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sábado, 18 de abril de 2015

Detran/Pe inexige licitação para bafômetros apesar da existência de vários fornecedores no País


http://www.detran.pe.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3178:processo-licitatorio-no-0192015-inexigibilidade-no-0022015-objeto-aquisicao-de-bafometros-descartaveis-para-utilizacao-na-operacao-lei-seca-do-estado-de-pernambuco-&catid=23:inexigibilidade-de-licitacao&Itemid=86
 
O Detran/Pe publicou no Diário Oficial do Estado uma Inexigibilidade de Licitação para Aquisição de "Bafômetros Descartávies" para a Operação "Lei Seca", em valor de R$ 468 mil. Não fosse a situação crítica das finanças estaduais já ser suficiente para chamar a atenção para o elevado valor do gasto, o fato do órgão de Trânsito se utilizar de uma Inexigibilidade de Licitação, nos termos do inciso I do Art. 25, da Lei de Licitações é o que nos causa mais estranheza, já que esse tipo de compra sem concorrência só é admitida quando a competição se mostra inviável dada a exclusividade do fornecedor do produto:


Ocorre, porém, que o produto, em questão, tem um número considerável de distribuidores no mercado. Não por acaso, Estados como Bahia, Sergipe, Rio de Janeiro, Paraná, Distrito Federal, dentre outros, têm realizado pregões eletrônicos para aquisição de bafômetros.

A empresa beneficiada pela inexigibilidade de licitação, pelo Detran de Pernambuco é a AGS Comércio LTDA, que tem como proprietária outras duas empresas, todas localizadas no mesmo prédio, em Boa Viagem. Uma dessas empresas, a AIAT comercio internacional aponta como sócia uma pessoa jurídica domiciliada no exterior, a AIAT ANSTALT, com 90% de suas cotas.



Ags Comercio e Servicos LTDA


02.867.848/0001-48 


Atividade Econômica Principal
46.69-9-99 - Comércio Atacadista de Outras Máquinas e Equipamentos Não Especificados Anteriormente; Partes e Peças
Atividade Econômica Secundária
  • 46.89-3-99 - Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente

  • Av Engenheiro Domingos Ferreira, 4371 - Sala 904 e 905
  • Boa Viagem - Recife/PE
  • 51.021-040


DocumentoNomeCargoParticipaçãoData Entrada
043.144.684-91Luciano Jose Guimaraes PimentelSocio-administrador20.00%28/03/2005
215.239.914-53Luiz Fernando Ribeiro GoncalvesSocio-administrador20.00%03/06/2011
00.778.066/0001-07Adn Importacao e Exportacao LTDASocio30.00%20/11/1998
24.452.252/0001-10Aiat Comercio Internacional LTDASocio30.00%20/11/1998

Adn Importacao e Exportacao LTDA

  • Av Domingos Ferreira, 4371 - 11 Andar Sala 1101
  • Boa Viagem - Recife/PE
  • 51.021-040

Atividade Econômica Principal
74.90-1-04 - Atividades de Intermediação e Agenciamento de Serviços e Negócios Em Geral, Exceto Imobiliários
Atividade Econômica Secundária
  • 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador

  • 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

  • 47.73-3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

  • 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

  • 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

DocumentoNomeCargoParticipaçãoData Entrada
165.135.764-15Maria de Fatima Dubeux DuarteSocio-administrador5.00%29/08/1995
854.929.578-72Artur Luiz da Silva DuarteSocio-administrador95.00%29/08/1995

Aiat Comercio Internacional LTDA


  • Av Engenheiro Domingos Ferreira, 4371 - Sala 904
  • Boa Viagem - Recife/PE
  • 51.021-040

Atividade Econômica Principal
70.20-4-00 - Atividades de Consultoria Em Gestão Empresarial, Exceto Consultoria Técnica Específica
Atividade Econômica Secundária
  • 64.62-0-00 - Holdings de instituições não-financeiras

  • 74.90-1-99 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

Sócios e Administradores

DocumentoNomeCargoParticipaçãoData Entrada
********Aiat AnstaltSocio Pessoa Juridica Domiciliado No Exterior90.00%27/03/1991
671.344.248-04John Istvan Albert Hubert Marie MahlerSocio-administrador10.00%27/03/1991


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