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terça-feira, 4 de junho de 2013

Vila Brasil, o retrato do Recife? Não, o retrato do Brasil



POSTADO ÀS 14:21 EM 04 DE JUNHO DE 2013
Foto: Gabriela López/BlogImagem

Por Noélia Brito, para o Blog de Jamildo

Quem se desloca até o Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, seja a trabalho, seja para resolver alguma pendência com a Justiça, não passa incólume pela visão de uma obra gigantesca, porém abandonada bem ali onde com pompa e circunstância um dia se anunciou que seria construído o Polo Jurídico da cidade, local que abrigaria as sedes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da OAB, a Defensoria Pública e vejam só, até de um Fórum Criminal.

Pois bem! Essa obra abandonada, esses esqueletos de vários prédios residenciais são o que ficou de outro empreendimento anunciado também com toda pompa e circunstância e até em tom emocionado, pelo ex-prefeito da cidade, o Sr. João da Costa que chegou a declarar no dia 09 de maio de 2009, à comunidade beneficiária do residencial, mas que até hoje está a ver navios, quando muito, recebendo auxílio-moradia, que até o final de 2010 todos os recifenses da Vila Brasil teriam moradia digna.

O que se deu com o Residencial Vila Brasil é apenas um exemplo do que foi a gestão do prefeito João da Costa, que, por sua vez, é um exemplo da impunidade que campeia para os maus gestores de nosso amado Brasil. Mesmo tendo uma gestão que não resiste a uma simples pesquisa aos Portais da Transparência, o que pode ser feito, inclusive, por qualquer cidadão, sem qualquer poder de investigação especial, o ex-prefeito parece estar blindado pela atual gestão, que insiste em não trazer a público o que é direito de todos nós sabermos. Mas os portais da Transparência estão aí e o Diário Oficial também. Vamos, então, explorá-los.

Para se ter uma ideia, consulta ao Portal da Transparência da Controladoria Geral da União nos revela que deste 30/12/2008, a Caixa Econômica Federal já havia liberado a totalidade dos recursos do Convênio registrado no SIAFI sob o nº 562661 (CR.NR.0192847-65) celebrado entre o Município do Recife e o Ministério das Cidades para a Urbanização de Assentamentos Precários na Comunidade Vila Brasil, num total de R$ 8.238.789,98. A contrapartida do Município para esse convênio deveria ser de R$ 11.825.419,93, mas, como veremos mais a frente, foi bem maior que esse valor, apesar da obra nunca ter sido concluída e restar abandonada, a ponto de ter se transformado mesmo, num símbolo de malversação do dinheiro público e ainda de maneira ostensiva, porque bem ao lado do Poder Judiciário, frequentado que é pelos que têm por missão institucional e funcional o zelo pela legalidade e pela moralidade na Administração Pública, sua localização contribui para acentuar esse simbolismo.

No Diário Oficial do Município de 10 de novembro de 2009 foi publicado o Extrato do Contrato nº 152, pelo qual a Secretaria de Habitação contratava a empresa EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. para construir 448 (quatrocentos e quarenta e oito) unidades habitacionais, bem para realizar os serviços de infra-estrutura interna, dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, área de lazer e pavimentação interna, do Conjunto Habitacional Vila Brasil, localizado na quadra compreendida entre a rua Agostinho Gomes, Av Des. Guerra Barreto, av Des. Agostinho Gomes (Rio Capibaribe) e Ponte Joaquim Cardoso, no bairro de Joana Bezerra, conforme especificações constantes do edital - Concorrência nº 002/2009, e seus anexos, ao preço global de R$ 19.552.604,66 (dezenove milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quatro reais e sessenta e seis centavos). O prazo para conclusão da obra foi estipulado no contrato em 570 (quinhentos e setenta) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços.

As coisas começam a ficar estranhas já com o aditivo publicado um ano depois, ou seja, no Diário Oficial de 25/09/2010, aumentando o valor da obra para R$ 23.662.392,38 (vinte e três milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos). Ou seja, reajustaram o valor do contrato em 21,02%, um acréscimo de R$ 4.109.787,72 (quatro milhões, cento e nove mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos), quando sequer a obra estava nem perto de ser finalizada.

O mais grave, porém, ainda está por vir, pois uma consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura do Recife e será possível a qualquer vereador, promotor, procurador, policial, auditor, enfim, a qualquer cidadão, verificar que foram emitidos e pagos empenhos em favor da Edificarte que totalizam nada menos que R$ 22.219.000,00. Isso quer dizer que por uma obra que sequer esteve perto de ser finalizada, pelos esqueletos abandonados da Vila Brasil, ali perto do Fórum, na Ilha Joana Bezerra, a gestão João da Costa efetuou o pagamento de valores superiores aos contratados, utilizando mais de R$ 8 milhões em recursos federais e mais de R$ 12 milhões em recursos municipais.

Com a palavra, as autoridades que estão debatendo a PEC 37. Como se pode observar, há realmente muito trabalho a fazer, mas muito pouca gente disposta a fazê-lo.

*Noelia Brito é advogada e procuradora do Município do Recife.

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