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quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Advogado José Paulo Cavalcanti dá entrevista repetindo discurso irresponsável de Olavo de Carvalho sobre acidente que vitimou Campos


Em entrevista concedida ontem à Radio JC News, o advogado José Paulo Cavalcante Filho fez insinuações gravíssimas sobre o acidente aéreo que vitimou, entre outras pessoas, o candidato à presidência da República, Eduardo Campos. Segundo José Paulo Cavalcante, as condições em que o acidente teria ocorrido seriam obscuras, já que testemunhas ouvidas por repórteres de TV, teriam mencionado que a aeronave que transportava o ex-governador de Pernambuco, teria incendiado "antes de cair". O advogado ainda mencionou o caso de um outro candidato à presidência mensageiro do "novo", que teria morrido em condições parecidas, em Portugal, o candidato à presidência daquele país, Sá-Carneiro.


Embora nenhum dos especialistas ouvidos pela imprensa, até o momento - e foram inúmeros - tenha feito qualquer tipo de ilação como a eleborada por  José Paulo Cavalcante Filho, o advogado pernambucano, malsatisfeito, ainda lançou suspeitas sobre a sanção da LEI Nº 12.970, DE 8 MAIO DE 2014 que, segundo Cavalcante, teria sido sancionada na véspera do acidente, pela presidente Dilma determinando que as investigações de acidentes aéreos deveriam ser realizadas em "segredo de justiça".


Causa estranheza e repulsa que o advogado José Paulo Cavalcante, que gosta de ser chamado de jurista, tratamento que só é dispensado a profundos conhecedores do Direito e que um dia chegou a se candidatar a uma vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal, mas que acabou sendo preterido na escolha pelo ex-presidente Lula e que tanto se jacta de ser um democrata, iguale-se ao auto-proclamado professor Olavo de Carvalho, porta-voz da extrema direita mais reacionária que faz oposição ao governo Dilma e ao PT neste país, propagando esse tipo de teoria da conspiração, recheada de ilações e insinuações irresponsáveis contra nossa presidenta, uma mulher digna, séria, correta e que ocupa o cargo de mandatária máxima do país e que foi elevada ao posto mediante escolha livre pelo voto direto de milhões de brasileiros.

Causa desgosto que alguém a quem todos chamam de jurista, ocupe os microfones de uma rádio de grande audiência para espalhar não só boatos, mas desinformação, pois diferentemente do que foi dito pelo nobre e conceituado jurista a Lei nº 12. 970 não foi sancionada na véspera do acidente que vitimou Eduardo Campos, mas muito antes, ou seja, no dia 08 de maio de 2014, sendo publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.

É estranho que o festejado jurista reclame que as investigações sobre acidentes aéreos sejam feitas sigilo, já que a elaboração da lei, que como toda lei, passou pela aprovação tanto da Câmara, como do Senado, portanto, pelas bancadas de todos os Partidos, inclusive daquele que ele defende atualmente como emissário da Nova Política, atendeu a pedido da própria Aeronáutica e da CPI que investigou o acidente com o avião da TAM, em razão dos diversos vazamentos ocorridos com depoimentos de testemunhas, o que causou sérios prejuízos à investigações e às famílias das vítimas, sem falar nos riscos de exposições de fotos dos cadáveres em redes sociais, ou pela imprensa sensacionalista, o que, por certo, não seria do agrado das próprias famílias já tão sofridas. 

Antes mesmo da lei ser sancionada, somente mediante ordem judicial a polícia poderia ter acesso à caixa-preta de aviões, pois isso já vinha determinado na  Convenção de Avião Civil Internacional subscrita pelo Estado brasileiro e que, portal motivo integra nosso ordenamento jurídico.  Assim, independentemente da Lei nº 12. 970/2014,  quaisquer dados coletados em vôos só podiam ser entregues após decisões judiciais, mesmo antes da mencionada lei.

Em artigo publicado no site "Aviões e Músicas", Alexandre Conrado, que é técnico em Aviação há 28 anos esclarece, ao falar sobre a lei do "sigilo":
""O segundo motivo do update é em relação à desinformação sobre uma lei sancionada pela Presidente Dilma que torna sigilosa a investigação de acidentes aéreos no País. Tal qual a desinformação sobre o Marco Civil da Internet, pessoas tendem a ver algum tipo de censura ou jogada governamental ao verem o termo sigiloso acompanhado de investigação. Na cegueira (ou ódio político), esquecem que há convenções mundiais que regem a segurança aérea por exemplo, pois estamos longe de ser uma ditadura – o fato de ler esse blog indica isso. Digo-vos, se tem algo de bom para aviação brasileira feito nos últimos anos, foi a aprovação desta lei do sigilo. Lembram quando ocorreu o acidente com o Let 410 da NOAR e um delegado foi nomeado para as investigações? Escrevi à época:

O inquérito policial é a melhor maneira de esconder evidências por medo de “ser levado a prisão”. O inquérito faz as pessoas se sentirem acuadas de falar a verdade, a tão esperada verdade que pode salvar tantas vidas no futuro.

O que este sigilo aprovado por lei garante é que os investigadores do CENIPA possam fazer o seu trabalho de investigação apurando o que realmente importa, não liberando dados de gravador de voz por exemplo para delegados sem uma decisão judicial. É uma proteção para que pessoas de fora, não ligadas a aviação, conduzam a investigação como se investiga um crime. Ao final das investigações, o relatório continuará sendo público exatamente como ocorre hoje.

Em nenhum lugar do mundo [civilizado], um delegado de polícia possui jurisdição sobre uma cena de acidente aéreo, a menos que haja fortes indícios de que houve ato terrorista. A investigação consiste em descobrir o que aconteceu e sugerir melhorias para que nunca mais aconteça, e não procurar um culpado como acontece em acidentes de carro."(1)
Causa repugnância que estejam utilizando uma tragédia como essa que ceifou a vida não apenas do ex-governador Eduardo Campos, mas também de outras seis pessoas, para criar factóides politiqueiros hediondos e de baixíssimo nível contra a maior autoridade do país e que até o momento presente tem se portado com uma dignidade poucas vezes vista diante de ataques tão rasteiros.  

OUÇAM A ENTREVISTA DO ADVOGADO JOSE PAULO CAVALCANTE AQUI:

http://radiojcnews.ne10.uol.com.br/2014/08/13/o-jurista-paulo-cavalcanti-filho-comenta-a-morte-de-eduardo-campos/

SAIBA MAIS:

(1)O acidente com Eduardo Campos e o cuidado com as informações na internet

http://www.avioesemusicas.com/o-acidente-com-eduardo-campos-e-o-cuidado-com-as-informacoes-na-internet.htmlhttp://www.avioesemusicas.com/o-acidente-com-eduardo-campos-e-o-cuidado-com-as-informacoes-na-internet.html

3 comentários:

  1. Olavo de Carvalho, vai se preparando para fazer mais 4 anos de IR pra ajudar no Bolsa-Família, coisa melhor que essa filosofia chinfrim que vc tenta empurrar goela abaixo dos incautos.

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  2. Creio que ele deva estar insatisfeito com o governo do PT, pelo fato de LULA o ter preterido para a vaga de Ministro do STF.

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  3. http://www.icao.int/Pages/default.aspx - Basta informar ao ilustre faceiro e nobre advogado que o Brasil é signatário dos Acordos e Tratados da ICAO - OACI. De fato, mesmo, a certeza que há doidos para tudo inclusive para holofotes.

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