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sexta-feira, 23 de maio de 2014

EXCLUSIVO! Em depoimento ao MPPE representantes da RFFSA e do DNIT denunciaram irregularidades no procedimento do leilão de imóveis do Novo Recife

Foto: G1

Em depoimentos prestados ao Ministério Público Estadual, no dia 16 de dezembro de 2012, nos autos  ICP Conjunto 30/2008, André Carlos Bandeira Lopes, na época Coordenador de Patrimônio da Inventariança da extinta RFFSA e Milton Rattacaso, representante do DNIT, substituto do Superintendente Regional e Chefe de Serviço de Administração e Finanças revelaram que os imóveis que foram levados a leilão pela Caixa Econômica Federal e onde se pretende construir o empreendimento Novo Recife, das construtoras Queiroz Galvão e Moura Dubeux, pertencentes ao DNIT, não correspondiam àqueles apontados na planta apresentada pelo Edital levado a público pelo leiloeiro contratado pela CEF, que se baseou não em mapa oficial, mas no Google Maps, conforme lhe foi revelado pelo próprio leiloeiro, levantando suspeitas de que o empreendimento invadia também áreas outras afetas ao DNIT.

Segundo André Carlos Bandeira Lopes, o leilão foi realizado no dia 03/10/2008, véspera de eleição e que estranhando o fato mencionado pelo representante do DNIT, telefonou para o leiloeiro sem se identificar como representante da RFFSA, sendo informado que de fato a planta que existia era uma planta da internet, uma planta grosseira e que de modo algum possibilitava a identificação da área. Além disso, o leiloeiro ainda revelou que a área estava ocupada irregularmente por terceiros e que caberia ao arrematante buscar a desocupação. Outro fato que causou estranheza ao representante da RFFSA foi que ao solicitar uma cópia do Edital apenas recebeu, por email, um extrato do Diário Oficial, quando de regra, tais editais contém várias páginas detalhadas com especificações, preço, forma de pagamento, contrato, termos de referência, etc. Em seu depoimento, André Carlos Bandeira Lopes revela ainda que denunciou ao SPU, as irregularidades que estavam visíveis no procedimento, inclusive que a área leiloada foi superior àquela que poderia ser alienada e que foi informado que o SPU tentara, sem sucesso, barrar o leilão que teve prosseguimento com o comparecimento de um único arrematante e ainda pelo preço mínimo oferecido. Abaixo a íntegra dos depoimentos:





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