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terça-feira, 10 de junho de 2014

Governo Federal divulga nota confirmando atendimento de reivindicações do MTST

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09.06.2014 - Nota à imprensa: Sobre as negociações com o movimento de moradia de São Paulo

9 de junho de 2014
09.06.2014 - Nota à imprensa: Sobre as negociações com o movimento de moradia de São Paulo
Representantes do Governo Federal e da Prefeitura de São Paulo reuniram-se nesta segunda-feira (9/6), em São Paulo (SP), com integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
A reunião chegou aos seguintes entendimentos:
  • A Prefeitura de São Paulo e o Governo Federal, em entendimento e parceria com o Governo do Estado, atuarão em conjunto para a construção de moradias no terreno, próximo ao Itaquerão, conhecido como Copa do Povo . No local, serão construídas moradias populares destinadas à população de baixa renda.
  • O Governo Federal, na próxima etapa do Programa Minha Casa Minha Vida, irá propor uma ampliação do limite do Minha Casa Minha Vida Entidades. O limite atual por entidade é de mil unidades habitacionais. A partir da nova etapa, estando a entidade habilitada, com as devidas prestações de contas e a comprovação de bom desempenho, ela poderá receber novo lote de mil unidades, ampliável até o total de 4 mil unidades. Além disso, a situação de coabitação e ônus excessivo do aluguel poderão ser adotados pelas prefeituras na definição das demandas do Minha Casa Minha Vida.
  • Por fim, o Ministério das Cidades, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério da Justiça e a Secretaria-Geral da Presidência da República reorganizarão suas áreas de acompanhamento de conflitos urbanos, com foco na mediação. Esta atuação será preventiva e nos casos em que se possa, nos termos da lei, propor alternativas que estimulem o entendimento e a resolução pacífica de conflitos.

Brasília, 9 de junho de 2014.
Secretaria-Geral da Presidência da República

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