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domingo, 21 de julho de 2013

Prefeito-secretário de Eduardo, Geraldo Julio também "adere" à farra dos "tablets"



Do Blog de Jamildo
A vereadora Priscila Krause (DEM) reclamou, nesta tarde, na Câmara Municipal do Recife, da primeira grande compra da administração do prefeito Geraldo Julio (PSB) no comando da Prefeitura do Recife – a aquisição de 16 mil tablets para os alunos do sexto ao novo ano do Ensino Fundamental.
A vereadora questionou a gestão socialista por ter optado por pular a fase de licitação.

A vereadora Priscila Krause (DEM) declarou-se ainda alarmada pelo volumoso aporte de recursos públicos envolvidos na transação: R$ 11,6 milhões.

“O fato é que a Secretaria de Educação, utilizando de artifício questionado pelos tribunais de contas Brasil afora, pegou “carona” em ata de registro de preços do governo do Rio Grande do Sul”.

A decisão foi publicada nos extratos dos contratos divulgados pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da PCR na última quinta, mas não despertou alarde.

Informando que sempre está de olho nas licitações que envolvem a administração municipal, Priscila disse que havia estranhado a assinatura do contrato entre a Prefeitura e a empresa Positivo Informática S/A no final de maio, sem que qualquer edital de processo licitatório tivesse sido anunciado.

“O prefeito, que é um auditor de carreira do TCE, deveria exigir que uma compra desse porte demandasse uma licitação própria, que é o melhor caminho para resguardar os cofres públicos e, por consequência, o bolso do contribuinte. O próprio governo de Pernambuco fez uma licitação com dezenas de empresas participantes, acompanhada minuciosamente pelo TCE. Não havia sequer uma justificativa de caráter emergencial para embasar essa carona. Sem dúvidas ficamos com interrogações no ar”, afirmou.

A compra dos tablets sairá por R$ 725,00 a unidade.

“Na licitação do governo do Estado, cada aparelho – sob a responsabilidade da empresa Digibrás – custou R$ 629,00”, comparou.

Na disputa, a própria Positivo ofereceu seu produto por R$ 639,00, R$ 86 mais barato que o valor agora pago pela PCR.

Priscila disse aguardar pronunciamento da prefeitura para determinar, ainda essa semana, de que forma procederá na tentativa de salvaguardar o erário.
EM RESPOSTA AO BLOG DE JAMILDO, NA ANSIA DE SE DEFENDER, O PUPILO COLOCA O PADRINHO EM MAUS LENÇOIS ACUSANDO O ALTO CUSTO DOS TABLETS ADQUIRIDOS PELO GOVERNO EDUARDO CAMPOS, MUITO MAIS CAROS QUE O DA PREFEITURA, APESAR DE APRESENTAREM CONFIGURAÇÃO BEM INFERIOR.
DO BLOG DE JAMILDO
Em nota enviada ao Blog de Jamildo, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, se posicionou sobre a denúncia da vereadora Priscila Krause (DEM) de que o prefeito Geraldo Julio (PSB) desembolsou R$ 11,6 milhões na compra de tablets para alunos da rede pública sem licitação. De acordo com a democrata, o socialista pegou carona em ata de registro de preços do governo do Rio Grande do Sul, artifício questionado pelos tribunais de contas Brasil afora.
"Ressaltamos que a aquisição dos tablets ocorreu seguindo todas as regras de adesão a ata de registro de preços. Ao se fazer uma adesão, ou “carona”, a uma ARP, é necessário que se verifiquem as vantagens do preço a ser contratado, conforme a norma municipal vigente, o Decreto 27.070/13. Esse processo é, portanto, legal.", disse o texto da Prefeitura.

Leia a resposta completa:

Caro Jamildo,

A Secretaria de Educação do Recife esclarece matéria publicada nesta segunda-feira (15) sobre a compra de tabletes pela Prefeitura do Recife. Em primeiro lugar, acreditamos que houve um equívoco por parte da vereadora.

Ao contrário do que alega a parlamentar, a Digibras não é a atual fornecedora dos tablets para o Governo do Estado, e sim a Positivo, mesma fornecedora do governo do Rio Grande do Sul e da Prefeitura do Recife. O custo unitário do aparelho da PCR é de R$ 725, enquanto o do Estado custa R$ 873,99.

Mesmo assim, informamos que a comparação de preços de tablets entre o da PCR e o do Estado não cabe neste caso, já que existe uma diferença na configuração dos dois equipamentos. O da PCR possui um HD de 320 GB físico, e o do Estado é de 120 GB flash, o que ocasiona a diferença de preço.

Ressaltamos que a aquisição dos tablets ocorreu seguindo todas as regras de adesão a ata de registro de preços. Ao se fazer uma adesão, ou “carona”, a uma ARP, é necessário que se verifiquem as vantagens do preço a ser contratado, conforme a norma municipal vigente, o Decreto 27.070/13.

Esse processo é, portanto, legal. Está regulamentado não só no município como nos diversos estados da federação e na União. O Tribunal de Contas da União (TCU) não faz nenhuma restrição quanto à legalidade desse procedimento.

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