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terça-feira, 26 de novembro de 2013

Grampos da Operação Assepsia do MPRN revelam como secretário Figueiras fez acordos prévios para dividir as UPAS e Hospitais do Estado


Uma decisão do Juiz Federal Roberto Wanderley, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, proferida ontem, determinou que o governador Eduardo Campos exonere seu secretário de Saúde Antônio Figueiras. A sentença é uma resposta à Ação Popular  nº 0020334-25.2011.4.05.8300, movida pelos médicos Antônio Jordão de Oliveira Neto e Liliane Medeiros Viana Peritone que questionou a nomeação do Sr. Antônio Figueiras, então presidente e herdeiro do IMIP, para o cargo de confiança de Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, além de questionar o fechamento do Centro de Transplante de Medula Óssea do HEMOPE que foi transferido para um Hospital privado, no caso o Hospital Português.

Segundo os Autores da Ação Popular, o IMIP além de ter inúmeros contratos com o Estado de Pernambuco, tais contratos sempre foram celebrados sem licitação e sendo o secretário de saúde seu herdeiro e presidente até a véspera de sua nomeação para o cargo de secretário, caracterizada estaria a ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa.

O argumento dos autores foi acatado pela Justiça Federal: "A nomeação do Sr. Antônio Carlos Figueira, então presidente do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira/IMIP para o cargo de confiança de secretário de saúde fere frontalmente e de modo indiscutível a moralidade e a impessoalidade enquanto preceitos da administração pública. Iniludivelmente."

Antes da nomeação de Antônio Figueiras para secretário, ou seja, na gestão do vice-governador João Lyra, como Secretário de Saúde, segundo a ação, o IMIP contava com contratos da ordem de meio bilhão de reais com o Estado de Pernambuco. Após o dono do IMIP assumir a secretária, esses contratos, todos sem licitação, dobraram de valor e em 2011, data do ajuizamento da Ação, girava, em torno de R$ 1 bilhão.

Não bastasse a situação escandalosa desses contratos já retratada na ação popular. Causa mais horror saber que grampos realizados com autorização judicial pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte revelaram que esse mesmo empresário que foi afastado pela Justiça Federal e que o governador Eduardo Campos colocou para admnistrar o bilionário orçamento da saúde de Pernambuco fora autorizado a realizar acordos prévios pelos quais foi feita a partilha das UPAS e dos Hospitais Públicos de Pernambuco entre Organizações Sociais, entre elas, as que foram flagradas em negociatas fraudulentas pela Operação Assepsia.

Os grampos da Operação Assepsia também revelam que o vice-governador de Pernambuco, João Lyra, chamou um dos investigados para atuar como "laranja" do esquema para a gestão do Hospital Dom Helder Câmara. 

Os documentos com todas as provas foram encaminhados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte ao Procurador Geral de Justiça Aguinaldo Fenelon. Entretanto, como no Rio Grande do Norte a ação foi redistribuída para a Justiça Federal em razão do grande volume de recursos do SUS envolvidos, iremos provocar a Procuradoria Geral da República para que tome as medidas cabíveis que o PGJ de Pernambuco não tomou, tão logo recebamos a documentação que solicitamos à Procuradoria do RN:





http://www.mp.rn.gov.br/controle/file/ASSEPSIA_PETICAO.pdf


Um comentário:

  1. O exonerado secretário de saúde do Estado de PE, por determinação judicial, recebeu vantagens em "rateio" de UPAS e hospitais , para serem administrados pela iniciativa privada no estado. A justiça tardou, mas obrigou o governador a afastar seu braço direito na "gestão" da saúde, no estado.

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