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quinta-feira, 23 de abril de 2015

Prefeitura do Recife comprou por R$ 25,9 milhões, brinquedos pedagógicos de empresa denunciada em esquema de corrupção com prefeituras gaúchas e paulistas

EXCLUSIVO


Por meio de uma inexigibilidade de licitação, a secretaria de Educação do Prefeito Geraldo Júlio, contratou a empresa EDACOM Tecnologia de Sistemas de Informática Ltda, com sede em São Caetano do Sul, para fornecer brinquedos pedagógicos e assistência tecnológica para a Rede Municipal de Ensino. 

Apesar da situação caótica em que se encontram as escolas municipais, já denunciada inclusive pelo SINPERE, Sindicato dos Professores do Município do Recife, que chegaram a enfrentar falta de vagas por inoperância da gestão Geraldo Júlio, que foi cobrado pela Promotoria de Defesa da Educação, por deixar centenas de crianças fora da sala de aula, em seu governo, o prefeito Geraldo Júlio não hesitou, por meio de sua secretaria de Educação, em firmar um contrato de nada menos que R$ 25,9 milhões (Contrato nº 359/2013), com a representante da LEGO, a EDACOM, para fornecimento dos mencionados brinquedos de robótica educacional, tendo, inclusive já efetuado o pagamento de mais de R$ 6,7 milhões à essa empresa, segundo empenhos levantados no Portal da Transparência da Prefeitura do Recife.



Chama a atenção para o caso, além do valor exorbitante gasto em um único contrato para fornecimento de brinquedos pedagógicos, adquiridos de um único fornecedor, o fato da empresa EDACOM estar sendo acusada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul de oferecer propina para servidores de prefeituras municipais adquirirem seu produto, fato que chegou a ser flagrado em vídeo exibido por um telejornal gaúcho e que pode ser assistido pelos leitores do Blog:






Segundo a matéria exibida pelo telejornal gaúcho, a EDACOM ofereceria 10% em dinheiro vivo, como suborno aos gestores que aceitassem adquirir seus produtos.

Os contratos das prefeituras gaúchas e paulistas com a EDACOM estão sendo alvo de investigação e até de ação de improbidade por parte do Ministério Público, já que as autoridades daqueles Estados constataram a existência de outras empresas capazes de fornecer produtos similares, o que tornaria injustificável a inexigibilidade.

Vejam os emprenhos já pagos à EDACON pela PCR:


CPF/CNPJ:01.054.258/0001-33
Nome Credor:EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA
No Empenho:2014NE03104002
Ordem Bancária (OB):11403104002
Detalhes da OB:Banco: 1; Agência: 3234
Elemento Despesa:4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SubElemento Despesa:22-EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Modalidade:GLOBAL / SUBEMPENHO 2
Tipo Licitação:NÃO INFORMADA
Referência Legal:
No Processo:
Data Emissão:04/08/2014
Valor Empenhado:0,00
Valor Liquidado:3.608.510,00
Valor Pago:3.608.510,00
Valor Anulado:
Estorno Pago:
Estorno Liquidado:
Data Último Movimento:30/12/2014
QuantidadeValor UnitárioDescriçãoTotal
5952.490,00CONJUNTO COM BLOCOS DE MONTAR, COM SISTEMA DE ENCAIXE INTERCONECTÁVEL E INTERCAMBIÁVEL, COM ELEMENTOS ESTRUTURAIS, COMO VIGAS (EM L, RETAS E ANGULARES), BLOCOS E PRANCHAS (EM L E RETAS), ENGRENAGENS (RETAS, CÔNICAS E MISTAS), LED´S, CRUZETAS, CORREIAS, CONECTORES, CONECTORES COM INVERSÃO, CONECTORES EM ÂNGULOS, BUCHAS, ESFERAS, POLIAS, RODAS, PNEUS E EIXOS DE DIVERSOS TAMANHOS, PERMITINDO VARIEDADE DE MODELOS, COM BANDEJA ORGANIZADORA INTERNA, CONTENDO NO MÍNIMO 400 PEÇAS.O CONJUNTO DEVE CONTER ENTRE AS PEÇAS:-01 (UM) CLP (CONTROLADOR LÓGICO PROGRAMÁVEL), COM CONFIGURAÇÃO CONFORME ABAIXO:1. 04 ENTRADAS, COM SUPORTE A SINAIS DIGITAIS (PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO I2C) E ANALÓGICOS (COM CONVERSORES AD DE 10 BITS): NESTAS PODEM SER CONECTADAS TODOS OS SENSORES PADRÃO ATRAVÉS DE UM CABO DE COMUNICAÇÃO COM CONECTOR COMPATÍVEL COM CLP;2. 03 SAÍDAS, COM SUPORTE A SINAIS DIGITAIS E ANALÓGICOS: PERMITE CONECTAR OS ATUADORES EXISTENTES NO KIT (LÂMPADAS E SERVO MOTORES) ATRAVÉS DE UM CABO DE COMUNICAÇÃO COMPATÍVEL COM CLP;3. COMUNICAÇÃO VIA BLUETOOTH: UTILIZADO PARA COMUNICAÇÃO ENTRE OS CLP?S, COMUNICAÇÃO ENTRE CLP/PC PERMITINDO A LEITURA DOS SENSORES E ACIONAMENTO DE ATUADORES EM TEMPO REAL DE CONEXÃO E, POR FIM, FAZER O DOWNLOAD DOS PROGRAMAS PARA O CLP;4. PORTA DE COMUNICAÇÃO USB 2.0, FULL SPEED (12 MBIT/S);5. 01 PORTA DE ENTRADA DE ALTA VELOCIDADE;6. PORTAS DE SAÍDA COM SUPORTE A SERVO MOTORES COM ENCODER`S: EM UMA MESMA PORTA É POSSÍVEL CONECTAR DIFERENTES ATUADORES ATRAVÉS DE CABOS COMPATÍVEIS COM O CLP;7. DISPLAY GRÁFICO LCD DE 100 X 64 PIXEL;8. ÁREA DE VISUALIZAÇÃO (MÍNIMA): 25 MM X 40 MM;9. SAÍDA DE SOM (SPEAKER): 8KHZ COM CANAL DE ÁUDIO COM 8 BITS DE RESOLUÇÃO E UMA TAXA DE AMOSTRAGEM DE 2 KHZ -16KHZ;10. BATERIA DE LITHIUM-ION COMPATÍVEL, QUE DEVE POSSUIR INTERFACE PARA ENTRADA DO ADAPTADOR AC;- 02 SENSORES DE TOQUE: DEVEM POSSUIR ENCAPSULAMENTO E CONEXÃO COM PADRÃO QUE PERMITA A CONEXÃO COM O RESTANTE DAS PEÇAS DO CONJUNTO;- 01 SENSOR DE LUMINOSIDADE: DEVE POSSUIR ENCAPSULAMENTO E CONEXÃO COM PADRÃO QUE PERMITA A CONEXÃO COM O RESTANTE DAS PEÇAS DO CONJUNTO;- 01 SENSOR DE SOM: DEVE POSSUIR ENCAPSULAMENTO COM PADRÃO QUE PERMITA A CONEXÃO COM O RESTANTE DAS PEÇAS DO CONJUNTO;- 01 SENSOR DE ULTRASSOM: DEVE POSSUIR ENCAPSULAMENTO COM PADRÃO QUE PERMITA A CONEXÃO COM O RESTANTE DAS PEÇAS DO CONJUNTO E COM RANGE DE FUNCIONAMENTO DE 0 ? 255CM, COM PRECISÃO DE +/- 3 CM;- 03 MOTORES COM ENCODER: DEVEM POSSUIR ENCAPSULAMENTO COM PADRÃO QUE PERMITA A CONEXÃO COM O RESTANTE DAS PEÇAS DO CONJUNTO E DEVEM TER REDUÇÃO POR ENGRENAGEM, ENCODER INTERNO PARA CONTROLE DE VELOCIDADE E DISTÂNCIA, COM PRECISÃO DE +/- 1°;- CABOS DE INTERLIGAÇÃO ENTRE CLP, MOTORES E SENSORES, DE DIVERSOS TAMANHOS COMPATÍVEIS COM AS ENTRADAS DA CLP;- 01 CABO USB COM ENTRADA COMPATÍVEL COM A PORTA DE COMUNICAÇÃO DA CLP;- OS SENSORES DEVEM SER COMPATÍVEIS COM AS CONEXÕES DA CLP;1.481.550,00
80780,00O KIT POSSUI 325 DIFERENTES ELEMENTOS QUE, COMBINADOS COM OS DO 9580, PODEM CONSTRUIR NOVOS E MAIORES MODELOS.62.400,00
2096985,00O CONJUNTO CONTÉM 352 ELEMENTOS LEGO TECHNIC E LIVRETOS COM O PASSO A PASSO DE 10 MODELOS BÁSICOS E DEZOITO MODELOS PRINCIPAIS, ALÉM DE UMA CAIXA PARA ARMAZENAGEM EM PLÁSTICO RESISTENTE E UMA BANDEJA ORGANIZADORA.2.064.560,00
Total3.608.510,00
Valor Anulado625.865,42
Saldo2.982.644,58
Estimativo:
Empenho de despesas cujo valor exato a ser pago não é conhecido previamente.
Global:
Empenho de despesas cujo valor a ser pago seja previamente conhecido e o pagamento poderá ser parcelado.
Ordinário:
Empenho de despesas cujo valor a ser pago seja previamente conhecido e pago de uma única vez.


CPF/CNPJ:01.054.258/0001-33
Nome Credor:EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA
No Empenho:2014NE03104001
Ordem Bancária (OB):11403104001
Detalhes da OB:Banco: 1; Agência: 3234
Elemento Despesa:4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SubElemento Despesa:22-EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Modalidade:GLOBAL / SUBEMPENHO 1
Tipo Licitação:NÃO INFORMADA
Referência Legal:
No Processo:
Data Emissão:04/08/2014
Valor Empenhado:0,00
Valor Liquidado:1.920.295,00
Valor Pago:1.920.295,00
Valor Anulado:
Estorno Pago:
Estorno Liquidado:
Data Último Movimento:05/09/2014
QuantidadeValor UnitárioDescriçãoTotal
2376660,00O KIT CONTÉM BLOCOS DE MONTAR, COM SISTEMA DE ENCAIXE INTERCONECTÁVEL E INTERCAMBIÁVEL, COM ELEMENTOS ESTRUTURAIS, COMO VIGAS, BLOCOS E PRANCHAS, ALÉM DE ELEMENTOS QUE REPRESENTEM PESSOAS , ANIMAIS, VEGETAÇÃO E FERRAMENTAS, PARA A CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS SIMPLES, QUE PERMITAM A INVENÇÃO DE HISTÓRIAS COM COMEÇO, MEIO E FIM.1.568.160,00
175374,40SENSOR, CAPAZ DE IDENTIFICAR A SUA POSIÇÃO ATUAL EM RELAÇÃO AOS POLOS MAGNÉTICOS DA TERRA; PARA SER UTILIZADO EM CONJUNTO COM O LEGO NXT.65.520,00
175176,00DISPOSITIVO COM ENTRADA USB, CAPAZ DE TRANSMITIR DADOS DO NOTEBOOK OU COMPUTADOR VIA BLUETOOTH PARA O NXT.30.800,00
175197,00EQUIPAMENTO CAPAZ DE RECEBER OS FLUXOS DE DADOS DE ATÉ 04 SENSORES (DIGITAIS OU ANALÓGICOS) CONECTADOS E CODIFICA-LOS EM SINAL ÚNICO DE SAÍDA PARA O NXT, DE FORMA A GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS SENSORES A ELE CONECTADOS.34.475,00
175374,40SENSOR CAPAZ DE MEDIR SUA ACELERAÇÃO NOS TRÊS EIXOS DE ORIENTAÇÃO. PARA SER UTILIZADO EM CONJUNTO COM O LEGO NXT.65.520,00
175198,00SENSOR CAPAZ DE DIFERENCIAR ATÉ 15 CORES DIFERENTES, PARA SER UTILIZADO EM CONJUNTO COM O LEGO NXT.34.650,00
175374,40SENSOR CAPAZ DE MEDIR MOVIMENTOS DE ROTAÇÃO , CALCULANDO OS GRAUS E A VELOCIDADE DA ROTAÇÃO. PARA SER UTILIZADO EM CONJUNTO COM O LEGO NXT.65.520,00
140348,00O CONJUNTO POSSUI SÉRIE DE ELEMENTOS COMO VEÍCULOS DE UTILIDADE PÚBLICA E SINALIZAÇÕES, PARA REPRESENTAÇÕES COTIDIANAS DO TRÂNSITO.48.720,00
30231,00POSSUI GRANDE QUANTIDADE DE PEÇAS COM NÚMEROS E SINAIS ARITMÉTICOS, INCLUINDO TAMBÉM DUAS PLACAS DE CONSTRUÇÃO BRANCAS.6.930,00
Total1.920.295,00
Valor Anulado0,00
Saldo1.920.295,00
Estimativo:
Empenho de despesas cujo valor exato a ser pago não é conhecido previamente.
Global:
Empenho de despesas cujo valor a ser pago seja previamente conhecido e o pagamento poderá ser parcelado.
Ordinário:
Empenho de despesas cujo valor a ser pago seja previamente conhecido e pago de uma única vez. 

CPF/CNPJ:01.054.258/0001-33
Nome Credor:EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA
No Empenho:2014NE03103001
Ordem Bancária (OB):11403103001
Detalhes da OB:Banco: 1; Agência: 3234
Elemento Despesa:3.3.90.39-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SubElemento Despesa:66-SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Modalidade:GLOBAL / SUBEMPENHO 1
Tipo Licitação:NÃO INFORMADA
Referência Legal:
No Processo:
Data Emissão:04/08/2014
Valor Empenhado:0,00
Valor Liquidado:1.254.175,00
Valor Pago:1.254.175,00
Valor Anulado:
Estorno Pago:
Estorno Liquidado:
Data Último Movimento:05/09/2014
QuantidadeValor UnitárioDescriçãoTotal
11.254.175,00SERVIÇO DE SUPORTE TECNOLOGICO1.254.175,00
Total1.254.175,00
Valor Anulado0,00
Saldo1.254.175,00
Estimativo:
Empenho de despesas cujo valor exato a ser pago não é conhecido previamente.
Global:
Empenho de despesas cujo valor a ser pago seja previamente conhecido e o pagamento poderá ser parcelado.
Ordinário:
Empenho de despesas cujo valor a ser pago seja previamente conhecido e pago de uma única vez. 

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