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quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Comissão de Ética do SINJOPE repudia censura ao Blog de Noelia Brito

"A Comissão de Ética do Sinjope está atenta e acompanhando esses relatos, que vão desde constrangimentos a repórteres em entrevistas coletivas a ligações de secretários de Estado para redações, com o único objetivo de censurar os profissionais. 
Lamentavelmente, narrativas de absurdos desse tipo se multiplicam e encontram guarida no Poder Judiciário. Exemplo disso foi o episódio de cerceamento da liberdade de expressão contra a blogueira Noelia Brito, determinado por ordem judicial, após denúncias sobre supostas irregularidades em processos licitatórios realizados pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Ipojuca. Também neste ano o jornalista Ricardo Antunes mencionou ter sido submetido à censura. 
Suspeitas e fatos dessa natureza não surgem ao acaso. São fruto da falta de cultura política democrática da nossa sociedade, legados autoritários que se perpetuam nas instituições. A Comissão de Ética reconhece que a liberdade de expressão não é um direito absoluto. No entanto, o ato de relativizá-lo não pode servir de pretexto para interesses aparentemente pouco republicanos."
 
 

Nota da Comissão de Ética do Sinjope Jornalistas Profissionais Pernambuco:
A Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (Sinjope) manifesta a sua preocupação diante dos relatos de pressão por parte do Governo do Estado de Pernambuco sobre comunicadores no pleno exercício da liberdade de expressão. Casos desse tipo têm sido denunciados recorrentemente na internet. Ressalte-se que o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros prevê que "a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade" (Art. 2o, V).

Profissionais jornalistas e radialistas tendem a não expor essas suas experiências - como alvo de censura prévia - por temerem represálias dos seus empregadores, os quais, normalmente, mantêm íntima relação com as esferas governamentais. A Comissão de Ética do Sinjope está atenta e acompanhando esses relatos, que vão desde constrangimentos a repórteres em entrevistas coletivas a ligações de secretários de Estado para redações, com o único objetivo de censurar os profissionais. 

Lamentavelmente, narrativas de absurdos desse tipo se multiplicam e encontram guarida no Poder Judiciário. Exemplo disso foi o episódio de cerceamento da liberdade de expressão contra a blogueira Noelia Brito, determinado por ordem judicial, após denúncias sobre supostas irregularidades em processos licitatórios realizados pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Ipojuca. Também neste ano o jornalista Ricardo Antunes mencionou ter sido submetido à censura. 

Suspeitas e fatos dessa natureza não surgem ao acaso. São fruto da falta de cultura política democrática da nossa sociedade, legados autoritários que se perpetuam nas instituições. A Comissão de Ética reconhece que a liberdade de expressão não é um direito absoluto. No entanto, o ato de relativizá-lo não pode servir de pretexto para interesses aparentemente pouco republicanos.

Para atuar com maior rigor e tempestivamente, a Comissão de Ética do Sinjope disponibilizou o e-mail garantaliberdade@sinjope.org.br, que servirá como canal de comunicação para receber denúncias referentes às tentativas de censura ou cerceamento da liberdade de expressão, por quaisquer pessoas ou órgãos do poder público ou privado. Haverá um monitoramento dos casos denunciados, bem como a construção de aporte jurídico para se posicionar sobre os mesmos.

A Comissão de Ética do Sinjope lembra aos governantes que liberdade de expressão seletiva, refém de pressões políticas e/ou econômicas, não combina com democracia.

Recife, 18 de dezembro de 2013.

Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)


Um comentário:

  1. Lamentável que num estado dito democrático, ainda tentem usar da força da repressão

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