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segunda-feira, 29 de julho de 2013

A lógica da Transparência e da Privacidade




Por Italo Holanda*
A lógica da Transparência e da Privacidade está invertida. Julian Assange e os Cypherpnks estão certíssimos: "Privacidade para os fracos, Transparência para os poderosos."
Não é plausível que o Estado, as grandes corporações, os grandes conglomerados econômicos e oligopólios não devam explicações à sociedade, enquanto os cidadãos, individualmente compreendidos, necessitem prestar todas as informações necessárias ao Estado, por meio lícitos, ou por meio do uso do aparelho repressivo, ou, pior ainda, por meio da sordidez da espionagem, como tem sido o caso das ações do Estados Unidos.
Defendo a necessidade de uma transparência integral e instantânea por parte do Estado em todas as operações financeiras e administrativas, salvo nos casos em que se possa gerar distorções econômicas, como inflacionar o valor dos terrenos em um região na qual será realizada um intervenção infraestrutural e se faz necessária a desapropriação de alguns imóveis. Agora é transparência mesmo, não só apontar os valores, mas permitir acesso a todas as informações. É preciso saber e conhecer para além do valor e do nome das empresas contratadas. É preciso avançar num novo rumo. Quem são os proprietários das empresas contratadas? Quantas pessoas, quais seus nomes, viajaram nos aviões pagos com o dinheiro do contribuinte? As operações financeiras e administrativas devem acontecer de modo instantâneo, com o uso da internet e com o apoio do Sistema Financeiro, sendo disponibilizados em tempo real em um portal de verdadeira transparência. Os nomes de TODOS os contratados pelo Estado devem ser disponibilizados, assim como seus vencimentos integrais, auxílios, todo valor recebido, como também os dias em que não se fez presente ao serviço e se apresentou ou não justificativa para não comparecer ao trabalho, e, se porventura, não for justificável, que se deduza o valor condizente àquele dia de serviço. Isso implica uma nova compreensão para o serviço público, uma alteração na Lei dos Servidores Públicos.
No caso do Brasil, é nítido que as Instituições responsáveis por fiscalizar as contas públicas estão longe de realizarem seus trabalhos, Tribunais de Contas e Casas Legislativas. Vez por outra, ainda muito raras, o Ministério Público tenta alguma ação no sentido de questionar a má gestão do recurso público. Essa lógica é completamente anacrônica e permanece contribuindo para a perpetuação do sistema corrupto. É preciso auferir mais autonomia à Sociedade Civil, para que todos os indivíduos, toda a população, a sociedade, a coletividade dos homens possam investigar e questionar as contas públicas, pressionando por melhor eficiência no gasto público e maior respeito ao Erário. A própria lógica da teoria do "check and balance" ajudará a apontar o novo rumo na Democracia que queremos, mais participativa, com expansão dos mecanismos de participação direta. É preciso um "órgão", uma Instituição que fiscalize o Estado, não apenas de quatro em quatro anos, quando o poder econômico se responsabiliza pela manutenção do status quo, e essa Instituição fiscalizatória é a Sociedade Civil. Por tal razão, é preciso maior transparência na condução da "res" pública, pois só assim a sociedade poderá questionar a ação não só dos gestores públicos, como também dos membros dos órgãos estatais fiscalizatórios, muitos dos quais são indicados pelo Executivo em acordos políticos inescrupulosos. A Lei de Acesso à Informação é uma avanço, tímido. É insuficiente. É preciso mais Transparência.
Defendo que o Estado não pode, salvo em razões juridicamente justificadas em que se comprove o potencial de criminalidade do indivíduo, dos comuns como eu e você, invadir a privacidade das pessoas. Já o homem público, o político tem SIM que ter as contas investigadas ABERTAMENTE. É preciso responder o "como" se consegui adquirir tamanho patrimônio sem produtividade.
É preciso que se democratize a informação, pois está nítido e claro que a Imprensa, enquanto Instituição importantíssima à via em sociedade e à democracia, é monopolizada por grupos econômicos e políticos que não admitem contestações à ordem vigente.
É preciso romper,urgentemente, com a lógica atual. Por isso, Wikileaks neles!! A informação tem que VAZAR.
* Italo Holanda é cearense cabeça chata

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