lucros.

Chamados a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, onde deveriam se comprometer, sob pena de pesadas multas, a fornecerem transporte de qualidade e condições dignas de trabalho para os rodoviários da Região Metropolitana do Recife, os empresários desse setor se recusaram, utilizando como desculpa a licitação das linhas de ônibus, cujo edital já traria as mesmas regras de melhoria do transporte e das condições de trabalho para os empregados de suas empresas que aquelas a serem acordados no TAC. Como vimos, lançado o Edital, ninguém, nenhum empresário mostrou interesse, mesmo depois de receber isenção total de ISS em Olinda e Recife e redução do ICMS, pelo governo do Estado e olha que sequer havia qualquer previsão de redução do valor das passagens como contrapartida desses mimos governamentais.

Depois disso, veio o governo federal e isentou o setor do PIS/Cofins e ainda assim, nada disso será levado em consideração para reduzir a passagem ou para melhorar as condições de trabalho dos rodoviários. Nos próximos dias, pode ser que os rodoviários também resolvam utilizar o direito constitucional de greve para reivindicarem o que lhes foi negado pelos empresários e pelo governo, quando utilizaram o lançamento de uma licitação “vazia” como a das concessões de linhas da região metropolitana para se recusarem a assinar Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, de um lado e para concederem benesses fiscais a empresários, de outro. Quem está sendo oportunista então?

* Noelia Brito é advogada e procuradora do Município do Recife. Publica artigo no Blog todas as terças-feiras.

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