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quinta-feira, 17 de abril de 2014

Três dias antes de sair do governo, Campos já havia gasto mais de R$ 55,5 milhões ou 70% de todo o valor previsto nos contratos de publicidade do governo de Pernambuco com agências dos marqueteiros do PSB.




DO VALOR ECONOMICO

TCE alerta PE sobre gastos com propaganda

Por Murillo Camarotto | Do Recife
Nos três meses que antecederam sua desincompatibilização do governo de Pernambuco, oficializada no dia 4, o pré-candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, comprometeu quase 70% dos gastos com propaganda permitidos pela legislação eleitoral para todo o ano de 2014.
Na segunda-feira, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) encaminhou ao governo um "alerta de responsabilização", no qual aponta uma "grande propensão" ao descumprimento do limite do gasto com propaganda em ano eleitoral - que deve ser igual ou inferior à média dos três anos anteriores.
De acordo com o documento, obtido pelo Valor, tal média permite que o governo gaste em 2014 até R$ 81,2 milhões com propaganda da administração direta e das empresas estatais. Até o dia 31 de março, quando Campos ainda estava no cargo, os empenhos já somavam R$ 55,5 milhões, ou 68,3% do limite anual.
Os valores considerados pelo tribunal incluem desde a propaganda institucional até a promoção do turismo, passando por campanhas educativas de saúde, segurança no trânsito e prevenção da violência. Ficaram de fora os gastos de divulgação oficial, como editais de licitação, impressão e circulação do diário oficial.
Apesar de quase 70% dos gastos já estarem contratados, o tribunal ressalva que o limite legal trata de despesa realizada e não de contratação do serviço. Ou seja, caso o governo conteste algum serviço incluído no empenho, poderá cancelar o desembolso, aliviando o limite.
O TCE alega, no entanto, que "embora os valores empenhados e liquidados pelo ente tenham pertinência apenas orçamentária, seus valores, por si só, já se caracterizam como indicativos próximos ao valor passível de reconhecimento pela contabilidade patrimonial".
Responsável pelos investimentos em publicidade do governo até o dia da saída de Campos, o ex-secretário da Casa Civil Tadeu Alencar explica que os valores foram empenhados de forma global e que os desembolsos serão feitos à medida que os serviços forem sendo prestados.
Ocorre que o elevado comprometimento do orçamento para propaganda durante o primeiro trimestre deixou o atual governador, João Lyra (PSB), com pouca margem para fazer a publicidade de sua gestão no restante do ano. Pela legislação eleitoral, são permitidos gastos com propaganda até o dia 5 de julho. Depois disso, só após o fim das eleições. Procurada, a assessoria de imprensa da atual administração não comentou o caso até o fechamento desta edição.
No documento, o TCE também menciona a licitação feita no início do ano pela gestão Campos para contratação de propaganda, no valor de R$ 100 milhões. Dividida em três cotas, a concorrência foi vencida pelas agências Link, Blackninja e Promoaporte, todas de aliados do presidenciável do PSB.
Como a vigência para desembolso dos valores referentes à licitação não é restrito a 2014, o TCE informou que não há ilegalidade no certame. O tribunal entende que o valor da concorrência, superior à média de gastos dos últimos anos, configura "apenas um indicativo" de que os limites impostos pela legislação eleitoral poderão ser inobservados pelo governo estadual.

Leia mais em:
http://www.valor.com.br/politica/3520154/tce-alerta-pe-sobre-gastos-com-propaganda#ixzz2z8bnYLDW


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