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Mostrando postagens de Novembro, 2014

MPF recomenda que União não faça transferência voluntária a municípios que não tenham implementado portais da transparência

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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu as transferências voluntárias aos 40 municípios vinculados à jurisdição da Procuradoria da República em Garanhuns (ver lista abaixo) que ainda não implementaram seus portais da transparência. A suspensão permanecerá enquanto ocorrer o descumprimento das regras de transparência das informações fiscais pelos municípios.
O total de transferências voluntárias celebradas pela União, desde o início de 2014, com  municípios da área de atribuição da PRM/Garanhuns chegou ao montante de R$ 28.769.966,40, segundo consulta ao sítio eletrônico do Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV).

Os portais da transparência devem disponibilizar informações relativas às despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios, quadros funcionais, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e passagens, planos de carreira, leis municipais vigentes e data …

PF combate quadrilha que fraudava concessão de lotes da reforma agrária

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27/11/2014 Cuiabá/MT – A Polícia Federal deflagrou hoje, 27, a Operação Terra Prometida que tem como objetivo desarticular organização criminosa responsável por fraudes na concessão de lotes destinados à reforma agrária. Estima-se que mil lotes da União estejam em situação ilegal. O prejuízo aos cofres públicos pode alcançar R$ 1 bilhão. Aproximadamente 350 policiais federais estão dando cumprimento a 227 mandados judiciais: 52 de prisão preventiva, 146 de busca e apreensão, além de 29 medidas proibitivas. Os mandados estão sendo cumpridos no Mato Grosso (nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Sorriso, Tapurah e Campo Verde), Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Dentre os alvos há oito servidores públicos. Estima-se que 80 fazendeiros estejam envolvidos no esquema. A investigação apurou que o grupo criminoso, formado por fazendeiros, empresários e grupos do agronegócio, procurava obter uma verdadeira “reconc…

Em nota, Humberto Costa rechaça matéria do Estadão e abre seus sigilos fiscal, telefônico e bancário. FBC fez o mesmo?

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação à publicação do jornal o Estado de São Paulo deste domingo que relatasupostas acusações do sr. Paulo Roberto Costa dirigidas a mim em delação premiada, afirmo que:,
1.Todas as doações de campanha que recebi na minha candidatura ao senado em 2010 foram feitas de forma legal, transparente, devidamente declaradas e registradas em minha prestação de contas à justiça eleitoral e inteiramente aprovadas, estando disponíveis a quem queira acessá-las;
2.Assim, nego veementemente ter pedido a quem quer que seja que solicitasse qualquer doação de campanha ao sr. Paulo Roberto;
3.Tal denúncia padece de consistência quando afirma que a suposta doação à campanha teria sido determinada pelo Partido Progressista (PP) por não haver qualquer razão que justificasse o apoio financeiro de outro partido à minha campanha;
4.Mais inverossímil ainda é a versão de que se o sr. Paulo Roberto não tivesse autorizado tal doação, correria o risco de ser demitido, como se eu, à época sem…

Governo de Pernambuco pagou R$ 220,9 milhões à Schaim Engenharia, próximo alvo da Lava Jato, para construção de hospitais e habitacionais

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Dados do Portal da Transparência do Governo de Pernambuco revelam que pagamentos à Schain Engenharia, que segundo notícia veiculada, hoje, pelo Portal Brasil 247, será uma das construtoras atingidas pela delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Pedro Barusco, chegaram a R$ 220.941.800,00, somente entre os anos de 2008 e 2014, já que o período anterior a 2008 não está disponível para consulta.







Em discurso proferido da tribuna da Câmara Federal, a então deputada e hoje Ministra do TCU, Ana Arraes, destacava a atuação da empresa Schain na construção, em SUAPE, da primeira plataforma destinada à exploração do pré-sal, numa parceria com a empresa japonesa MODEC que, segundo Ana Arraes, já seria fornecedora da Petrobras. Segundo a própria Ana Arraes, paralelamente a isso, o então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pessoalmente, mantinha entendimentos com as construtoras Alusa e Galvão, esta hoje já delatada dentro da Operação Lava jato, para a implantação de um terceiro estaleiro …

Proximo alvo da Lava Jato, Schaim Engenharia construiu hospitais e conjuntos habitacionais para o governo de Pernambuco

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Lava-Jato
Segundo o site Brasil 247, a delação premiada de Pedro Barusco, ex-gerente executivo da Diretoria de Serviços da Petrobras, que inclui ainda a devolução de nada menos que US$ 100 milhões ou o equivalente a R$ 252 milhões, em propinas, por desvios ocorridos em contratos com a Petrobras, deve trazer à luz mais um empreiteiro com negócios bilionários e nada republicanos com o setor público. Trata-se de Salim Schahin, dono da Schahin Engenharia, que fechou contratos de mais de R$ 12 bilhões com a Petrobras nos últimos anos. Um dos sócios da Schahin, Carlos Eduardo Schahin já teve contas bancárias internacionais identificadas em dezenas de países, da Suíça aos Emirados Árabes, cujos depósitos somam mais de US$ 400 milhões.

Operação Lava Jato 7ª Fase Coletiva Ao Vivo

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Em Pernambuco, Lava Jato cumpriu 2 mandados de busca na capital durante execução de sétima fase da Operação

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Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou hoje, 14, a sétima fase da Operação Lava Jato, que investiga organizações criminosas responsáveis por desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em grandes quantias. Foi decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 720 milhões em bens pertencentes a 36 investigados. Ao todo, 300 policiais federais, com apoio de 50 servidores da Receita Federal, cumprem 85 mandados judiciais: 6 de prisão preventiva, 21 de prisão temporária, 9 de condução coercitiva e 49 de busca e apreensão nos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, além do Distrito Federal. Entre os mandados de busca, 11 estão sendo cumpridos em grandes empresas. Foi autorizado também o bloqueio integral de valores pertencentes a três empresas referentes a um dos operadores do esquema criminoso. Esta sétima fase é fruto da análise do material apreendido e dos depoimentos colhidos nas fases anteriores. Os envolvidos responderão, na medida de suas participaç…

Justiça Federal reconhece direito de deficientes físicos a "passe livre" também no transporte aéreo

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O Juiz Titular da 17ª Vara Federal, em Petrolina, Arthur Napoleão Teixeira Filho, prolatou sentença em que reconheceu o direito dos deficientes físicos ao denominado "passe livre", também para o transporte aéreo.
A ação n.º 0501719-95.2014.4.05.8308 foi proposta nos Juizados Especiais Federais contra a União e as empresas "Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A" e "Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A".

Atualmente, o benefício social "passe livre" é concedido aos deficientes físicos, mentais, auditivos ou visuais, comprovadamente com renda familiar abaixo de um salário mínimo, para realização de viagens interestaduais convencionais por ônibus, trem ou barco, de forma gratuita.

No entendimento do magistrado, a acessibilidade é um direito fundamental assegurado às pessoas portadoras de deficiência, previsto na Constituição Federal e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009). Além disso, a Lei nº 8.899/1994 gara…

Estado de Minas chamava operador do esquema de lavagem de dinheiro do Pernambuco da Sorte de "Autêntico Transformador Social"

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Em entrevista coletiva concedida há pouco, na sede da Polícia Federal, o superintendente em Pernambuco, Delegado Federal Marcello Diniz, revelou que o Instituto Ativa Brasil, sediado em Minas Gerais, mas com atuação em vários Estados brasileiros, era utilizada pelo Pernambuco da Sorte, para a lavagem de dinheiro da organização criminosa desbaratada pela Operação Trevo, que foi realizada durante toda a manhã de hoje em apartamentos de luxo, da Av. Boa Viagem e na sede da empresa de loterias.
Em matéria publicada no começo desse mês, o Jornal "O Estado de Minas" chegou a chamar os donos da OSCIP Instituto Ativa Brasil de "Donos do Pedaço" e de "Autêntico Transformador Social". Leiam a entrevista com Cristiano Rocco, diretor da Instituto Ativa Brasil:


"Formado em tecnologia da informação pela PUC Minas e com MBA executivo em gestão empresarial pela Fundação Getulio Vargas, o belo-horizontino Christiano Rocco, de 37 anos, fundou a Associação Universidade A…

Apartamentos de luxo "visitados" pela PF, na Av. Boa Viagem, pela Operação Trevo, valem entre R$ 2 milhões e R$ 4 Milhões

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A Polícia Federal, em Pernambuco, realizou, durante toda a manhã de hoje, a Operação Trevo, que desbaratou uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro. Durante a Operação, pelo menos três edifícios de alto padrão de luxo, situados na Avenida Boa Viagem foram alvo da Operação.
Os imóveis, onde a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão, estão avaliados entre R$ 2,2 milhões e R$ 4 milhões, conforme pesquisa realizada pelo Blog junto ao mercado imobiliário.