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domingo, 29 de dezembro de 2013

Empresa que contratou Claudia Leite pra Jaboatão foi alvo de investigação do MPF por fraudes na obtenção de benefícios fiscais

A empresa responsável por trazer a cantora Cláudia Leitte para animar o Reveillon de Jaboatão dos Guararapes foi contratada ainda no primeiro mandato do prefeito Elias Gomes, para que ficasse responsável pela organização e promoção de todos os eventos, ações de patrocínio e para a produção do calendário cultural e eventos considerados de maior complexidade da cidade. Além disso, pelo mesmo contrato, celebrado no final de 2011, a ABPA Marketing e Produção de Evento Ltda. também ficou responsável pela captação de patrocínios pela Lei Rouanet, recebendo uma comissão de 11,40% sobre todos os gastos realizados pela prefeitura para realização dos eventos agenciados e produzidos por ela.

Conforme já noticiamos anteriormente, há um outro contrato, este por Inexigibilidade de Licitação, que entrega à ABPA o agenciamento dos patrocínios dos eventos do Município de Jaboatão, recebendo para tanto, uma comissão de 20% sobre os valores captados.

 Mas não foi apenas a Prefeitura de Jaboatão que entregou à ABPA o agenciamento da captação dos patrocínios para seus principais eventos culturais. A Prefeitura de Caruaru, sob a gestão do prefeito José Chaves também terceirizou, sem licitação, a prestação desse serviço, seguindo o exemplo de sua concorrente direta na disputa pelo título de "maior São João do Mundo", pois também a prefeitura de Campina Grande, na Paraíba,do prefeito Romero Rodrigues, que recebeu a prefeitura da antecessora Tatiana Medeiros, que deu início aos contratos com a ABPA MARKETING E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA., também utiliza os serviços da ABPA para captar patrocínios para realização de seu principal evento cultural que é o Ciclo Junino.


A contratação da ABPA pela Prefeitura de Caruaru chegou a ser amplamente noticiada no início do ano, inclusive porque valeu à ABPA o recebimento de uma comissão de 20% sobre a venda de um camatore de R$ 1,8 milhão para a EMPETUR, a título de patrocínio, durante o São João deste ano, naquela cidade.

Uma rápida consulta a alguns dos patrocínios obtidos pela ABPA, para prefeituras, aliás, faz-nos questionar qual a razão que leva as respectivas gestões desses municípios a pagarem empresas atravessadoras para que captem patrocínios junto a entidades estatais, como são exemplos a EMPETUR (R$ 1,8 milhão com o São João de Caruaru/2012), a Caixa Econômica (R$ 400 mil, com o São João de Campina Grande/2012), o BNB (R$ 100 mil, com o São João de Campina Grande/2011), a CHESF (R$ 200 mil, Campina Grande, 2012 e Eletrobrás, Campina Grande/2009), quando poderiam fazê-lo diretamente, em evidente economia para o Erário. 



Qual a influência que uma empresa privada pode ter sobre uma entidade estatal para conseguir um patrocínio que a própria municipalidade não obteria através de seu próprio esforço? Fosse a captação obtida na iniciativa privada, até seria uma hipótese a se considerar e ainda assim, desde que contratada com licitação, onde se buscariam as melhores condições para a entidade pública contratante, mas pagar empresas privadas para fazer meio de campo entre prefeituras e empresas estatais não nos parece muito republicano.

Para se ter uma ideia de como a captação de patrocínios junto a entidades públicas feitas por essas entidades é algo a ser tratado com a maior cautela, no final de 2009, quando a prefeitura de Jaboatão já contratara a ABPA para fazer a captação de patrocínios e quando fechava o segundo contrato com esta, em valor superior a R$ 12,6 milhões, repita-se, sem licitação,o Ministério Público Federal, no Estado de São Paulo, por intermédio da procuradora da República Luciana da Costa Pinto, por meio da Portaria nº 229, de 23 de novembro de 2009, instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em repasses de verbas federais relacionados à lei de incentivo ao esporte, a partir de denúncias de suposta "fraude na obtenção de incentivo fiscal por parte do Instituto Capella Áurea, da ABPA Marketing e Produção de Eventos Ltda. e da Confederação de Futebol Sete Society".

O jornalista Juca Kfoury chegou a noticiar o fato em seu Blog, pois, além do Inquérito Civil, um Inquérito Policial também foi instaurado por determinação de outra Procuradora da República, por suspeitas de formação de quadrilha e estelionato, crimes que teriam sido cometidos, segundo o jornalista, com a utilização das empresas e de uma entidade esportiva fantasma:




Até no futebol soçaite…
juca kfouri


Uma tal Confederação de Futebol Sete Society do Brasil virou objeto de inquérito policial na Polícia Federal de São Paulo por solicitação da Procuradora da República Carolina Lourenção Brighenti.
Por eventuais crimes de formação de quadrilha e estelionato.
São também alvos do inquérito o Instituto Cappella Aurea, do ex-jogador de vôlei Sérgio Negrão, e a ABPA Marketing e Produção de Eventos Ltda.
Tudo em função da organização de uma Copa João Pessoa de Futebol Sete Society com dinheiro da Lei de Incentivo ao Esporte.
O Ministério do Esporte terá de explicar por que respaldou um evento organizado por entidades quem jamais tinham militado na área esportiva, estando comprovado, no Ministério Público Federal, que a tal Confederação é uma entidade fantasma e que se valeu de assinaturas falsas para ter existência legal.
Sérgio Negrão, que foi técnico de vôlei do time feminino do Flamengo, entre outros, filiou-se, em dezembro passado ao PCdoB, o partido do ministro do Esporte, Orlando Silva.

O caso, aliás, também está sob investigação sigilosa no TCU, através do Processo nº 018/823/2013-0.

Em 2009, a Gerente da Secretaria do Patrinônio da União, em São Paulo, chegou a permitir o uso de espaços nas praias do Guarujá e de São Vicente pelas duas empresas em sociedade, para promoção de eventos naquele Estado, o que demonstra o nível de estreita ligação entre ambas:




SAIBA MAIS:

http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/2013/12/contratos-da-prefeitura-de-jaboatao-com.html
http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/2013/12/empresa-que-contratou-claudia-leitte.html
http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/2013/12/produtora-do-show-de-claudia-leitte-vai.html

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