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terça-feira, 9 de setembro de 2014

CGU solicita ao Procurador-Geral acesso ao depoimento do ex-diretor Paulo Roberto Costa

DO SITE DA CGU


Auditoria e Fiscalização
Teor das declarações, a se confirmar o que vem sendo divulgado pela imprensa, poderá auxiliar nas investigações em andamento pela CGU, nas suas diversas frentes de atuação relativas à Petrobras
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, após entendimentos mantidos ontem com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, formalizou, mediante ofício enviado nesta terça-feira (9), pedido de compartilhamento dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
 Conforme explica o ministro no ofício, a CGU já tinha obtido autorização judicial do Juiz Sérgio Moro, para o compartilhamento de informações do inquérito da Operação Lava-Jato. Todavia, como agora se trata de depoimento com vistas a possível acordo de delação premiada, tomado por força-tarefa do Ministério Público, e submetido, nesta etapa, a rigoroso sigilo legal, faz-se necessária autorização específica. Hage menciona, no expediente, o novo Termo de Cooperação celebrado recentemente entre a CGU e o MPF, publicado no Diário Oficial da União do dia 4 deste mês, como reforço ao seu pedido.
A Controladoria esclarece que o teor desse depoimento, a se confirmar o que vem sendo divulgado pela imprensa, poderá auxiliar nas investigações em andamento pela CGU, nas suas diversas frentes de atuação relativas à estatal, que incluem auditorias e trabalhos correcionais relativos à aquisição de ativos tanto no exterior – como Pasadena (Texas) e Okinawa (Japão) – quanto no Brasil, como no caso de usinas de biocombustível. O trabalho da Controladoria também abrange os contratos com a SBM Offshore (Holanda); contratos de Segurança, Meio Ambiente e Saúde com a Odebrecht; e, ainda, contratos de afretamento de navios; entre outros.
No entendimento da CGU, as declarações do ex-Diretor Paulo Roberto Costa, a julgar pelo período em que atuou como dirigente da Petrobras, podem trazer informações relativas a todas essas hipóteses, e não apenas sobre a Refinaria de Abreu e Lima.
Quanto aos possíveis envolvidos, as esferas de atuação que mais diretamente interessam à Controladoria são as dos dirigentes, ex-dirigentes e empregados da Petrobras, além de empresas por ela contratadas, como é o caso da SBM Offshore, das empresas de Julio Faerman e da empresa belga Astra Oil, entre outros fornecedores.
Pasadena
Em relação à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, a CGU está prestes a concluir o Relatório Preliminar, a ser submetido à Petrobras para manifestação e esclarecimentos antes do fechamento do Relatório Final, que poderá trazer, entre outras providências, apuração de responsabilidades de agentes públicos e de empresas. O Relatório Preliminar deverá tratar dos diversos aspectos da compra, desde os 50% iniciais até os pagamentos finais. Paralelamente a isso, a Controladoria vem monitorando os trabalhos da Comissão Interna da Petrobras, que desenvolve, também, investigação interna sobre o assunto.
SBM Offshore e Abreu e Lima
No caso da SBM Offshore, está em andamento, na CGU, a apuração dos contratos da Petrobras com a empresa holandesa, que atua com o aluguel de plataformas de petróleo. A investigação da Controladoria deu continuidade e aprofundou o relatório da Comissão Interna de Apuração da Petrobras e deverá apontar possíveis responsáveis, a serem submetidos a processo administrativo. Os trabalhos envolvem investigações tanto no país quanto no exterior. Além disso, também faz parte do trabalho o exame da rede de relacionamento entre agentes públicos e representantes da SBM.
Sobre as obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a CGU também vem acompanhando, por meio da Secretaria Federal de Controle Interno, as deliberações do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação às obras de Abreu e Lima (ao todo são 23 acórdãos sobre o tema) e sua implementação pela Petrobras, especialmente no que se refere às providências tomadas pela estatal. Ao mesmo tempo, a CGU avalia as relações contratuais estabelecidas entre a Refinaria e o Complexo do Suape.

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