OAB emite nota de repúdio a presidente do STF, que expulsou advogado










quarta-feira, 11 de junho de 2014 às 16h49

Brasília – Leia abaixo nota de repúdio do Conselho Federal da OAB contra o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, que nesta quarta-feira (11) expulsou do plenário da Suprema Corte, com uso de segurança, o advogado Luiz Fernando Pacheco. Defensor do apenado José Genoíno, Pacheco usou a tribuna para requerer que entrasse na pauta da Casa julgamento sobre pedido de prisão domiciliar de seu cliente.
NOTA DE REPÚDIO
A diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906. O advogado é inviolável no exercício da profissão.  O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Brasília, 11 de junho de 2014

Comentários

MAIS ACESSADAS DO MÊS

Paulo Câmara "homenageia" Dia do Orgulho LGBT+ com ação policial truculenta em região boêmia do Recife historicamente ocupada por bares e boate LGBT+ e já tem um "Stonewall" pra chamar de seu

PT já teria até escolhido marqueteiro da campanha de Marília Arraes

Prefeito do Cabo, Lula Cabral, do PSB é denunciado pelo MPPE por "montar vasto esquema criminoso de fraudes em licitações" mediante comissão dirigida por "sua ex-namorada e sua cunhada"