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segunda-feira, 28 de outubro de 2013

NOTA PÚBLICA - Morte do Promotor de Justiça Thiago Faria Soares -Alerta e pedido de providências relacionado à temática da segurança institucional.

NOTA PÚBLICA - Morte do Promotor de Justiça Thiago Faria Soares -Alerta e pedido de providências relacionado à temática da segurança institucional.


O Grupo Nacional de Membros do Ministério Público - GNMP (www.gnmp.com.br), associação não personificada de âmbito nacional que congrega membros de todas as carreiras dos Ministério Público brasileiro (Ministérios Públicos Estaduais, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público de Contas), vem, por meio desta, expressar LUTO, PESAR e REPÚDIO ao falecimento do colega Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Thiago Faria Soares, morto no último dia 14 de outubro do ano em curso, quando se deslocava para a sede de sua Promotoria de Justiça, no Município de Itaíba - PE.

O crime, da forma como ocorreu, com a sua execução por meio de disparos de espingarda calibre 12, à emboscada, quando a vítima se deslocava para o trabalho, representa, independentemente da motivação, grave afronta ao exercício autônomo das funções ministeriais por parte dos seus membros e ao Ministério Público do Brasil, além de atentado ao regime democrático, cuja defesa é dever e responsabilidade não só dos membros ministeriais, mas do próprio Estado enquanto entidade política, incluídos aqui todos os poderes constituídos.

Faz-se mister que as circunstâncias relativas ao crime sejam elucidadas de forma eficiente por parte dos órgãos de segurança do Estado de Pernambuco, para que, o mais rápido possível, os responsáveis pelo crime sejam identificados, sem prejuízo da adoção de outras medidas, inclusive composição de força tarefa com a devida estruturação para atuação exemplar e diligente na defesa dos direitos fundamentais onde os fatos ocorreram, melhor resposta que pode ser dada à sociedade brasileira quando do assassinato de autoridades que atuam junto ao sistema de justiça.

Por outro lado, o momento impõe a todos que compõem o Ministério Público Brasileiro, especialmente seus órgãos de cúpula e controle, Procuradorias Gerais, Corregedorias, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Colégio de Procuradores Gerais - CNPG, Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, bem como meio das associações que a integram ou órgãos congêneres nos diversos ramos, promovam o debate necessário para que as medidas políticas, jurídicas e institucionais devidas sejam adotadas no sentido de garantir mecanismos de maior proteção aos membros do Ministério Público, especialmente àqueles que exercem suas funções em regiões sabidamente de risco, seja no que diz respeito ao meio ambiente do trabalho, seja no que diz respeito aos instrumentos e recursos para proteção pessoal, se preciso com a busca do devido suporte orçamentário, máxime considerando que os últimos anos infelizmente mostram histórico de outras situações similares em relação as quais não percebe mudança de cultura ou mesmo evolução institucional significativa de aspectos relacionados à proteção e segurança para exercício da atividade ministerial.

Sem prejuízo da apuração criminal da situação específica, o que inclui respaldo institucional e estrutura diferenciada aos colegas que exercem suas atividades diretamente no processo de investigação para elucidação dos fatos, inclusive de modo a disponibilizar toda a estrutura de segurança possível (veículos apropriados e escoltas enquanto for necessário até a normalização da situação), notadamente no alcance das Comarcas de Itaíba e Águas Belas, onde trabalhava e morava o colega assassinado, entende-se ser indispensável a adoção de medidas que transcendam o caso concreto específico e, assim, permitam a prevenção e a adoção de um procedimento padrão de mobilização institucional capaz de mostrar capacidade de imediata reação institucional, uma das medidas que podem inibir e desestimular eventuais iniciativas criminosas que tenham como foco atingir membros do Ministério Público por conta do seu cargo ou do trabalho desempenhado.

Entende este coletivo que a pluralidade de casos envolvendo homicídios de Promotores de Justiça ao longo dos últimos anos impõem a necessidade de planejamento e organização para que haja uma política institucional permanente voltada a assegurar, por todos os meios, avaliação e implementação de medidas e protocolo de segurança para membros tidos como em situação potencial ou concreta de perigo. É nesse sentido que a presente nota também serve como formal e legítimo PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS que será objeto de acompanhamento deste coletivo por todos os meios e formas disponíveis.

Recife, 21 de outubro de 2013.

Grupo Nacional de Membros do Ministério Público - GNMP (www.gnmp.com.br).
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