Banco do marqueteiro do presidenciável Eduardo Campos enfrenta dificuldades por causa de calote de prefeituras do interior



Uma notícia trazida a público pelo conceituado Blog do jornalista Jamildo Melo, esta semana, deixou em polvorosa o mercado financeiro.

Vejam a notícia:


Presidente da OAB apresenta representação contra desembargador do TJPE no CNJ

POSTADO ÀS 15:14 EM 29 DE OUTUBRO DE 2013
Bobby Fabisak/JC Imagem
Nos meios jurídicos locais, não se fala em outra coisa, desde a semana passada.
O escritório do advogado Pedro Henrique Reynaldo, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco, apresentou ao Conselho Nacional de Justiça uma representação contra um magistrado do TJPE.

A polêmica envolve um processo judicial relativo à venda do grupo Nordeste, para uma multinacional, no ano passado.

A operação foi realizada em 2012. A empresa de segurança foi vendida à Prosegur por R$ 825,5 milhões. A transação envolveu os ativos e contratos da Nordeste Segurança (controla todo o Norte e Nordeste) e da Transbank, que tem larga atuação no sul e sudeste do Brasil.

O grupo pernambucano continuou com o Banco Gerador e a Soservi, empresa prestadora de serviços de limpeza e manutenção.

Com a aquisição, a multinacioal espanhola Prosegur firmou-se como a maior empresa do segmento de segurança do Brasil, ampliando também sua liderança no mercado mundial.  Juntas, a Nordeste Segurança e a Transbank têm um faturamento anual de R$ 794 milhões, contando com 20.850 empregados em 14 estados das regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste do País.
Entenda a polêmica

No dia 14 de outubro, sem alarde, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Fernando Martins manteve a decisão da 18ª Vara Cível da Capital de determinar que os todos os valores oriundos da venda do Grupo Nordeste para a empresa Prosegur sejam depositados em juízo e também obrigou que todos os documentos relativos ao processo de venda sejam apresentados à Justiça do Estado.

A decisão acatava a um pedido de Hilze Macedo, que se apresenta nos autos como a única filha mulher do fundador e então sócio majoritário da Nordeste, Hilson Macedo. Nos autos, ela alega ter sido excluída da negociação.

A disputa entre a mulher e os supostos irmãos já dura mais de um ano e meio e é, atualmente, um dos processos envolvendo a maior somatória de recursos em tramitação no Tribunal.

Por esse motivo, uma verdadeira guerra de liminares vem sendo travada, envolvendo até mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - que instaurou procedimento para averiguar a acusação de tráfico de influência no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Na decisão do dia 14 de outubro, o desembargador Fernando Martins afirma que a cassação da liminar, dada pela 18ª Vara, por um desembargador que estava de plantão, não tinha razão de ser.

"A liminar concedida restaurou a cautela legal para esse tipo de caso, no qual se discute questões financeiras, determinando o deposito em juízo, que foi, equivocadamente, sustado pelo plantonista", afirma o advogado de Hilze Macedo, Pedro Henrique Reynaldo Alves.
No caso, o nome do desembargador do TJPE reclamado é Francisco Tenório, que deu a decisão na condição de plantonista.

“O temor da nossa cliente é que os recursos obtidos com a venda do grupo sejam usados para capitalizar o Banco Gerador, do qual os irmãos são sócios. Com isso, ela não receberia qualquer valor a título de herança no futuro”, diz o advogado e presidente da OAB.

Na decisão, o desembargador Fernando Martins determina que a Prosegur fique obrigada a depositar, em juízo, os valores já vencidos e também os vincendos referentes à aquisição da Nordeste.  O empresário Hilson Macedo tem hoje 93 anos e a sua empresa vinha sendo administrada pelo seu filho, o empresário Paulo Sérgio Macedo.
Veja abaixo o processo no CNJ

O que chamou a atenção do mercado foi o alerta do presidente da OAB/PE de que o dinheiro da venda da Nordeste poderia ser utilizado para capitalizar o Banco Gerador, justamente no momento em que começa a pipocar, em todo o país, uma série de escândalos, envolvendo prefeituras do interior, que teriam firmado convênios com o Banco, para concessão de empréstimos consignados para servidores, passando a descontá-los sem que, entretanto, esses empréstimos sejam repassados para a instituição financeira.

Em todo o país, o Banco Gerador teria cerca de 263 convênios com prefeituras e câmaras municipais e já estaria amargando um prejuízo milionário. Para se ter uma ideia, na Bahia,  esse prejuízo já estaria na casa de R$ 1,8 milhão. No Rio Grande do Norte, só na cidade de Umarizal, o calote foi de mais de R$ 200 mil. No Amapá, no Maranhão e no Pará também foram registrados calotes de prefeituras contra o Banco Gerador.

Um dos principais acionistas do Banco Gerador é o marqueteiro do presidenciável Eduardo Campos, o também cientista político Antônio Lavareda. O caso dos calotes chegou a ser denunciado, pelo Banco, ao TCU, onde o processo foi relatado pela Ministra Ana Arraes, mãe do governador de Pernambuco Eduardo Campos, que determinou o envio dos autos ao TCE do Maranhão:
2013


Número ata :
20/2013

Data dou :
vide data do DOU na ATA 20 - Segunda Câmara, de 18/06/2013

Acordao :
ACÓRDÃO Nº 3472/2013 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 235 e 237 do Regimento Interno, em não conhecer desta representação; em dar ciência desta deliberação ao representante; em comunicar ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão sobre possível irregularidade noticiada no presente processo, relativa aos não repasses, por parte da Prefeitura Municipal de Presidente Sarney/MA, ao Banco Gerador S/A, das parcelas dos empréstimos consignados descontadas em folha de pagamento dos servidores públicos do município, matéria essa que está sob a sua esfera de responsabilidade, para adoção de providências julgáveis cabíveis; em encaminhar cópia da inicial ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, para subsídio a sua apreciação; e em arquivar os autos, com fundamento no parágrafo único do art. 237, c/c o parágrafo único do art. 235 do Regimento Interno.

1. Processo TC-004.185/2013-7 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Classe de Assunto: VI.

1.2. Responsável: município de Presidente Sarney - MA (CNPJ 01.613.745/0001-99).

1.3. Unidade: município de Presidente Sarney - MA.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão (Secex-MA).

1.7. Advogados: Luzia Helena de Valois Spencer (OAB/PE 475B) e outro.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


Comentários

MAIS ACESSADAS DO MÊS

Aos gritos de "tem roubo", alunos protestam contra a falta de Merenda durante visita de Paulo Câmara. Na Prefeitura do Recife, Geraldo Júlio é notificado pelo MPPE para explicar denúncias do SIMPERE sobre irregularidades em contratos da Merenda

Empresa flagrada servindo comida podre para alunos das escolas públicas de Pernambuco promove assédio judicial contra Editora do blog da Noelia Brito na tentativa de intimidá-la e cessar denúncias do Blog contra malfeitos da empresa, também apontados pela Polícia Civil, pelo MPPE e pelo TCE/PE

Com Internacional lotado, petistas falam ao Blog com exclusividade sobre pré-candidatura de Marília Arraes. Para Ferro, o PT de verdade está com Marília Arraes, não é o PT que fica fazendo negociatas nos esgotos do Palácio