Notícias




quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Apesar da licença remunerada na Procuradoria do Estado, Presidente da OAB/PE mantém ativa advocacia privada

Presidente da OAB/Pe, Pedro Henrique Reynaldo e Presidente da Alepe, Guilherme Uchoa

O atual presidente da OAB/Pe, o advogado e procurador do Estado de Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo tem frenquentado o noticiário, nos últimos dias, em razão de polêmicas decorrentes de críticas feitas, em nome da OAB, ao atual presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Guilherme Uchoa, em razão deste pleitear um quinto mandato à frente do Legislativo Estadual. O presidente da OAB/PE também não poupou críticas ao recente reajuste que os deputados deram aos próprios subsídios. Pedro Henrique ainda ameaçou ajuizar ação, em nome da OAB, para impedir a tentativa de Uchoa concorrer a mais um mandato. 

Do mesmo modo, Pedro Henrique teceu críticas ao juiz da 1ª Vara das Execuções Penais, Luiz Rocha, a quem atribuiu a responsabilidade pelos motins ocorridos nos presídios do Estado, inclusive por aqueles que sequer estavam sob a jurisdição da Vara dirigida pelo magistrado. No caso do juiz Rocha, o presidente da Ordem chegou a ingressar, segundo noticiou um Blog local, com um pedido de afastamento do magistrado, por causa da morosidade dos processos e por inassiduidade.

Pedro Henrique, que, politicamente, tem ligações históricas com o ex-governador Jarbas Vasconcelos, a quem assessorou durante os dois mandatos deste à frente do governo de Pernambuco, chegou a figurar, em 2004 e 2005, na lista sêxtupla encaminhada ao TJPE, pela OAB, para compor a lista tríplice para o cargo de desembargador pelo chamado Quinto Constitucional, sendo excluído da lista tríplice, após a votação dos desembargadores, que o consideravam um candidato excessivamente ligado ao então governador. (v. perfil http://www.revistanegociospe.com.br/materia/Reynaldo-Alves).

Tanto o deputado Guilherme Uchoa, quanto o juiz Luiz Rocha, cada um a seu modo, responderam às críticas do presidente da OAB/PE.

Fonte: Blog de Jamildo
O juiz respondeu a Pedro Henrique questionando sua ausência e seu desconhecimento sobre o funcionamento do Sistema e da Vara de Execuções Penais.

Já o presidente da Assembleia questionou a legitimidade não da OAB, mas de seu presidente para criticar a remuneração dos deputados, quando, segundo Uchoa, o presidente da OAB teria recebido do Estado, nos últimos dois anos, R$ 27.071, por mês, sem assinar um parecer ou fazer uma audiência para o Estado de Pernambuco e ainda com direito, complementa Guilherme Uchoa, "a ter um grande escritório de advocacia particular."
Fonte: Blog da Folha

Em defesa do colega advogado e procurador, várias entidades  e advogados soltaram notas onde repudiaram as críticas do presidente da Assembleia, ao que considerou postura incoerente de Pedro Henrique.

Das notas se pode extrair que o presidente da OAB/Pe recebe R$ 27 mil por mês da Procuradoria do Estado, em razão de uma licença remunerada que lhe foi deferida para presidir  entidade de classe, no caso, a OAB. Em certo trecho de uma das notas de desagravo, lê-se, inclusive, que "o afastamento do procurador de suas atividades na Procuradoria Geral do Estado para exercer a Presidência da OAB/PE deve ser compreendido como legítimo e necessário."

Por certo que a presidência da OAB é exercida não para representar os interesses apenas dos procuradores do Estado de Pernambuco, pois esses interesses são representados pela Associação respectiva, que inclusive emitiu uma das notas de desagravo. A presidência da OAB é exercida para que os interesses de todos os advogados, sejam eles públicos ou não, sejam representados, assim, se é "legítimo e necessário" que um procurador se afaste de suas funções públicas e continue a ser remunerado pelos cofres públicos, para dirigir a OAB, também seria "legítimo e necessário" que se afastasse de suas atividades privadas e continuasse a ser remunerado pela pessoa jurídica  a que é vinculado, ou seja, sua empresa advocatícia, se for o caso ou pela própria OAB, na hipótese de ser um profissional autônomo. Foge ao bom senso pensar diferente. 

De se questionar, portanto, se o advogado Pedro Henrique seguiu o exemplo do procurador Pedro Henrique e também se afastou de sua militância como advogado de grandes causas, no seu escritório, já que a presidência da OAB o colocaria numa situação, inclusive, privilegiada em relação aos demais advogados que militam em Pernambuco, o que, salvo melhor juízo, por si só já motivaria o "legítimo e necessário" afastamento mencionado pela Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco não apenas para as atividades na Procuradoria, mas, principalmente, para aquelas atividades privadas. 

De acordo com a Portaria nº 1091, de 19 de julho de 2013, desde 01 de janeiro de 2013, o procurador Pedro Henrique Reynaldo está no gozo de licença remunerada da Procuradoria Geral do Estado, para desempenho de mandato classista como presidente da OAB. 

Quanto ao exercício da advocacia privada, entretanto, de acordo com a documentação que chegou ao Blog, daquela o presidente da OAB não teria se licenciado para exercer o mandato classista, senão vejamos:











O fato do presidente da OAB não ter se licenciado de seu escritório, inclusive, chegou a gerar em um dos principais Blogs no Estado, a divulgação de ações de sua banca de advocacia como se fossem subscritas pelo presidente da OAB, nessa condição e não em defesa de interesses de seus clientes, conforme se vê da notícia abaixo reproduzida e que trata justamente dos processos cujas imagens reproduzimos acima, assumidos pela banca do Dr. Pedro Henrique quando já na presidência da OAB:



Peço licença à Associação dos Procuradores do Estado para parafraseá-la: é "legítimo e necessário" questionar. É assim que as instituições se aprimoram, aperfeiçoando a democracia sempre tão cara à nossa historicamente sempre tão combativa OAB.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Tecnologia do Blogger.

Siga o Blog por Email

Twitter Updates 2.2: FeedWitter

Seguidores

Vídeos

BoxVideos1

BoxVideos2

Noelia Brito © 2016 Todos os direitos reservados.