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quarta-feira, 5 de março de 2014

Suape: promessas não cumpridas (1)

Futuros moradores de Nova Tatuoca

Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco e
Coordenador geral do Fórum Suape Espaço Socioambiental

Promessas são compromissos assumidos por quem as faz. Seus ouvintes, em princípio, acreditam que serão cumpridas. Na política, lamentavelmente, não é assim. Faz parte de nossa cultura prometer algo que muitas vezes, sabe-se de antemão, não será cumprido. Mesmo assim se promete.
Em Pernambuco, de onde se “fala para o mundo”, se propagandeia que aqui nasceu a “nova política”. Que em nada difere da “antiga” praticada desde sempre. Todavia os marqueteiros batem nesta tecla, tentando arregimentar votos para o governador, pré-candidato na disputa presidencial.
Aqui se promete muito mais. E se cumpre menos ainda (será esta a “nova política”?). Vejamos o caso emblemático do Complexo Industrial Portuário de Suape, para alguns a redenção de Pernambuco, quiçá do Nordeste e do Brasil.
No modelo adotado busca-se atrair refinarias, estaleiros, termoelétricas e petroquímicas – empresas que estão no topo das que mais agridem o meio ambiente. Acontece que o território do Complexo era habitado, há mais de meio século, por mais de 15 mil famílias nativas, todas dependentes da agricultura familiar e da pesca. Para se livrar desses posseiros indesejados, se iniciou um processo de expulsão com sérios impactos socioambientais. E é aí que começam as promessas, tanto para os moradores como para a sociedade pernambucana, visando justificar a insanidade da brutalidade que se cometia, contra o meio ambiente e contra os moradores da região. Algumas dessas promessas são citadas a seguir.
Em 2006 foi lançado o projeto do território Estratégico de Suape, integrado pelos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Escada, Moreno, Ribeirão e Sirinhaém. O objetivo seria planejar o desenvolvimento desse território e evitar os impactos negativos da chegada dos grandes empreendimentos à Suape. Assim, se promoveria a ocupação ordenada do território de Suape, evitando-se danos sociais e ambientais. Transcorridos oito anos, o programa não passou da fase de planejamento e os problemas que poderia prevenir acabaram acontecendo, pois os empreendimentos chegaram e as ações prometidas não. Ademais, as demandas sociais se multiplicam, como habitação, saneamento, mobilidade, saúde, segurança e meio ambiente. O que houve neste período foi unicamente o aumento das expulsões de milhares de pessoas que habitavam a região.
Outro projeto de grande repercussão na mídia pernambucana foi o lançamento do programa Suape Sustentável, em junho de 2011. A proposta original era para desenvolver uma gestão integrada do Território de Suape, com a participação das administrações estadual e municipal, das empresas e universidades. O que se viu foi a continuidade do que já vinha sendo feito. Frustração para quem esperava um mínimo de planejamento naquele território.
Na lista dessas ações estava a construção da agrovila Nova Tatuoca, prometida em 2007 aos moradores que foram expulsos para dar abrigo ao polo naval. Os ilhéus foram expulsos e nada de novas moradias. Novas promessas foram feitas e as primeiras unidades seriam entregues em dezembro de 2012, sendo a vila totalmente entregue até março de 2013. Nada! Agora é dito na imprensa que um conjunto de 73 casas, cada uma com menos de 40 m2, será entregue antes que o governador deixe o cargo para concorrer à presidência da República. Todavia, denuncias apontam que além da fragilidade e precariedades destas construções, não haverá saneamento básico, e os dejetos das casas serão despejados diretamente no mangue.
Na área ambiental o desastre é calamitoso. A Assembleia Legislativa de Pernambuco autorizou diversos projetos de desmatamento. O mais devastador, contido na Lei nº 1.496, de 27 de abril de 2010, autorizou a supressão de vegetação permanente, correspondente a uma área de 17 ha de Mata Atlântica, 508 ha de mangue e 166 ha de restinga. Até hoje os moradores procuram os locais que Suape diz que reflorestou, propagandeando ter “zerado” o déficit ambiental naquele território. Também se arrasta há anos a construção do Centro de Tecnologia Ambiental (CTA), outra promessa dos gestores do Complexo de Suape.
Só mais uma, dentre tantas promessas não cumpridas, a relacionada à reforma da Estação de trem de Massangana e à chegada do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) até o complexo de Suape, que permanece no limbo, sem data para início nem para conclusão.
Bem, as promessas dos administradores de Suape e do governo do Estado ao longo dos anos mostram que fazê-las rende frutos, pois os que prometem são bem vistos e acabam sendo “premiados” com novas posições no governo do Estado (seria essa a “nova política”?).
E enquanto nada do prometido acontece, “corre solta” a propaganda com verbas públicas em Pernambuco.

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