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quinta-feira, 20 de março de 2014

Senador Delcídio Amaral, ex-diretor da Petrobras nas gestões do PSDB e do PT, acusado de ser lobista de empresas de petróleo e gás americanas, indicou diretor responsável pela compra da Refinaria de Pasadena


O Jornal do Commercio, em sua edição de hoje, revela que o senador Delcídio Amaral, do PT do Mato Grosso, foi o responsável pela indicação do ex-diretor da Área Internacional da Petrobrás, Nestor Ceveró, responsável pela aquisição da Refinaria de Pasadena que teria causado um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão à estatal.

Matéria publicada em 11/02/2014, traz informações sobre várias denúncias contra Delcídio Amaral, desde 1999, quando este assumiu, ainda na gestão FHC, quando Delcínio era filiado ao PSDB de corrupção e tráfico de influência que pesariam contra o senador em negócios altamente prejudiciais à Petrobras:

"Os recursos usados na campanha teriam origem ilícita e teriam saído do caixa da Alstom, segundo a Procuradoria.
De acordo com a ação sugerida, "a Petrobras foi lesada em pelo menos cerca de 22 milhões de dólares no que diz respeito à compra de uma turbina GT24, de fabricação da AB-alson, firma francesa. Parte do dinheiro originário dessas transações suspeitas veio, através do candidato Delcídio, para a campanha eleitoral, financiando as despesas para o Senado Federal do referido candidato e de outros candidatos do mesmo partido [o PT]".
Delcídio foi diretor de energia e de gás da Petrobras de 1999 a 2001. Era essa diretoria que tocava o negócio da TermoRio pelo fato de a termoelétrica ser movida a gás natural. O contrato da TermoRio com a Alstom foi assinado em 2001. A termoelétrica, localizada em Duque de Caxias (RJ), ficou pronta cinco anos depois.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul investigou a acusação da Procuradoria de que Delcídio teria recebido propina da Alstom, mas a apuração foi arquivada por falta de provas.
Não é a primeira vez que o nome do senador é envolvido em escândalo na Petrobrás
29 páginas de um processo da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, envolvendo Delcídio em uma grande operação da Petrobrás, quando o senador ainda era do PSDB e dirigia a área de Petróleo e Gás da estatal, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Um detalhe importante é que o processo que estava no Rio teve origem em Campo Grande, a partir de outro dossiê, enviado diretamente ao Ministério Público Federal.
Em 26 de setembro de 2005, a denúncia gerou o processo n 1.21.000.001059/2005-52.
O processo se destinava a “averiguar denúncias encaminhadas a esta Procuradoria da República, com o título “Delcídio Amaral – Dossiê”, onde o denunciante, anônimo, relata diversas irregularidades praticadas pelo Sr. Delcídio do Amaral (…), segundo o MPF.
O relatório constante do dossiê denunciava o senador de ser “lobista” da multinacional norte-americana “El Paso”, em uma grande operação relativa à construção do gasoduto Bolívia/Brasil e à instalação de duas termelétricas movidas a gás, de propriedade de multinacionais dos EUA. Num dos trechos principais das nove páginas do dossiê, constava, transcrição literal, que “o senador Delcídio do Amaral trabalhava (e ainda trabalha) para a Multinacional El Paso em 1996, quando a Petrobras foi parcialmente privatizada, em que 49% passaram para as mãos das multinacionais que controlam o gás boliviano, entre elas a El Paso”.
Afirmava ainda, que “a partir da privatização, Delcídio foi nomeado Presidente da área de Gás e Energia da Petrobras, e articulou contratos de compra do gás boliviano e a construção do gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). Com estes contratos, a Petrobras se obrigou a construir o Gasbol, pagar 30 milhões de metros cúbicos de gás/dia, mesmo que não use, e pagar pelo gás o preço estipulado pelo vendedor que, em média, tem tido o valor de vezes o praticado no mercado”.
Era diretor de Gás e Energia da Petrobrás durante o Escândalo do apagão, a crise de energia de 2000/2001."

Leiam a íntegra da matéria:

Escândalo Alstom acerta em "cheio" em Delcídio do Amaral (PT)

Fabiano  Portilho

senador Delcídio do Amaral. Foto: Vejasenador Delcídio do Amaral. Foto: Veja
O Escândalo do caso Alstom consiste numa série de denúncias de pagamento de propina feitos pela empresa francesa Alstom a vários políticos do estado de São Paulo e do Brasil, que vêm sendo feitas por órgãos de imprensa da mídia internacional, tais como o Wall Street Journal e o Der Spiegel, e que foram, em parte, repercutidos no Brasil, principalmente pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.
Notadamente a Alstom desembolsou US$ 6,8 milhões em propinas para conseguir obter um contrato de 45 milhões de dólares na expansão do metrô de São Paulo.
De acordo com o que consta de documentos enviados ao Ministério da Justiça do Brasil pelo Ministério Público da Suíça, no período de 1998 a 2001 pelo menos 34 milhões de francos franceses teriam sido pagos em propinas a autoridades governamentais do Governo do Estado de São Paulo e a políticos paulistas e brasileiros, utilizando-se empresas offshore.
Empresas offshores são empresas criadas em paraísos fiscais, onde gozam de proteção por regras de sigilo que dificultam investigações. Os pagamentos teriam sido feitos utilizando-se o esquema de contratos de 'consultoria de fachada'. O valor das "comissões" pagas pela Alstom em troca da assinatura de contratos pelo Governo do Estado de São Paulo chegaria a aproximadamente R$ 13,5 milhões. Segundo o Ministério Público da Suíça, pelo cruzamento de informações, esses trabalhos de "consultoria" foram considerados como sendo trabalhos fictícios.
Delcidio e Aécio Neves (PSDB). Foto: 247Delcidio e Aécio Neves (PSDB). Foto: 247
Contratos da Alstom com o governo Alckmin foram julgados irregulares pelo TCE
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular uma compra de 12 trens da Alstom, no valor de R$ 223,5 milhões, feita sem licitação pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), empresa do governo de São Paulo. O contrato foi assinado em 28 de dezembro de 2005, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB).
Suborno de 200 milhões de dólares, na Usina Hidrelétrica de Itá
Segundo o Der Spiegel, a Alstom está sendo acusada pelo governo Suíço de ter pago em 1998, através da Compañía de Asesores de Energia, uma empresa panamenha, propinas no valor de 200 milhões de dólares 15 integrantes do governo brasileiro para obter a concessão da Usina Hidrelétrica de Itá no Brasil num contrato de 1,4 bilhões de dólares. Esse é mais um dos desdobramentos do episódio que ficou conhecido como o 'Escândalo do caso Alstom'.Investigações em andamento estão sendo feitas por autoridades brasileiras e examinam 139 contratos assinados entre a Alstom e o Governo do Estado de São Paulo nos últimos anos, num valor total de 4,6 bilhões de dólares.
Suborno no caso Alstom é o dobro, revela Justiça suíça
Documentos já auditados na Suíça, pela empresa de auditoria KPMG Fides Peat, mostram que ultrapassa a US$ 31 milhões o montante destinado pela Alstom a contas offshore, localizadas em paraísos fiscais e que foram usadas para pagar suborno a políticos em quatro países, dos quais a maior parte foi destinada ao governo de São Paulo, na gestão Geraldo Alckmin, para obtenção de contratos com estatais. A multinacional também enviou parte desses dólares para Cingapura, Indonésia e Venezuela
Um memorando da Cegelec - empresa comprada pela Alstom -, datado de 21 de outubro de 1997, menciona um certo "Claudio Mendes" como sendo "um intermediário do governo de São Paulo", em relação a um pagamento de a R$ 8,25 milhões em propina para a obtenção de um contrato no valor de R$ 110 milhões com a Eletropaulo. O Ministério Público ouviu o sociólogo Claudio Luiz Petrechen Mendes, que atua na área de energia, como suspeito de ser o "Claudio Mendes", intermediário que aparece nas investigações.
Foto: VejaFoto: Veja
Aonde entra o senador Delcídio do Amaral...
No mesmo ano em que ocorreu a apreensão dos depósitos feitos pela Alstom suíça, em 2002, a Procuradoria da República no Distrito Federal propôs uma ação por abuso de poder econômico contra o então candidato a senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Os recursos usados na campanha teriam origem ilícita e teriam saído do caixa da Alstom, segundo a Procuradoria.
De acordo com a ação sugerida, "a Petrobras foi lesada em pelo menos cerca de 22 milhões de dólares no que diz respeito à compra de uma turbina GT24, de fabricação da AB-alson, firma francesa. Parte do dinheiro originário dessas transações suspeitas veio, através do candidato Delcídio, para a campanha eleitoral, financiando as despesas para o Senado Federal do referido candidato e de outros candidatos do mesmo partido [o PT]".
Delcídio foi diretor de energia e de gás da Petrobras de 1999 a 2001. Era essa diretoria que tocava o negócio da TermoRio pelo fato de a termoelétrica ser movida a gás natural. O contrato da TermoRio com a Alstom foi assinado em 2001. A termoelétrica, localizada em Duque de Caxias (RJ), ficou pronta cinco anos depois.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul investigou a acusação da Procuradoria de que Delcídio teria recebido propina da Alstom, mas a apuração foi arquivada por falta de provas.
Não é a primeira vez que o nome do senador é envolvido em escândalo na Petrobrás
29 páginas de um processo da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, envolvendo Delcídio em uma grande operação da Petrobrás, quando o senador ainda era do PSDB e dirigia a área de Petróleo e Gás da estatal, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Um detalhe importante é que o processo que estava no Rio teve origem em Campo Grande, a partir de outro dossiê, enviado diretamente ao Ministério Público Federal.
Em 26 de setembro de 2005, a denúncia gerou o processo n 1.21.000.001059/2005-52.
O processo se destinava a “averiguar denúncias encaminhadas a esta Procuradoria da República, com o título “Delcídio Amaral – Dossiê”, onde o denunciante, anônimo, relata diversas irregularidades praticadas pelo Sr. Delcídio do Amaral (…), segundo o MPF.
O relatório constante do dossiê denunciava o senador de ser “lobista” da multinacional norte-americana “El Paso”, em uma grande operação relativa à construção do gasoduto Bolívia/Brasil e à instalação de duas termelétricas movidas a gás, de propriedade de multinacionais dos EUA. Num dos trechos principais das nove páginas do dossiê, constava, transcrição literal, que “o senador Delcídio do Amaral trabalhava (e ainda trabalha) para a Multinacional El Paso em 1996, quando a Petrobras foi parcialmente privatizada, em que 49% passaram para as mãos das multinacionais que controlam o gás boliviano, entre elas a El Paso”.
Afirmava ainda, que “a partir da privatização, Delcídio foi nomeado Presidente da área de Gás e Energia da Petrobras, e articulou contratos de compra do gás boliviano e a construção do gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). Com estes contratos, a Petrobras se obrigou a construir o Gasbol, pagar 30 milhões de metros cúbicos de gás/dia, mesmo que não use, e pagar pelo gás o preço estipulado pelo vendedor que, em média, tem tido o valor de vezes o praticado no mercado”.
Era diretor de Gás e Energia da Petrobrás durante o Escândalo do apagão, a crise de energia de 2000/2001.
Foto: O estadãoFoto: O estadão
Prejuízos a Petrobrás de 80 Milhões
Notícia da Folha de São Paulo, do dia 30 de setembro de 2011, com o título “Após 10 anos e R$ 160 mi, SP desiste de plano de limpeza do rio Pinheiros” informou que o governo paulista decidiu abandonar, definitivamente, o uso do método de “flotação” para limpar as águas poluídas do rio Pinheiros.
A “flotação”, implementada a partir de dezembro de 2001, consistia na aplicação de produtos químicos em determinados pontos do rio Pinheiros. O método agregaria o material poluente, facilitando a sua remoção posterior, com infiltração de ar.
O propósito era retomar o bombeamento de águas do Pinheiros para a represa Billings, desde que limpas, e aumentar a geração da usina Henry Borden. Este fato atendia resolução do governo de São Paulo para evitar novo apagão no estado.
Segundo a Folha, dos R$ 160 milhões investidos, a metade saiu da Petrobras e os outros 50% do governo paulista.
“A estatal federal bancou o início do projeto e o deixou em 2007, ao saber de novos gastos”, diz o jornal.
Ildo Sauer, diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia- IEE, afirmou à reportagem da Folha que "a flotação foi um erro porque a poluição do Pinheiros é de esgoto doméstico, e não havia experiências de tratamento dos dejetos humanos em um rio, com extensão de 25kms”.
Ildo Sauer sucedeu Delcídio do Amaral na diretoria de Gás e Energia da Petrobras, comandada por ele até o final do governo de FHC. Sauer, que permaneceu no cargo nos primeiros cinco anos do governo Lula, afirmou que o Delcídio “teve papel destacado no acordo entre a Petrobras e a EMAE”.
“Foi o Delcídio que conduziu o processo na diretoria executiva da Petrobras. Eles também tinham contratos na área de geração de energia à gás com o governo paulista, do PSDB” afirmou Sauer, categórico.
Além da Henry Borden, o projeto da Petrobras/Emae estava ligado à reforma da termelétrica de Piratininga, instalada nas margens do rio Pinheiros, e que desde o ano de 2000 era parcialmente movida a gás natural vindo da Bolívia, pelo gasoduto Bolívia/Brasil.
Na época, o Gasbol, que corta o MS, era controlado pela Petrobras e multinacionais da área de gás e energia – a área de Delcídio na estatal.
**Publicações citam área comandada por Delcídio na Petrobras
A reportagem da Folha procurou documentos relativos aos contratos de geração de energia da época, entre o governo de São Paulo e a Petrobras.
Trechos do “Relatório Anual da Administração da EMAE”, de 2001, demonstram negócios com na área de gás da estatal, dirigida por Delcídio.

COMPRA DA REFINARIA DE PASADENA SEGUIA PLANO DE GESTAO INICIADO POR DELCIDIO AINDA NO GOVERNO FHC, REVELOU GABRIELLI EM DEPOIMENTO AO CONGRESSO NACIONAL

"Empresa alemã SAP

O processo da Justiça Federal do RJ no qual o senador Delcídio figura como réu é relativo à compra sem licitação, pela Petrobras da época do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de licenças de um software ERP- Sistema Integrado de Gestão Empresarial - e à contratação direta de consultorias para prospectá-lo no mercado e implantá-lo.
O caso que começou no segundo mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, depois que uma denúncia do jornal Folha de São Paulo, de junho de 1999, revelou contratações diretas pela estatal com um custo de US$ 100 milhões, segundo o jornal. Trata-se de um dos maiores negócios do mundo na área, segundo os próprios sites das empresas.
Com a grande repercussão da reportagem assinada por Mônica Bérgamo, o Ministério Público Federal do RJ denunciou o caso à JFRJ (Justiça Federal do Rio de Janeiro), que o acatou em 2003, passando a apurar a prática de suposto crime de Improbidade Administrativa, com valor da causa superior a R$ 57,5 milhões naquele ano.
O software em questão é o SAP R/3, da empresa alemã SAP, que tem filial no Brasil. Para a sua implantação foi contratada a consultoria norte-americana Ernest & Young Consulting. O contrato passou por vários aditivos.
Delcídio figura como réu por ter sido nomeado diretor da Área de Gás e Energia da Petrobras junho de 1999, depois de negociações entre o grupo do PMDB ligado ao ex-governador do Pará, Jader Barbalho, e FHC, segundo os jornais da época. Delcídio havia trabalhado na Eletronorte, de 1983 a 1990, onde Jader Barbalho ainda hoje mantém grande influência.
Além do senador, figuram como réus o ex-presidente da Petrobras, Henri Philipe Reichstull, nomeado pessoalmente por FHC, e mais três diretores executivos da Petrobras. Reichstull atualmente é conselheiro da multinacional do petróleo Repsol.

Grupo belga Transcor/Astra - Petrobras - Pasadena/Texas

A investigação sobre a compra da refinaria Pasadena - Texas começou no Congresso após reportagem do Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, revelar, em julho de 2012, que a estatal gastou na compra da refinaria dez vezes mais que o valor de mercado da unidade. O negócio é investigado pelo Ministério Público Federal no Rio (MPF-RJ) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A refinaria custou US$ 1,18 bilhão à Petrobras.
O Jornal considerou o negócio como o mais temerário e malsucedido da história da empresa, numa tentativa de responsabilizar o ex-presidente Gabrielli e produzir um mal-estar entre ele e a atual presidenta da empresa, Graça Foster, e até mesmo com a própria presidenta Dilma.
O que o Jornal não contou, na ocasião e até agora, e que foi dito por Gabrielli na comissão e foi abafado pela "grande mídia", é que o negócio da compra da refinaria nos Estados Unidos, em 2006, seguia a estratégia do plano de negócios da empresa para o período de 1999 a 2005, feito ainda na gestão de Delcídio do Amaral que por várias vezes tentou privatizar a Petrobras."

Abaixo processo do TCU:

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