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sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Banco do marqueteiro do presidenciável Eduardo Campos enfrenta dificuldades por causa de calote de prefeituras do interior



Uma notícia trazida a público pelo conceituado Blog do jornalista Jamildo Melo, esta semana, deixou em polvorosa o mercado financeiro.

Vejam a notícia:


Presidente da OAB apresenta representação contra desembargador do TJPE no CNJ

POSTADO ÀS 15:14 EM 29 DE OUTUBRO DE 2013
Bobby Fabisak/JC Imagem
Nos meios jurídicos locais, não se fala em outra coisa, desde a semana passada.
O escritório do advogado Pedro Henrique Reynaldo, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco, apresentou ao Conselho Nacional de Justiça uma representação contra um magistrado do TJPE.

A polêmica envolve um processo judicial relativo à venda do grupo Nordeste, para uma multinacional, no ano passado.

A operação foi realizada em 2012. A empresa de segurança foi vendida à Prosegur por R$ 825,5 milhões. A transação envolveu os ativos e contratos da Nordeste Segurança (controla todo o Norte e Nordeste) e da Transbank, que tem larga atuação no sul e sudeste do Brasil.

O grupo pernambucano continuou com o Banco Gerador e a Soservi, empresa prestadora de serviços de limpeza e manutenção.

Com a aquisição, a multinacioal espanhola Prosegur firmou-se como a maior empresa do segmento de segurança do Brasil, ampliando também sua liderança no mercado mundial.  Juntas, a Nordeste Segurança e a Transbank têm um faturamento anual de R$ 794 milhões, contando com 20.850 empregados em 14 estados das regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste do País.
Entenda a polêmica

No dia 14 de outubro, sem alarde, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Fernando Martins manteve a decisão da 18ª Vara Cível da Capital de determinar que os todos os valores oriundos da venda do Grupo Nordeste para a empresa Prosegur sejam depositados em juízo e também obrigou que todos os documentos relativos ao processo de venda sejam apresentados à Justiça do Estado.

A decisão acatava a um pedido de Hilze Macedo, que se apresenta nos autos como a única filha mulher do fundador e então sócio majoritário da Nordeste, Hilson Macedo. Nos autos, ela alega ter sido excluída da negociação.

A disputa entre a mulher e os supostos irmãos já dura mais de um ano e meio e é, atualmente, um dos processos envolvendo a maior somatória de recursos em tramitação no Tribunal.

Por esse motivo, uma verdadeira guerra de liminares vem sendo travada, envolvendo até mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - que instaurou procedimento para averiguar a acusação de tráfico de influência no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Na decisão do dia 14 de outubro, o desembargador Fernando Martins afirma que a cassação da liminar, dada pela 18ª Vara, por um desembargador que estava de plantão, não tinha razão de ser.

"A liminar concedida restaurou a cautela legal para esse tipo de caso, no qual se discute questões financeiras, determinando o deposito em juízo, que foi, equivocadamente, sustado pelo plantonista", afirma o advogado de Hilze Macedo, Pedro Henrique Reynaldo Alves.
No caso, o nome do desembargador do TJPE reclamado é Francisco Tenório, que deu a decisão na condição de plantonista.

“O temor da nossa cliente é que os recursos obtidos com a venda do grupo sejam usados para capitalizar o Banco Gerador, do qual os irmãos são sócios. Com isso, ela não receberia qualquer valor a título de herança no futuro”, diz o advogado e presidente da OAB.

Na decisão, o desembargador Fernando Martins determina que a Prosegur fique obrigada a depositar, em juízo, os valores já vencidos e também os vincendos referentes à aquisição da Nordeste.  O empresário Hilson Macedo tem hoje 93 anos e a sua empresa vinha sendo administrada pelo seu filho, o empresário Paulo Sérgio Macedo.
Veja abaixo o processo no CNJ

O que chamou a atenção do mercado foi o alerta do presidente da OAB/PE de que o dinheiro da venda da Nordeste poderia ser utilizado para capitalizar o Banco Gerador, justamente no momento em que começa a pipocar, em todo o país, uma série de escândalos, envolvendo prefeituras do interior, que teriam firmado convênios com o Banco, para concessão de empréstimos consignados para servidores, passando a descontá-los sem que, entretanto, esses empréstimos sejam repassados para a instituição financeira.

Em todo o país, o Banco Gerador teria cerca de 263 convênios com prefeituras e câmaras municipais e já estaria amargando um prejuízo milionário. Para se ter uma ideia, na Bahia,  esse prejuízo já estaria na casa de R$ 1,8 milhão. No Rio Grande do Norte, só na cidade de Umarizal, o calote foi de mais de R$ 200 mil. No Amapá, no Maranhão e no Pará também foram registrados calotes de prefeituras contra o Banco Gerador.

Um dos principais acionistas do Banco Gerador é o marqueteiro do presidenciável Eduardo Campos, o também cientista político Antônio Lavareda. O caso dos calotes chegou a ser denunciado, pelo Banco, ao TCU, onde o processo foi relatado pela Ministra Ana Arraes, mãe do governador de Pernambuco Eduardo Campos, que determinou o envio dos autos ao TCE do Maranhão:
2013


Número ata :
20/2013

Data dou :
vide data do DOU na ATA 20 - Segunda Câmara, de 18/06/2013

Acordao :
ACÓRDÃO Nº 3472/2013 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 235 e 237 do Regimento Interno, em não conhecer desta representação; em dar ciência desta deliberação ao representante; em comunicar ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão sobre possível irregularidade noticiada no presente processo, relativa aos não repasses, por parte da Prefeitura Municipal de Presidente Sarney/MA, ao Banco Gerador S/A, das parcelas dos empréstimos consignados descontadas em folha de pagamento dos servidores públicos do município, matéria essa que está sob a sua esfera de responsabilidade, para adoção de providências julgáveis cabíveis; em encaminhar cópia da inicial ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, para subsídio a sua apreciação; e em arquivar os autos, com fundamento no parágrafo único do art. 237, c/c o parágrafo único do art. 235 do Regimento Interno.

1. Processo TC-004.185/2013-7 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Responsável: município de Presidente Sarney - MA (CNPJ 01.613.745/0001-99).

1.3. Unidade: município de Presidente Sarney - MA.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão (Secex-MA).

1.7. Advogados: Luzia Helena de Valois Spencer (OAB/PE 475B) e outro.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


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