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sexta-feira, 10 de abril de 2015

Crise entre Poderes: TJPE poderá pedir intervenção federal em Pernambuco

Governador Paulo Câmara e presidente do TJPE, Frederico Neves em rota de colisão. Até Guilherme Uchoa já foi chamado pra estancar a crise

Em nota oficial divulgada, ontem, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, desembargador Frederico Neves, anunciou que em razão de cortes expressivos realizados pelo governador Paulo Câmara, no orçamento daquela Corte, de forma unilateral e sem prévia autorização legislativa, portanto, violando a independência de outro Poder, no caso, o Poder Judiciário, convocou para a próxima segunda-feira (13/04), sessão extraordinária do Pleno do Tribunal, para deliberar sobre as medidas administrativas e judiciais que deverão ser tomadas contra o atual governo. em razão desses cortes que poderão acarretar, inclusive, o fechamento de Comarcas no interior do Estado.

Na prática, o TJPE poderá até requerer ao Supremo Tribunal Federal que requisite intervenção federal no Estado de Pernambuco, com base nos arts. 34, IV e 36, da Constituição Federal, que autoriza a intervenção da União Federal, para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes das unidades da Federação.

Segundo fontes ouvidas pelo Blog, em reunião com representantes do Sindicato dos Servidores do TJPE que estão em campanha salarial pela implantação da Progressão Funcional da categoria, o presidente do TJPE chegou a afirmar que não aceitaria aguardar mais um mês, conforme solicitado pelo governador Paulo Câmara, que por represar os repasses de verbas devidas pelo Executivo ao Judiciário teria instaurado uma crise entre os dois Poderes e que já estaria contratando inclusive um escritório de advocacia para acionar o STF de modo a executar o orçamento.

De acordo com os informes repassados pelo presidente do Sindicato dos Servidores do TJPE, Eliseu Magno, o presidente da Assembleia, Guilherme Uchoa, já teria sido chamado por Paulo Câmara para estancar a crise, pedindo calma ao presidente do TJPE, entretanto, para o atual presidente Frederico Neves, a crise só se encerra com o repasse integral dos recursos devidos pelo Estado ao Tribunal, já que crise financeira é problema do Executivo e não do Judiciário. Ainda de acordo com nossas fontes, em seu pronunciamento à categoria, o presidente do SindJud teria dito que em vários anos de Judiciário teria pela primeira vez visto, um presidente de Tribunal com coragem para peitar um governador e que quanto à progressão funcional, este entendia que se tratava de investimento na melhoria da qualidade do atendimento à população.

Segue a Nota:

Nota Oficial - Poder Judiciário se pronuncia sobre corte no orçamento pelo Governo do Estado

No dia de ontem, o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Frederico Neves, após várias reuniões com o Governador Paulo Câmara, foi surpreendido com a notícia de que o Poder Executivo confirmará corte expressivo no orçamento do Poder Judiciário.

A nenhum Governo é dado, ainda que sob a alegação de dificuldades, adotar, como primeira alternativa, postura que viole a independência de outro Poder, mediante a supressão de orçamento, de forma unilateral, sem comunicação formal e sem prévia deliberação do Poder Legislativo.

O desrespeito à autonomia do Poder Judiciário, nessa magnitude, é comportamento reprovável nunca antes vivenciado em Pernambuco, que põe em risco o Estado Democrático de Direito.

Pontue-se, ademais, que, segundo o Portal da Transparência do CNJ (link orçamento), o percentual de participação do orçamento do Poder Judiciário de Pernambuco, 3,73%, no Orçamento Geral do Estado é um dos três piores do País, quando comparado ao dos demais Estados da federação.

Em vista disso, a Presidência do Tribunal de Justiça convocou sessão extraordinária do Pleno para a próxima segunda-feira (13/4), às 10h, para que o colegiado delibere sobre as providências administrativas e judiciais a serem adotadas.

Mantido esse cenário, alguns serviços judiciais prestados à população poderão ser seriamente comprometidos, com riscos de inviabilização de vários projetos que reforçariam o combate ao crime, previstos para este ano, tais como a duplicação das Varas de Violência contra a Mulher e das Varas de Entorpecentes da Capital, a instalação das Varas de Violência Contra a Mulher de Caruaru e Petrolina, a criação da Vara de Combate ao Crime Organizado e de mais uma Vara de Execuções Penais.

Estuda-se, ainda, como alternativa, a desativação de comarcas do interior, por absoluta falta de recursos apropriados, o que, infelizmente, afetará a população.

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Tribunal de Justiça de Pernambuco

Um comentário:

  1. Solução para a crise do governo de pernambuco?

    1) Cortar o número de cargos comissionados
    2) Cortar viagens, participação de superintendentes, gerentes e gestores em seminários, cursos e treinamento fora de Pernambuco;

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