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quinta-feira, 25 de julho de 2013

Cabral revê decreto sobre sigilo de manifestantes


Da Folha de São Paulo
Sob pressão, governador retira exigência de liberação de dados sem aval judicial
DO RIODO ENVIADO ESPECIAL AO RIO
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), decidiu ontem alterar o texto do decreto que exigia das empresas de telefonia e provedores de internet informações sobre participantes dos protestos sem autorização judicial.
O novo texto, que trata da comissão que investiga atos de vandalismo, retira o prazo de 24 horas para que as operadoras telefônicas e de internet forneçam as informações, inclui o sigilo judicial a ser obedecido e diz que as empresas devem dar prioridade aos pedidos do governo.
Cabral, alvo das manifestações de rua desde junho, recuou após receber críticas quanto à legalidade da medida, já que o decreto buscava quebrar sigilos de dados dos acusados de vandalismo sem autorização da Justiça.
O texto anterior não mencionava os sigilos e estabelecia um prazo de 24 horas para as empresas entregarem os dados aos membros da comissão criada pelo governo.
O decreto provocou reação do setor de telefonia e de especialistas da área jurídica, que consideram a medida inconstitucional.

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