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terça-feira, 11 de novembro de 2014

Transição em Pernambuco nas mãos de ex-tesoureiro de Campos, investigado pelo TCU por superfaturamentos em contrato do MCT com a Delta

O advogado Renato Thiebaut é considerado homem da mais completa confiança do prefeito do Recife, Geraldo Júlio que o indicou para com por a equipe de transição entre o governo João Lyra e Paulo Câmara

A transição do governo João Lyra para o recém eleito governador Paulo Câmara pode trazer dor de cabeça para o futuro governador. É que pelo menos um dos membros da equipe, o ex-chefe de gabinete e tesoureiro da campanha presidencial do finado governador Eduardo Campos, Renato Xavier Thiebaut, é citado, em uma Tomada de Contas Especial, que tramita no Tribunal de Contas da União, por supostos prejuízos causados durante a gestão do PSB, à frente do Ministério da Ciência e Tecnologia, quando Renato Thiebaut exerceu o cargo de Coordenador-Geral de Recursos Logísticos do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, responsável pela construção de uma fábrica de "chips", no Rio Grande do Sul, terra do candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva, o deputado Beto Albuquerque, obra inicialmente orçada em R$ 145,5 milhões, mais que ultrapassou a casa dos R$ 300 milhões no custo final.

O processo corre, no TCU, desde 2006, quando os primeiros indícios de irregularidades, nas obras do Centro de Tecnologia  Eletrônica Avançada - CEITEC/RS, foram detectados ainda no Levantamento de Auditoria Nº 012.693/2006-4, que depois se transformou na Tomada de Contas Especial nº
026.709/2010-4que aguarda julgamento daquela Corte de Contas.

Por meio do Acórdão AC-1846-40/06-P, foi determinada a intimação do ex-chefe de gabinete de Eduardo Campos e atual responsável pela transição entre o governo João Lyra e Paulo Câmara, Renato Xavier Thiebaut que desse explicações sobre os indícios de irregularidades apontados na Auditoria e que incluiam desde superfaturamentos, ordens de pagamento com valores superiores aos das dotações orçamentárias respectivas, pagamentos superiores aos contratados, retenção de garantia contratual inferior àquela determinada no contrato:

9.1.2. promova a audiência do Sr. Renato Xavier Thiebaut, Coordenador-Geral de Recursos Logísticos do Ministério da Ciência e Tecnologia, para que apresente razões de justificativa, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto aos indícios de irregularidades decorrentes de autorizações para:

9.1.2.1. pagamentos com valores superiores aos contratados, até a 8ª medição de serviços do Contrato MCT 02.0017.00/2005, restando caracterizado descumprimento do art. 62 da Lei 4.320/64;

9.1.2.2. emissão das ordens bancárias 2005OB901357, 2005OB904765, 2005OB904959, 2005OB905133, 2005OB905905, 2006OB900441, 2006OB900723, 2006OB901114, destinadas a pagamentos referentes à obra de implementação do CEITEC, ultrapassando o limite estabelecido na dotação orçamentária específica do empreendimento e utilizando dotações referentes a outros programas de trabalho (PTRES: 205699, 283746, 283819, 968154 e 859915), em desacordo com o previsto no art. 15 c/c o art. 16, §1º da Lei Complementar n. 101/2000 e do art. 73 do Decreto-Lei n. 200/1967;

9.1.2.3. pagamentos de serviços com preços superiores aos valores previstos no Sinapi, faturados por meio das medições realizadas em 2006 (6ª, 7ª e 8ª), após a expedição da determinação do item 3.1.3 do Acórdão n. 1.881/2005-TCU-Segunda Câmara, caracterizando descumprimento da decisão do Tribunal e do art.105 da Lei n. 10.934/2004;

9.1.2.4. retenção de garantia contratual no valor de R$ 1.041.260,11 que representa apenas 0,7% do valor total da obra, quando há previsão contratual de que esse percentual deveria alcançar 5% do preço global do empreendimento;

9.1.2.5. pagamento realizado em valores superiores aos previstos no orçamento contratado, ocasionando superfaturamento no total de R$ 1.151.737,75 (computado até a 8ª medição), data-base: abril de 2005, com BDI de 39,34% incluso, no tocante aos seguintes serviços: (área externa) itens 4.2 - movimento de terra e 4.3 - drenagem; (prédio de fabricação) item 1.3.2.1 - fornecimento, montagem e pintura de estrutura pré-moldada em concreto; (prédio administrativo) item 3.3 - estrutura e (prédio auxiliar) item 2.5 - Alvenaria/fechamento; 
(AC-1846-40/06-P)

Em 24/02/2011, o relator do TC 012.693/2006-4 proferiu o seguinte despacho, sobrestando as análises de todas as prestações de contas de Renato Thiebaut, até que fosse julgada a Tomada de Contas Especial nº 026.709/2010-4, que investiga as irregularidade nas obras do CEITEC, por entender que a reprovação desta poderá influenciar no resultado de todas as demais:


- TC-012.693/2006-4: Relatorio de Levantamento de Auditoria realizado pela Secretaria de Controle Externo no Rio Grande
do Sul - Secex-RS nas obras de construcao do Centro de Excelencia
em Tecnologia Eletronica Avancada - Ceitec, em Porto Alegre/RS
(Acordao 1.846/2006-Plenario), tendo impacto nas contas de Luiz
Augusto Cardoso Pinto e Renato Xavier Thiebaut, os quais ocuparam
o cargo de Coordenador-Geral de Recursos Logisticos do MCT em
2005, motivo pelo qual foi determinado o sobrestamento de suas
contas ate a apreciacao definitiva do Relatorio de Levantamento de
Auditoria, que foi convertido na Tomada de Contas Especial autuada
sob o no TC 026.709/2010-4, a qual pode impactar as contas de todos
os outros arrolados nas contas da unidade ( Edmilson Rodrigues
Barroso, Eliana Yukiko Takenaka, Eduardo Ferreira da Silva, Djalmo
de Oliveira Leao, Ladjane Jose da Silva, Maria Dalva de Oliveira
Silva, Rivaldo Santos Machado, Wagner Vasquez Mello, e Fernando
Freitas Melo;


Em 2011, a revista "IstoÉ Independente" chegou a publicar matéria em que se constata o assombro do novo Ministro que assumiu o MTC, Aluizio Mercadante, ao ser colocado a par da situação da CEITEC de Porto Alegre, a qual chegou de chamar de "bomba do PSB":
http://www.istoe.com.br/reportagens/142617_FABRICA+DE+ILUSOES

Mas a informação mais espantosa da matéria da "IstoÉ" é a revelação da existência de uma carta de demissão que teria sido escrita pelo ex-presidente da CEITEC, o alemão Eduard R. Weichselbaumer, em que denuncia ter sofridos "pressões" da cúpula do ministério, à época comandada pelo PSB, que resultaram no atraso da obra, que, segundo, o ex-presidente da CEITEC, poderia ter sido concluída em apenas 12 meses e nãõ em 05 anos, se a administração do MTC não tivesse "negociado em separado com o fornecedor", ninguém menos que um consórcio formada pela Construtora Delta, do bicheiro Carlinhos Cachoeira:





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