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quarta-feira, 31 de julho de 2013

CNMP julga agora à tarde retorno de Belize Câmara à Promotoria do Meio Ambiente do Recife



O Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP decide, logo mais, se a promotora de Justiça Belize Câmara deverá reassumir suas funções junto à Pomotoria de Meio Ambiente da Capital. O afastamento da Promotora, por determinação do Procurador Geral de Justiça Agnaldo Fenelon, causou comoção e revolta em vários segmentos da cidade, que enxergaram influências de interesses políticos e de grandes empreiteiras na atitude do Procurador Geral, tendo em vista que o trabalho da promotora estaria contrariando esses interesses, em especial no tocante ao empreendimento "Novo Recife" das construtoras Moura Dubeux e Queiroz Galvão, esta última, inclusive, doadora da campanha do afilhado político do governador Eduardo Campos, o atual prefeito Geraldo Julio.

Inconformada com sua transferência, a promotora apresentou recurso ao Conselho, onde será representada, nesta tarde, para sustentação oral, pelo também promotor de Justiça e ex-coordenador das Promotorias de Meio Ambiente, André Silvani. André Silvani chegou a entregar o cargo de Coordenador das Promotorias de Meio Ambiente tão logo foi comunicado por Agnaldo Fenelon sobre o afastamento de Belize Câmara.

Pelo menos 5 cidadãos também apresentaram representações contra Agnaldo Fedelon, repugnando a medida. Na Sessão de hoje, os recursos dos cidadãos recifenses serão representados pela advogada Liana Cirne, do Grupo Direitos Urbanos.

PROCESSOS COLOCADOS NA PAUTA PELO CNMP:

0.00.000.000260/2013-16 (Procedimento de Controle Administrativo) (Apensos: Processos CNMP N.o 0.00.000.000261/2013-52; 0.00.000.000376/2013-47; 0.00.000.000377/2013-91; 0.00.000.000378/2013-36 e 0.00.000.000419/2013- 94)
Sigiloso Ministério Público do Estado de Pernambuco Requer o controle em relação ao afastamento de membro do Ministério Público do Estado de Pernambuco, das apurações de irregularidades do Projeto Novo Recife, o qual foi aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano. Cons. Taís Schilling Ferraz Pernambuco

0.00.000.000448/2013-56 (Procedimento de Controle Administrativo) Belize Câmara Correia - Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco Ministério Público do Estado de Pernambuco Requer a suspensão dos efeitos da Portaria n° 381/2013, que dispensou membro do Ministério Público do Estado de Pernambuco do exercício cumulativo junto a 12a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na tutela do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico Cultural. Pedido de Liminar. Cons. Taís Schilling Ferraz
Pernambuco 


O julgamento poderá ser acompanhado via internet no link abaixo. Para quem tiver o navegador Internet Explorer, no Portal do CNMP:

http://www.cnmp.mp.br/video/

Para os demais navegadores:

http://201.47.190.243/video

ENTENDA O CASO:

http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/noticia/2013/03/01/belize-camara-e-afastada-da-promotoria-de-defesa-do-meio-ambiente-do-recife-75060.php

http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2013/03/06/apos_afastamento_de_belize_coordenador_do_caop_de_meio_ambiente_entrega_cargo_147224.php

http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2013/03/12/as_veias_abertas_do_ministerio_publico_de_pernambuco_147555.php




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