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terça-feira, 29 de outubro de 2013

PERNAMBUCO RECEBEU R$ 146 MILHÕES DO GOVERNO FEDERAL PARA INCENTIVO À PRODUÇÃO DE LEITE. FALTA PRESTAR CONTAS.


Entre agosto de 2009 e setembro de 2013, o governo federal, por intermédio do Ministério  do Desenvolvimento Social e Combate à Fome liberou R$ 146.280.102,64 para o Estado de Pernambuco desenvolvesse ações de continuidade ao Programa de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite do Governo Federal. O programa tem por objetivo fortalecer a cadeia produtiva, por meio da geração de renda e da garantia de preço do produto, diminuindo a vulnerabilidade social com o combate à fome e à desnutrição. O total do Convênio, que do lado de Pernambuco está sob a responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, chega a R$ 156.323.200,00 e a última liberação, no valor de R$ 9.000.000,00, ocorre no dia 18/09/2013. Chama nossa atenção o fato de que as prestações de contas de um Convênio de valor tão elevado e já liberado em quase a totalidade dos recursos orçados, ainda se encontrem pendentes, por parte do Governo Eduardo Campos. 

Mas o que nos causa mais espécie, é ler o artigo do pesquisador Gabriel Alves Maciel,  PhD em Agronomia, Pesquisador do IPA/AD Diper e Ex-Secretário Nacional de Defesa Agropecuária do MAPA, publicado na edição do dia 02/06/2013, do jornal Folha de Pernambuco, dando conta de que "o Poder Público em suas três esferas federativas (federal, estadual e municipal) nunca teve um planejamento estratégico de convivência com a seca, ou seja, só discute esse fator climático quando tem a ocorrência de mais uma seca, a exemplo da atual, a qual já causou os seguintes prejuízos para a economia de Pernambuco, segundo dados da SARA/ADAGRO/USP, 2013: (1) prejuízo social, econômico e ambiental (redução no número de empregos no campo e na indústria; redução na renda do produtor); (2) A morte de, no mínimo, um animal para cada duas propriedades; (3) 17% dos produtores abandonaram as suas atividades nas regiões do Agreste e do Sertão; (4) A mortalidade de mais de 10% de fêmeas adultas; (5) A mortalidade em torno de 113.988 a 133.812 cabeças no Agreste (8,8%) e de 31.965 a 34.544 cabeças no Sertão (3,6%); (6) A redução da produção de leite no estado foi de 72% (728.000 litros/dia); (7) Prejuízo médio diário na produção de leite de R$ 2 milhões; (8) 51% das propriedades pesquisadas não existe água para consumo humano e animal, sendo 65% no Agreste e 35% no Sertão e (9) No geral, estima-se um prejuízo de cerca de R$ 1,5 bilhão."


Ora, se considerarmos que durante o governo Eduardo Campos foram remetidos, pelo governo federal, só para incentivo da produção de leite, quase R$ 150 milhões pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sem falar nos milhões enviados para o combate à seca, através não só desse mesmo Ministério como do Ministério da Integração Nacional, dirigido, inclusive, por um indicado pelo próprio governador do Estado, difícil entender o porquê da situação caótica da produção de leite em nosso Estado. Certamente a prestação de contas pendente deste 2009 poderá esclarecer a destinação desses recursos milionários.





Número Convênio: 703935 
Objeto: Apoio ao desenvolvimento das acoes de continuidade do Programa de Incentivo a Producao e ao Consumo de Leite do Governo Federal nos Estados, visando o fortalecimento da cadeia produtiva, por meio da geracao de renda e da garantia de preco do produto, diminuindo a vulnerabilidade social com o combate a fome e a desnutricao. 
Órgão Superior: MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME 
Convenente: SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA 
Valor Total: R$ 156.323.288,88 
Data da Última Liberação: 18/09/2013 
Valor da Última Liberação: R$ 9.000.000,00

PORTAL DA TRANSPARENCIA CGU
http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/consultam.asp?fcod=2531&fnome=RECIFE&festado=pe&forgao=55000&fconsulta=1



A produção do leite em Pernambuco

02/06/2013 01:03 - Gabriel Alves Maciel*


Pernambuco é o segundo estado produtor de leite na Região Nordeste, com a produção anual de 942 milhões de litros, (em torno de 2.616.761 litros/dia) superado apenas pela Bahia, com uma produção anual de 1.238,5 milhões de litros de leite (3.440.278 litros/dia), segundo dados do IBGE e MILKPOINT, 2011. Esses resultados mostram a vocação do estado para a exploração da pecuária leiteira bovina. Outra característica a ser destacada é que, em sua maioria, a pecuária leiteira é conduzida por produtores de base familiar, localizados principalmente na Região do Agreste. Sendo, portanto, uma das atividades socioeconômicas mais importantes de Pernambuco.

O Agreste é responsável pela concentração de 71,9%, o Sertão de 23,5%, a Mata de 3,4% e a Região Metropolitana do Recife de 0,9% pela produção diária de leite em Pernambuco, com um total de 2.616.762 litros, segundo o IBGE, 2011. Em 1999, quando assumimos as funções de Secretário Executivo de Articulação da Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária, gerida pelo então deputado André de Paula, estávamos em processo de recuperação de uma grande seca, com algumas semelhanças com o atual momento de estiagem, acarretando em um forte impacto negativo na pecuária de leite. Em audiência com a FAEPE, o SINDLEITE e a Sociedade Nordestina dos Criadores, à época, Presidida pelo saudoso José Barbosa, recebemos pleito dos mesmos solicitando ao Estado, um programa para recuperação da pecuária de leite, seguindo o mesmo modelo do Rio Grande do Norte.

Após 6 meses de discussão entre técnicos da Secretaria e dos representantes dos produtores, sob a nossa coordenação, o então Governador Jarbas Vasconcelos lançou o Programa Leite de Pernambuco (hoje, Leite de Todos) em 2000, o qual tinha como principais objetivos incrementar a bacia leiteira do estado e reduzir as deficiências nutricionais das populações carentes, com prioridade para crianças, gestantes, nutrizes e desnutridos.

O Estado de Pernambuco, que em 1996 produzia 1.156.000 litros de leite por dia, gerando 23.100 empregos diretos, teve uma queda de produção significativa devido aos efeitos da estiagem, atingindo, em 1999, uma média de apenas 729.000 litros de leite/dia, gerando 14.600 empregos diretos, de acordo com o SINDILEITE - Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Estado de Pernambuco. O resultado da implementação do programa foi muito rápido, onde podemos destacar com a evolução da produção de leite no período de 2000 a 2006, onde foi verificado um aumento médio de 35,9% ao ano, enquanto que no período de 2007 a 2011, esse crescimento foi de 10,5% ao ano.

Como o Poder Público em suas três esferas federativas (federal, estadual e municipal) nunca teve um planejamento estratégico de convivência com a seca, ou seja, só discute esse fator climático quando tem a ocorrência de mais uma seca, a exemplo da atual, a qual já causou os seguintes prejuízos para a economia de Pernambuco, segundo dados da SARA/ADAGRO/USP, 2013: (1) prejuízo social, econômico e ambiental (redução no número de empregos no campo e na indústria; redução na renda do produtor); (2) A morte de, no mínimo, um animal para cada duas propriedades; (3) 17% dos produtores abandonaram as suas atividades nas regiões do Agreste e do Sertão; (4) A mortalidade de mais de 10% de fêmeas adultas; (5) A mortalidade em torno de 113.988 a 133.812 cabeças no Agreste (8,8%) e de 31.965 a 34.544 cabeças no Sertão (3,6%); (6) A redução da produção de leite no estado foi de 72% (728.000 litros/dia); (7) Prejuízo médio diário na produção de leite de R$ 2 milhões; (8) 51% das propriedades pesquisadas não existe água para consumo humano e animal, sendo 65% no Agreste e 35% no Sertão e (9) No geral, estima-se um prejuízo de cerca de R$ 1,5 bilhão.

Considerando a média de 2.616.762 litros de leite por dia, segundo o IBGE, 2011, para Pernambuco, considerando, também, todas as condições de normalidade, como clima, saúde animal, alimentação e manejo, levaríamos, pelo menos, de 19-20 anos para atingirmos o mesmo nível de produção de 2011, ou seja, entre 2032-2033. Esse é o maior desafio dos poderes público e privado para a reestruturação da pecuária de leite em nosso estado, a partir da seca de 2012/2013. 

A recuperação da pecuária de leite em Pernambuco é urgente e imperiosa. Para isso, torna-se inadiável a implementação e a execução de ações em infraestrutura hídrica, sempre que possível, associadas com atividades de inclusão produtiva, assim como pela recuperação da palma forrageira, utilizando material genético resistente a cochonilha do carmim, produção e preservação de silagem, intercalando espécies de ciclos diferentes como o milheto, sorgo forrageiro, milho e cana forrageira e feno, pelo menos, nos dois primeiros anos, sob o regime de irrigação, melhoramento genético, priorizando a importação de sêmen de reprodutores com aptidão leiteira da Galícia, Espanha e saúde animal. Tudo é urgente e emergencial. Não temos mais o direito de errar e esperar.


*PhD em Agronomia, Pesquisador do IPA/AD Diper e Ex-Secretário Nacional de Defesa Agropecuária do MAPA

LINK PARA O ARTIGO

http://www.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/edicaoimpressa/arquivos/2013/06/02_06_2013/0050.html

SAIBA MAIS:

http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2013/03/em-pe-seca-causa-morte-de-rebanho-e-derruba-em-70-producao-de-leite.html

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