Notícias




segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Promotor Eduardo Cajueiro instaura investigação contra possível favorecimento da PCR e da PMPE ao "Rei do Camarote" da Praia de Boa Viagem.

Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Recife

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público instaura procedimento para investigar irregularidades na Barraca do Pezão

Publicado em Uncategorized por chlima em 13 de janeiro de 2014
REPRESENTANTE: DE OFÍCIO.
REPRESENTADOS: PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO e o SENHOR CARLOS VASCONCELOS.

ASSUNTO: INÉRCIA NA CONDUÇÃO DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL EM ÁREA DE PRAIA; SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES.

DESPACHO DE INSTAURAÇÃO

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

Trata-se de matéria jornalística vinculada no periódico ‘Jornal do Commercio’ – Caderno Cidades – edição do dia 12 do corrente, às fls. 06, narrando a trajetória empresarial do Senhor Carlos Vasconcelos, conhecido por ‘Pezão’, em área sita na Praia de Boa Viagem, nesta;
Por sua gravidade, é de se destacar os seguintes trechos da reportagem:

[...]
trabalhei muito pela eleição de Geraldo Júlio”. O empresário se julga injustiçado por não poder disponibilizar aos seus clientes uma roda de samba acústica aos sábados.
Já recebi diversas notificações, mas eu coloco a banda mesmo assim. Eu tinha um tapete vermelho aqui na calçada. Me mandaram tirar, um absurdo”, dispara apontando para um o calçadão, onde se pode ver estacionado um caminhão-baú de 8 metros que ele usa para transportar os 100 ombrelones que disponibiliza aos sábados e domingos para os 1.500 clientes que transitam nos dois dias pela barraca. A área comporta atualmente 500 pessoas e é alvo de queixas da vizinhança.
[...]
Para incrementar o negócio [...] Pezão comprou dois apartamentos na Rua dos Navegantes, paralela à Avenida Boa Viagem. Os imóveis foram transformados em uma cozinha industrial [...].
Para manter a estrutura, 35 funcionários trabalham na barraca, que já cresceu de tamanho duas vezes ao longo dos seus três anos de existência. A expansão foi possível graças ao que ele classifica como “parceiros”. São dois barraqueiros, que cedem suas áreas de praia e ganham um valor fixo por mês”.
“Isso porque eu fiz uma parceira com alguns barraqueiros de áreas laterais, que entenderam a necessidade do Pezão crescer, no qual eles também cresceriam, né? Então fizemos uma parceria. A área pertence a eles, eles recebem por isso [...].
Eu contrato uns policiais do Gati (Grupo de Apoio Tático Itinerante) para fazer a segurança aqui dos clientes. Tudo certinho”.
[...]”.

Nos termos da Resolução CPJ 001/2002 são atribuições específicas do Promotor com atuação na Promoção e Defesa do Patrimônio Público: I – Prevenção e repressão à prática de atos de improbidade administrativa; II – Tutela da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público; III – Controle da legalidade dos atos de Estado.
Destarte, considerando a necessidade de obtenção de informações outras que permitam a adoção, se for o caso, das medidas pertinentes por esta Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, sob a ótica da improbidade administrativa.

DETERMINO:

  • Registro e Autuação das peças em anexo, como Procedimento Preparatório, atentando para o número máximo de 150 (centro e cinquenta) páginas por volume e/ou anexo;
  • Remeta-se expediente ao Senhor Prefeito da Cidade do Recife, com cópia desse despacho e da reportagem, solicitando que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste as necessárias informações quanto à matéria objeto da presente investigação, naquilo que for de competência da municipalidade, aduzindo as providências porventura adotadas.
  • Remeta-se expediente ao Senhor Comandante da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, com cópia desse despacho e da reportagem, solicitando que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste as necessárias informações quanto à matéria objeto da presente investigação, concernente às declarações que invocam a contratação de policiais militares do GATI (Grupo de Apoio Tático Itinerante), para a realização de atividades de segurança privada, aduzindo as providências porventura adotadas.
  • Remeta-se cópia da reportagem ao Ministério Público Federal em Pernambuco, para conhecimento e o que entender por cabível, em face de suas atribuições.
  • Decorridos os prazos estipulados para resposta aos expedientes determinados, com ou sem atendimento, venham os autos.
  • Observe a Secretaria o prazo estabelecido no art. 22 da Resolução RES CSMP nº. 001/2012.
  • Anotações de costume. Cumpra-se.

Recife, 13 de janeiro de 2014.
Eduardo Luiz Silva Cajueiro
Promotor de Justiça

Um comentário:

  1. Como ele mesmo disse, trabalhou muito pra eleger Geraldo Julio

    ResponderExcluir

Tecnologia do Blogger.

Siga o Blog por Email

Twitter Updates 2.2: FeedWitter

Seguidores

Vídeos

BoxVideos1

BoxVideos2

Noelia Brito © 2016 Todos os direitos reservados.