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segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Depois de 8 anos de governo do PSB, homofobia continua sendo tratada com descaso nas Delegacias de Polícia de Pernambuco

Vítima de homofobia foi esmurrada na Av. Conde da Boa Vista


Em novembro de 2013, ainda sob os auspícios do governo Eduardo Campos, padrinho político do atual governador de Pernambuco Paulo Câmara, o governo do Estado anunciava com pompa e circunstância a publicação da Portaria 4818, de 25/11/2013, estabelecendo que os boletins de ocorrência posariam a  conter campos específicos para o nome social (pelo qual a pessoa é conhecida), orientação afetivo-sexual, identificação de gênero e motivação homofóbica dos delitos registrados em todas as delegacias de Pernambuco.
A norma publicada no Diário Oficial do Estado, tem a finalidade de regulamentar a Lei nº 12.876, de 2005, oito anos após sua aprovação pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Vê-se, portanto, que longe de ser uma medida de caráter meritório, tratava-se, já ali de dispositivo acrescido tardiamente aos procedimentos destinados ao combate à homofobia, razão pela qual nada justifica que passado mais de um ano da implantação da medida, que já chegara com pelo menos oito anos de atraso, os motivos para sua implantação sejam simplesmente desprezados pelas autoridades policiais incumbidas de implementá-las.
Em entrevista ao Diário de Pernambuco, quando da publicação da prefalada portaria, o então secretário-executivo de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Paulo Moraes, afirmou que o objetivo da iniciativa era promover uma mudança na postura do poder público em relação ao tema. Ao Diário, Moraes afirmou que com a medida, o governo pretendia “começar a criar parâmetros para o estado agir nesse sentido. Um inquérito pode trazer uma situação de homofobia na sua conclusão e isso abre um caminho para que, no âmbito do Judiciário, o promotor possa usar essa questão e até pedir que um homicídio seja qualificado”. A expectativa do governo, de acordo com a matéria, era abrir precedentes para que a homofobia viesse a ser um qualificador que trouxesse penas mais duras para quem comete homicídios com essa motivação.
Não é para menos, afinal, Pernambuco ostenta o desonroso título de campeão nacional da homofobia e Recife não fica atrás, como a capital mais homofóbica, ao lado de Manaus, segundo dados do relatório “Homofobia Mata”, de 2013.(1)


Diante de quadro tão vergonhoso, impressiona situação ocorrida hoje na Delegacia de Santo Amaro, quando, ao acompanhar, na qualidade de advogada, uma vítima de crime claramente motivado por homofobia, fomos informados pela policial encarregada da colheita do depoimento da vítima, de que esta teria que ser a responsável por obter, pessoalmente, a identificação da câmera de monitoramento da SDS, gerida pelo CIODS, se quisesse ver investigado o crime de lesões corporais de que fora vítima.

Ou seja, em vez da Polícia Civil conduzir o Inquérito, buscando as provas junto à própria Polícia Civil, uma vez que o CIODS é um órgão da Polícia Civil, a vítima é quem tem que fazer as vezes da Polícia. A vítima, que deveria ser preservada, ainda mais em se tratando de crime de ódio, como é a hipótese daqueles motivados por homofobia, a Polícia de Pernambuco, seja por excesso de trabalho, despreparo ou seja lá por que motivo for, expõe a vítima ao próprio agressor, obrigando-a a retornar ao local do evento criminoso e ainda sozinha, se quiser ver o crime de que foi vítima esclarecido. 

Crimes motivados por homofobia nunca são fatos isolados, ou seja, homofóbicos são indivíduos que reincidem em suas práticas delitivas e costumam agravar mais e mais seus comportamentos agressivos até o ponto em que chegam a matar suas vítimas, pois são movidos por ódio.

Não se concebe que diante de qualquer prática homofóbica, ainda mais se há agressões físicas e ainda ocasionando lesões corporais, a autoridade policial faça pouco caso da ocorrência que lhe chega ao conhecimento, como se viu hoje na Delegacia de Santo Amaro, pois quem esmurrou uma pessoa pelo simples fato de discordar de sua preferência sexual é alguém de alta periculosidade e que deveria, sim, despertar total interesse do Estado em coibir suas práticas criminosas, que com certeza se repetirão futuramente e ainda com mais violência, quiçá se históricos outros já não há, de agressões anteriores.

Pelo visto, as políticas públicas do governo do Estado de Pernambuco de combate a homofobia nada mais são do que maquiagem para esconder o verdadeiro descaso com a população LGBT, que continua a mercê da sua própria sorte, num Estado onde a homofobia continua matando e violentando, sob às vistas das autoridades, que só estão preocupadas em reprimir protestos de estudantes, ocasião em que as filmagens das câmeras da SDS chegam nas delegacias a toque de caixa, sem que sequer seja necessário pedi-las.

Por que não criar pelo menos uma delegacia especializada, governador Paulo Câmara?








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