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Mostrando postagens de Janeiro, 2015

Capitalização de juros e licitação de serviço de advocacia abrem pauta do STF em 2015

Do STF O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao ano judiciário de 2015 na primeira semana de fevereiro com 33 processos na pauta de julgamento do Plenário, incluindo Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Recursos Extraordinários (REs) com repercussão geral reconhecida. Entre os temas tratados nesses recursos, está a possibilidade de haver capitalização mensal de juros no sistema financeiro. No RE 592377, de relatoria do ministro Marco Aurélio, uma instituição financeira questiona decisão do Tribunal do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que afastou a possibilidade de haver capitalização de juros (a incidência de juros sobre juros) em períodos inferiores a um ano. Com repercussão geral reconhecida, o processo pode levar à solução de mais de 13,5 mil processos sobrestados na origem. O tema está na pauta da primeira sessão de julgamentos do ano, a ser realizada no dia 4 de fevereiro. Também pautado para o dia 4 de fevereiro, o RE 656558, de relatoria do ministro Dias Toffoli, trata …

Apesar da licença remunerada na Procuradoria do Estado, Presidente da OAB/PE mantém ativa advocacia privada

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O atual presidente da OAB/Pe, o advogado e procurador do Estado de Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo tem frenquentado o noticiário, nos últimos dias, em razão de polêmicas decorrentes de críticas feitas, em nome da OAB, ao atual presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Guilherme Uchoa, em razão deste pleitear um quinto mandato à frente do Legislativo Estadual. O presidente da OAB/PE também não poupou críticas ao recente reajuste que os deputados deram aos próprios subsídios. Pedro Henrique ainda ameaçou ajuizar ação, em nome da OAB, para impedir a tentativa de Uchoa concorrer a mais um mandato. 
Do mesmo modo, Pedro Henrique teceu críticas ao juiz da 1ª Vara das Execuções Penais, Luiz Rocha, a quem atribuiu a responsabilidade pelos motins ocorridos nos presídios do Estado, inclusive por aqueles que sequer estavam sob a jurisdição da Vara dirigida pelo magistrado. No caso do juiz Rocha, o presidente da Ordem chegou a ingressar, segundo noticiou um Blog local, com…

Com dificuldades de caixa, Prefeitura do Recife faz empréstimo compulsório nos salários dos professores

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A Prefeitura do Recife, dirigida atualmente por Geraldo Júlio, do PSB e que tem apresentado sérios problemas de caixa, com atrasos nos pagamentos de vários fornecedores, ao que tudo indica, pretende resolver seu problema de caixa fazendo "empréstimos compulsórios" a seus servidores. É o que deixam transparecer os descontos indevidos feitos nos salários de vários professores da Secretaria de Educação que têm empréstimos consignados em seus contracheques. O Blog recebeu a denúncia e conferiu os contracheques de alguns dos prejudicados, tendo constatado que, de fato, no mês de dezembro, os valores descontados, a título de empréstimos consignados tendo como favorecido o "Banco do Brasil", instituição com quem a Prefeitura inclusive renovou o contrato de gestão da Folha de Pagamento, sem licitação, foram descontados em duplicidade. 
Resta saber se a Prefeitura devolverá o dinheiro que tomou "emprestado compulsoriamente" de seus servidores, pagando juros de merc…

Liana Cirne anuncia, em Nota, sua saída do Conselho do Grupo Direitos Urbanos

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Menina dos olhos de Geraldo, licitações para construção de CMEIS foram suspensas sem previsão de nova data

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CMEIS DEIXARAM DE SER PRIORIDADE, PREFEITO?
Anunciados com pompa e circunstância como prioridade das prioridades da gestão do PSB à frente da Prefeitura do Recife, a construção dos Centros Municipais de Educação Infantil, os CMEIS está simplesmente suspensa por determinação do Gabinete de Projetos Especiais do prefeito Geraldo Júlio.

Uma série de publicações trazidas pelo Diário Oficial do Município, no segundo semestre de 2014, não deixa dúvidas de que o Programa Primeira Escola está encontrando sérias dificuldades para sua implementação. De acordo com o Diário Oficial do Município, pelo menos quatro licitações para construção de CMEIS foram suspensas sem que o motivo fosse devidamente publicizado para a sociedade, limitando-se o Gabinete de Projetos Especiais, que é vinculado diretamente ao Gabinete do Prefeito a informar que as suspensões se dariam por "interesse administrativo".

Os CMEIS cujas licitações foram suspensas são o Bidu Krause, no Totó e os CMEIS do Jiquiá, Caban…

Geraldo Júlio não paga férias dos ADIs e se confirma como o carrasco da categoria

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Em 2014, o prefeito Geraldo Júlio já havia demonstrado sua má vontade com os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, que para quem não sabe, são os profissionais que atuam junto às crianças nas diversas fases da Educação Infantil, auxiliando professor no processo ensino-aprendizagem e orientando as crianças na execução de atividades pedagógicas e recreativas diárias. São os ADIs os responsáveis pelos cuidados com higiene, alimentação, repouso e bem estar das crianças em creches e CMEIs da Prefeitura, cabendo-lhes, ainda, auxiliar os professores na construção do material didático, sendo de sua responsabilidade, a recepção e entrega das crianças junto às famílias, mantendo um diálogo constante entre estas, creches e CMEIs.

Como se vê, as funções dos ADIs são da maior relevância, pois são esses profissionais responsáveis diretos pelos principais cuidados com as crianças, que todos os dias são entregues, em confiança, para serem educadas, pela Secretaria de Educação do prefeito Geraldo Júl…