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sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Saiba mais sobre Desembargador Federal que autorizou retirada forçada de ativistas pró-Meio Ambiente do Parque do Cocó


Recordar para não esquecer - Quem é quem no TRF5
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou, no início da noite desta quinta-feira, 26, a desocupação da área no Parque do Cocó ocupada por manifestantes desde o último mês de julho. A decisão, do desembargador federal José Maria Lucena, autoriza ainda o auxílio da Guarda Municipal para o restabelecimento do terreno. O prazo para a desocupação é de três dias a partir da notificação.
No dia 17 deste mês, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, decidiu reconsiderar o trecho final da decisão que autoriza a Prefeitura de Fortaleza a tocar obras dos viadutos no Parque do Cocó. A autorização foi mantida, mas sem determinar qualquer ordem de desocupação da área. (O Povo On Line)

Matéria do "Barra Pesada", da TV Jangadeiro revive o Caso do assassinato do radialista Nicanor Linhares e revela a quantas andam os processos respondidos por acusados, inclusive de serem os mandantes do crime bárbaro ocorrido em Limoeiro do Norte:






STJ determina abertura de inquérito contra juiz do TRF no Recife (PE)
O ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a quebra de sigilo telefônico e bancário do juiz José Maria Lucena, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado no Recife (PE), e da prefeita de Limoeiro do Norte (CE), Arivan Lucena. A medida acompanha, a pedido do Ministério Público Federal, a abertura de inquérito contra ambos os acusados, que passam a ser investigados pela suspeita de envolvimento no assassinato a tiros do radialista Nicanor Linhares. O crime ocorreu no dia 30 de junho de 2003, no interior da Rádio Vale do Jaguaribe, na cidade de Limoeiro do Norte. Também tiveram o seu sigilo bancário quebrado Francisco Edésio de Almeida, Maria Aurea Alexandre Costa, Edilson Santiago de Oliveira, Nirvanda Holanda Maia e Francisco Valdo Freitas de Lemos, bem como a Prefeitura de Limoeiro do Norte, no Ceará, no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 2003, atribuindo sua execução ao Banco Central do Brasil, através de seu Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros - DECIF, com o detalhamento técnico indicado pelo Ministério Público Federal. O ministro solicitou à Receita Federal, para a quebra do sigilo bancário, os números de registro, junto ao Cadastro de Pessoas Físicas e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, de todos os envolvidos, até mesmo da prefeitura. À exceção de Maria Aurea Alexandre Costa, todos tiveram decretada também a quebra de sigilo telefônico no mesmo período, medida que alcança Alexandre de Sousa Queiroz. A determinação abrange telefones fixos e celulares, inclusive os do gabinete de José Maria Lucena no TRF. O inquérito O MPF pediu ao STJ a abertura de inquérito contra o juiz e a prefeita de Limoeiro do Norte (CE), esposa de Lucena, após minucioso trabalho efetuado pela polícia local, com a supervisão do Ministério Público do Estado do Ceará. Apurou-se que o crime foi executado por duas pessoas, identificadas como sendo Francisco Lidenor de Jesus Moura Júnior, conhecido como 'Júnior', e José Vanderley dos Santos Nogueira, conhecido como 'Cabeção', auxiliados por Nilson Osterne Maia, Francisco José de Oliveira Maia e Otávio Viana de Lima. A contratação dos pistoleiros teria sido feita por Francisco Edésio de Almeida, sargento do Exército e encarregado do Tiro de Guerra da cidade de Limoeiro do Norte, auxiliado por José Roberto dos Santos Nogueira, conhecido como 'Chico Orelha,' e por Cássio Santana de Sousa, amigo do sargento Edésio. Segundo o MPF, existem "fortes e fundadas suspeitas de que os mandantes do crime tenham sido o desembargador federal José Maria Lucena e sua mulher, a prefeita de Limoeiro do Norte, Arivan Lucena". O pedido de abertura de inquérito se baseia em vários indícios nesse sentido. Dentre eles, a forte inimizade existente entre ambos e Nicanor Linhares, iniciada durante a campanha eleitoral de 2000, quando o radialista apoiou publicamente o candidato adversário de Arivan Lucena, o atual deputado estadual Paulo Duarte. A inimizade se acirrou nos anos seguintes, em razão das freqüentes críticas feitas pela vítima à administração de Arivan Lucena, utilizando-se, para tanto, do seu programa 'Encontro Político', veiculado diariamente em toda a região do Vale do Jaguaribe. Linhares vinha recebendo várias ameaças, as quais atribuía ao casal e a Adelmo Aquino, dono da Rádio Educadora, com quem Nicanor havia trabalhado logo que passou a residir em Limoeiro do Norte e antes de comprar a Rádio Jaguaribe. Antes de morrer afirma o MPF, o radialista advertiu várias pessoas de que, se algo lhe acontecesse, os três seriam os responsáveis. Vários depoimentos atestam as afirmações da vítima, inclusive da irmã de Linhares. Um desses depoimentos sustenta que as ameaças eram feitas para o celular, não só em telefonemas, como em mensagens de texto, todas sem identificação. O MPF destaca o depoimento do deputado estadual Paulo Carlos Silva Duarte, segundo o qual, durante a campanha eleitoral municipal, houve agressões praticadas por José Maria Lucena ao próprio depoente (Duarte) e ao radialista, chegando ao ponto de chamá-lo de 'cachorro' e pedindo 'desculpas aos cachorros', tendo esses pronunciamentos sido feitos na Rádio Educadora e na Regional FM. De acordo com o deputado, Lucena teria afirmado que, após a eleição da prefeita, "com 24 horas, colocaria Nicanor Linhares para fora da Cidade de Limoeiro do Norte". No dia seguinte à eleição, Lucena teria empurrado e ameaçado o radialista, dizendo: "você vai morrer!" Ocasião em que teria sido contido pelos seguranças da Polícia Federal. Ressalta o MPF que o deputado Paulo Duarte, antes mesmo da morte de Nicanor, obteve informações sobre o assassinato, mais especificamente sobre quem estaria contratando os pistoleiros e quem seria o mandante do crime, informações essas que vieram a se confirmar no curso da investigação policial. "Desse depoimento extraem-se vários fatos relevantes, indicativos de que os investigados (os Lucena) foram os mandantes do crime contra Nicanor Linhares: 1º) José Maria Lucena ameaçou expulsar Nicanor Linhares da cidade de Limoeiro do Norte, caso sua mulher vencesse as eleições; 2º) imediatamente após a sua posse, Arivan Lucena determinou a derrubada do muro de um terreno de Nicanor Linhares; 3º) José Maria Lucena agrediu fisicamente Nicanor Linhares no restaurante do Hotel Classic, ameaçando-o de morte; 4º) José Maria Lucena invadiu a Rádio Jaguaribe, acompanhado de outras pessoas provavelmente seus seguranças, portando metralhadoras portáteis, para agredir Nicanor Linhares, somente não conseguindo alcançar o seu objetivo porque Nicanor fugiu, pulando um muro". "Outros fatos ainda podem ser referidos, como, por exemplo, a ligação pessoal entre os investigados e o Sargento Edésio. Essa pessoa, presa sob a acusação de ter sido o intermediário entre os mandantes e os pistoleiros, chefiava o Tiro de Guerra em Limoeiro do Norte. Era amante da Secretária de Educação do Município de Limoeiro do Norte, Srª. Maria Aurea Alexandre Costa, com quem a prefeita Arivan Lucena mantinha fortes ligações de amizade", afirma o MPF. Com a prisão de Andervânio Aquino Nogueira, vulgo 'Dervan', soube-se que o sargento Edésio agia na localidade como informante da quadrilha integrada por Dervan, Cassio, Wanderley e Chico Orelha, dentre outros - exatamente as pessoas que mataram Nicanor Linhares e que praticavam crimes na região, como homicídios, roubos de cargas e assaltos a banco. Ele fornecia munição aos integrantes da quadrilha e passava informações privilegiadas, de modo a impedir que fossem presos ou que pudessem ser flagrados na prática dos crimes ou em seus esconderijos. Ainda quanto aos indícios da participação de José Maria Lucena e sua esposa como mandantes do crime, o MPF destacou que, desde a eleição de Arivan Lucena como prefeita de Limoeiro do Norte, a inimizade entre Nicanor Linhares e o casal tornou-se pública. O seu ponto culminante ocorreu quando as rádios Educadora e Regional FM passaram a veicular uma 'novelinha' satirizando Nicanor, sua família e sua amante. "Essa 'novelinha' foi gravada por Alexandre de Souza Queiroz, namorado da filha de José Maria Lucena e Arivan Lucena e contratado em janeiro de 2003 para realizar a publicidade do Município de Limoeiro do Norte". De acordo com o MPF, antes de morrer, no último programa veiculado em sua rádio, Nicanor divulgou que iria noticiar no dia seguinte um escândalo envolvendo a contratação das empresas Data Shop e Afirmativa, esta última de propriedade de Alexandre Queiroz, para a realização da publicidade do município. Esse escândalo era relativo exatamente às notas de pagamento da publicidade, que Nicanor havia obtido por intermédio da Câmara de Vereadores, que comprovava o pagamento de mais de R$ 400 mil à empresa de publicidade, documentos que, na visão de Nicanor, constituíam a prova de que as novelinhas tinham sido encomendadas pela Prefeitura.

Desembargador é denunciado por assassinato de radialista

O desembargador federal José Maria de Oliveira Lucena, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça pelo assassinato do radialista Nicanor Linhares Batista, na cidade de Limoeiro do Norte (CE). A denúncia é apresentada quase cinco anos depois da morte de Batista. O crime aconteceu em junho de 2003.
A mulher do desembargador e ex-prefeita de Limoeiro do Norte, Maria Arivan de Holanda Lucena, também é acusada pela morte do radialista. Ela aguarda decisão da Corte Especial do STJ para saber se vai ser julgada por júri popular ou se também tem direito ao foro especial de seu marido por ser acusada pelo mesmo crime. Enquanto isso, o processo contra ela, que estava na 1ª Vara de Limoeiro do Norte, está suspenso. E o tempo de prescrição, correndo.
A denúncia contra o desembargador foi apresentada pela procuradora da República Cláudia Sampaio Marques no dia 10 de março — o que interrompe a contagem do prazo de prescrição. A procuradora afirma que a demora em denunciá-lo não foi culpa sua, mas não quis revelar os motivos da lentidão.
Nicanor Linhares Batista era proprietário da rádio Vale do Jaguaribe, em Limoeiro do Norte, e principal adversário da então prefeita Maria Arivan. No seu programa diário, o Encontro Político, não poupava críticas à administração local e fazia diversas acusações de corrupção.
Em 30 de junho de 2003, enquanto gravava o programa, a rádio foi invadida por duas pessoas, que atiraram diversas vezes em Linhares Batista e fugiram. Ele recebia freqüentes ameaças de morte. O assassinato do jornalista causou comoção. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) se manifestou sobre o crime e cobrou punição dos culpados. A ONG internacional Repórteres sem Fronteiras enviou carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cobrando esforços na apuração do crime.
Foram apontados nove acusados pelo assassinato. Entre eles, a então prefeita e o desembargador Lucena. Os outros sete acusados foram pronunciados em 2006 pela juíza Luciana Teixeira de Souza, da 1ª Vara de Limoeiro do Norte, mas nenhum foi julgado: um deles morreu, um está foragido, o processo de dois já foi desaforado para Fortaleza e o dos outros três aguarda o mesmo destino. Para a juíza, o desaforamento para que o júri aconteça em Fortaleza é bom, pois afasta o caso das intrigas políticas que rondam Limoeiro do Norte.
O desembargador e a ex-prefeita não foram pronunciados porque seus processos ainda aguardam desfecho no STJ. A juíza Luciana recebeu a denúncia contra Maria Arivan. Em maio de 2004, no entanto, já havia sido aberto inquérito no STJ para apurar a participação do desembargador Lucena no homicídio. Neste inquérito, o então relator, ministro Paulo Gallotti, determinou quebra do sigilo bancário e telefônico do desembargador e também da ex-prefeita. A defesa dela, então, apresentou uma Reclamação ao STJ dizendo que estava havendo dupla atuação da Justiça Criminal.
A Reclamação passou pelas mãos do ministro Paulo Gallotti, que deixou a Corte Especial tempo depois, e pelas mãos do ministro Menezes Direito, que deixou o STJ para ingressar no Supremo Tribunal Federal, e foi parar com o ministro Hamilton Carvalhido, que se tornou também relator do Inquérito contra o desembargador Lucena.
No dia 30 de março de 2006, o ministro Carvalhido reconheceu que havia duas investigações pelo mesmo fato contra a ex-prefeita e suspendeu o processo até que a Corte Especial do STJ decida se ela tem de ser julgada pelo júri popular ou se herda do marido o direito ao foro especial. Depois, votou para que Maria Aivan seja julgada pelo júri popular, já que o foro na Corte Especial do STJ vale apenas para o desembargador, seu marido.
O ministro apontou a incoerência do Ministério Público: enquanto o Ministério Público Estadual já havia apresentado a denúncia considerando que havia indícios suficientes do crime e de sua autoria, o Ministério Público Federal ainda estava pedindo diligências para juntar as provas necessárias antes de denunciar a ex-prefeita e seu marido.
Na Corte Especial do STJ, o processo tem sucessivos pedidos de vista. Desde março de 2007, quando o ministro Hamilton Carvalhido levou a Reclamação de Maria Aivan para julgamento, quatro ministros já pediram vistas dos autos: Nancy Andrighi, no dia 7 de março de 2007; Peçanha Martins, em 20 de junho de 2007; José Delgado, em 15 de agosto de 2007; e Fernando Gonçalves, em 5 de março desse ano.
Dos 14 ministros que já votaram, 13 entenderam que a competência para julgar a ex-prefeita é do Tribunal do Júri, e não do STJ. Eles votaram pela anulação do recebimento da denúncia, ou seja, para que novo processo contra ela comece. Há um voto apenas pela competência do STJ para julgar Maria Aivan.
Segundo um assessor responsável por elaborar o voto de um dos ministros, o julgamento está demorando e tem sido interrompido por tantos pedidos de vista devido à complexidade do caso. Ele conta que, nos quatro anos que está no tribunal, nunca viu a Corte Especial ter de julgar foro privilegiado para acusado de homicídio. “Não é um processo comum”, diz o assessor.
Ele explica que a complexidade do caso está justamente no fato de a ex-prefeita ter uma denúncia contra ela na primeira instância e também ser considerada investigada em inquérito que tramita no STJ. Além disso, aponta a incoerência do MP Estadual e Federal: o primeiro entende que há provas e denuncia a ex-prefeita, enquanto o outro ainda solicita diligências. Rebate também as suspeitas levantadas por ONGs de que há um conluio para proteger o desembargador e sua mulher e deixar o caso prescrever: “nunca vi isso. Esse processo não pára nunca. Está sempre andando no STJ”.

Aline Pinheiro é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2008




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