Cabral revê decreto sobre sigilo de manifestantes


Da Folha de São Paulo
Sob pressão, governador retira exigência de liberação de dados sem aval judicial
DO RIODO ENVIADO ESPECIAL AO RIO
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), decidiu ontem alterar o texto do decreto que exigia das empresas de telefonia e provedores de internet informações sobre participantes dos protestos sem autorização judicial.
O novo texto, que trata da comissão que investiga atos de vandalismo, retira o prazo de 24 horas para que as operadoras telefônicas e de internet forneçam as informações, inclui o sigilo judicial a ser obedecido e diz que as empresas devem dar prioridade aos pedidos do governo.
Cabral, alvo das manifestações de rua desde junho, recuou após receber críticas quanto à legalidade da medida, já que o decreto buscava quebrar sigilos de dados dos acusados de vandalismo sem autorização da Justiça.
O texto anterior não mencionava os sigilos e estabelecia um prazo de 24 horas para as empresas entregarem os dados aos membros da comissão criada pelo governo.
O decreto provocou reação do setor de telefonia e de especialistas da área jurídica, que consideram a medida inconstitucional.

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