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terça-feira, 30 de julho de 2013

Educação em Pernambuco: E abriram a Caixa de Pandora



Especial Para o blog de jamildo


Por Noelia Brito, advogada e procuradora do Recife

A mídia nacional noticiou e a local tem repercutido as graves denúncias envolvendo próceres do PSB, partido do governador e presidenciável Eduardo Campos, com esquemas de desvio de recursos públicos para financiamento de campanhas eleitorais do Partido. Até onde se sabe, as investigações iniciadas pela Polícia Federal, na Paraíba, em contratos da prefeitura de João Pessoa, com a empresa IDEIA, detectaram o envolvimento do atual governador da Paraíba, que na época das práticas criminosas, era prefeito de João Pessoa e de seu vice, que na época respondia por uma secretaria da prefeitura.

Os contratos onde as fraudes foram constatadas tinham por finalidade a aquisição de “tablets” e a implantação de redes de transmissão de dados. O mesmo tipo de contrato foi realizado em Pernambuco, pelo governo do Estado, durante a gestão Eduardo Campos e com a mesma IDEIA e sobre esses contratos, a própria Polícia Federal confirmou a existência de irregularidades, enviando as apurações para o Ministério Público de Pernambuco, para as providências que lhe cabem.

Aliás, matéria publicada há poucos dias, no Jornal do Commercio, revelou que a compra de “tablets”, feita pelo governo Eduardo Campos e que utilizou a Ata de Preços da prefeitura de Natal, a mesma das fraudes confirmadas pela Polícia Federal, tinha superfaturamento de 242%. Segundo a matéria escrita pelas repórteres Bruna Serra e Débora Duque,  “Ao aderir à ata de registro de preços da Prefeitura de João Pessoa (PB), o governo de Pernambuco adquiriu equipamentos com valores superfaturados da Ideia Digital. Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) constatou altos índices de sobrepreço em pelo menos 24 dos 75 itens cotados na ata paraibana que foi utilizada como referência pela secretaria de Educação em contrato firmado em 2011 com a mesma empresa. A reportagem do JC verificou que um dos produtos dessa lista foi comprado pela pasta por um custo 242% maior que o valor de mercado, conforme análise da CGU.”

Não fossem essas constatações suficientemente graves, ainda tomamos conhecimento de que a “farra dos tablets” realizada pelo governo de Pernambuco não pára por aí. Pelo menos outro contrato relacionado com esse dos “tablets” nos chama a atenção. Trata-se do Pregão Eletrônico nº 029/2012, da Secretaria de Educação, realizado no final do ano passado, cuja finalidade era a aquisição de pacotes de software educacional tablete PC e que foi vencido pela empresa mineira METASYS TECNOLOGIA S/A, CNPJ: 05.903.921/0001-88, pelo valor de R$ 12.875.700.00.

Porque chamar de farra dos “tablets”? Ora, porque não é possível nominar de outra maneira, a forma como a secretaria de Educação do governo Eduardo Campos tem tratado o dinheiro público. Primeiro, a aquisição dos tais “tablets” por valores que superam os R$ 150 milhões, para uma rede de ensino que os próprios profissionais que nela trabalham e os próprios alunos denunciam como precária, seja sob o aspecto físico, seja do ponto de vista do tratamento que a gestão dá aos profissionais de educação, que têm denunciado, inclusive, o fechamento de escolas estaduais em municípios como Ipojuca, Jaboatão e Camaragibe, apenas para citar alguns é, no mínimo, uma contradição. Segundo porque agora também tomamos conhecimento que também a aquisição do software para esses “tablets” está sob suspeita.

Pois é. A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco determinou, em confirmação a uma liminar anteriormente expedida pelo Conselheiro Carlos Pimentel, que o Pregão Eletrônico nº 29/2012, da secretaria de Educação de Pernambuco fosse suspenso. Sim, o pregão destinado à aquisição de pacote de software educacional para Tablets PCs do projeto “Aluno conectado” do governo Eduardo Campos foi suspenso por determinação do TCE. O motivo? Simplesmente, ao analisar o processo licitatório a equipe de Auditoria do TCE observou fatos escandalosos aos olhos de qualquer pessoa de bem. A homologação da proposta comercial da empresa vencedora do lote 01 (Metasys Tecnologia S/A) foi no valor de R$ 12.875.700,00. Entretanto, a proposta apresentada para vencer o pregão foi bem inferior: R$ 11.451.500,00 para o mesmo objeto. E isso foi homologado pelo secretario de Educação de Eduardo Campos? Foi. Foi homologado sim. O TCE afirma, na decisão prolatada no processo nº 13002645-8, que o sobrepreço chegou, nesse caso, a 12,44%.

As constatações da Auditoria do TCE sobre esse Pregão da Secretaria de Educação são todas de arrepiar os cabelos, entretanto, algumas merecem destaque para bem demonstrar o porquê se falar em “farra” com o dinheiro público, quando se menciona os gastos do governo Eduardo Campos com Educação. Em dado momento da decisão, por exemplo, há o registro de que o Conselheiro Romário Dias teria se reunido com representantes da secretaria de Educação e estes teriam confessado que os programas seriam destinados aos 156 mil tablets e notebooks já distribuídos aos alunos e professores em 2012, entretanto, reconheciam a inviabilidade de se fazer o “recall” desses equipamentos, pois sequer tinham noção sobre a atual situação de tais equipamentos, sem falar na “complexidade da logística de ‘recall’ necessária para a instalação. dos pacotes de softwares”

Ora, se sabiam da inviabilidade de instalar os softwares nos equipamentos já distribuídos, como é que contrataram e ainda com sobrepreço, uma empresa para fornecer os programas?

Como se vê, há muitas situações muito mal explicadas empurradas para debaixo do tapete mágico que os marqueteiros do governador criaram para esconder a realidade de uma gestão que fecha escolas ao mesmo tempo que esbanja dinheiro com contratos superfaturados.

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