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terça-feira, 11 de março de 2014

Temendo ação da Corregedoria Nacional do MP, Fenelon volta atrás e revoga Portaria que removia promotor de Camaragibe

Conforme previmos ontem, o Procurador Geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon voltou atrás na decisão de remover o promotor de Justiça de Camaragibe, que havia entrado com uma ação de improbidade contra o ex-prefeito daquela cidade, por atos de nepotismo. A revogação da Portaria nº 393/2014, que removia o Promotor Salomão Aziz foi publicada no Diário Oficial de hoje. Confiram:



Conforme o Blog revelou ontem, com exclusividade, a Corregedoria Nacional do Ministério Público virá nos próximos dias a Pernambuco tendo como prioridade passar um pente fino nas remoções e promoção de promotores que têm sido feitas durante a gestão do Procurador Geral de Justiça Aguinaldo Fenelon, uma vez que desde que veio a tona o rumoroso caso da remoção da Promotora Belize Câmara, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital, após ajuizar ações contrárias aos interesses de duas grandes construtoras do Estado, os atos do Procurador passaram a ser monitorados de perto pelo CNMP, segundo fontes ouvidas pelo Blog. Desse monitoramento resultou a constatação de que a remoção da promotora Belize Câmara não se tratava de caso isolado, mas sim de prática contumaz do PGJ que agora terá sua gestão auditada pela Corregedoria Nacional, por determinação do CNMP, conforme restou determinado do procedimento nº PP Nº 0.00.000.001811/2013-51:

"Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, por maioria, rejeitar a preliminar de esgotamento das vias administrativas, nos termos do voto do Relator, vencido o Conselheiro Jarbas Soares Júnior, que a acolhia. E, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, para revogar a liminar na parte em que for contrária à decisão final, reconhecendo a obrigatoriedade de aplicação do art. 93, VIII-A, da Constituição Federal de 1988, determinando dentre outras medidas, o envio de cópia do voto à Corregedoria Nacional, para fins de profunda apuração da sistemática de promoção e remoção empreendida no Ministério Público de Pernambuco, na correição já aprazada para março de 2014, e julgando prejudicado o Recurso Interno, nos termos do voto do Relator. Vencido, parcialmente, o Conselheiro Jarbas Soares Júnior, que era contrário ao envio de cópia de decisão à Corregedoria Nacional."



SAIBA MAIS:

http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/2014/03/corregedoria-nacional-do-ministerio.html

Um comentário:

  1. Parabéns pelo excelente trabalho de verdadeiro jornalismo. Enquanto a imprensa pernambucana se calou, temendo represálias dos anunciantes principais (Gverno do Estado, PCR, Moura Dubeax, etc), você foi uma voz de denúncia importante.

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