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sábado, 11 de abril de 2015

Vitória da liberdade de expressão: Por unanimidade, TJPE rejeita Queixa de Virgínia Pimentel contra Noelia Brito por calúnia

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Em decisão unânime, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu confirmar sentença da 6ª Vara Criminal da Comarca do Recife, arquivando Queixa-Crime em que a advogada e ex-secretária de assuntos jurídicos da gestão de João da Costa, do PT, no Recife e de Carlos Santana, do PSDB, em Ipojuca, acusava a blogueira e procuradora do Município do Recife de tê-la caluniado em artigo de opinião publicado no Blog do jornalista Jamildo Melo.





A decisão, que seguiu o voto do relator Desembargador Odilon de Oliveira Neto, além de unânime, foi precedida de parecer na mesma linha do Procurador de Justiça Ricardo Lapenda Figueroa:




A blogueira considera que essa não é apenas uma vitória pessoal, mas de todos aqueles que lutam, em nosso Estado, pela liberdade de expressão e de informação. Considera, ainda, que tal decisão vem num momento bastante oportuno, em que um antigo sócio e aliado de Virgínia Pimentel, o advogado Antônio Campos, irmão do finado governado Eduardo Campos, também tenta intimidar outro articulista político, o conceituado professor Michel Zaidan, com processos criminais, em razão de artigos de opinião. O professor Zaidan já constituiu, inclusive, o advogado Ricardo Guedes para sua defesa, conforme anunciamos ontem em nosso Blog.

Leia aqui o artigo de Noelia Brito que Virginia Pimentel quis censurar:

No Brasil, Urbanismo e Meio Ambiente já viraram caso de Polícia e no Recife não é diferente


http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2013/04/30/no-brasil-urbanismo-e-meio-ambiente-ja-viraram-caso-de-policia-e-no-recife-nao-e-diferente/


Um comentário:

  1. Graças a Deus, acabou essa tentativa de silenciar uma das melhores blogueiros do Estado.

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