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sábado, 3 de maio de 2014

MPF representa contra PR, PSB, PTB, PSD, PSDB e Solidariedade por não respeitarem participação feminina em propaganda gratuita de TV



A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE) propôs representações contra mais dois partidos políticos por não terem cumprido a exigência legal de destinar pelo menos 10% do tempo de propaganda partidária gratuita na televisão à promoção e difusão da participação política feminina. Foram alvo das representações o Partido da República (PR) e o Partido Solidariedade (SDD). No final do ano passado, já haviam sido representados o Partido Social Democrático (PSD), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Segundo a PRE-PE, não houve na propaganda, em nenhum momento, inserção de mulheres filiadas discursando sobre as ideias do partido e nem mensagens de incentivo à participação política feminina. O Ministério Público ressaltou ainda que a simples utilização de imagem ou voz feminina não cumpre a exigência legal de “promover e difundir a participação política feminina”, conforme estabelece o inciso IV do artigo 45 da Lei n.º 9.096/95.

Como punição aos partidos, a PRE-PE requer que sejam aplicadas as sanções previstas na mesma lei, reduzindo em dez minutos o tempo ofertado a cada um dos dois partidos para propaganda partidária gratuita, no primeiro semestre de 2015. Os casos serão julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).


Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco
Procuradoria Regional da República da 5ª Região
Telefones: (81) 2121.9869 / 2121.9876
ascom@prr5.mpf.gov.br

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