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terça-feira, 23 de junho de 2015

Advogada Maria José Amaral recebe desagravo do ABRAPO e da IAPL que pedem providências contra juíza federal que despejou assentados do Cacique Xicão Xucuru





A Dra. Maria José tem atuado na defesa de mais de 400 famílias do Assentamento Urbano Cacique Xicão Xukurú, em Recife/PE,que foi desocupadade forma violenta e abusiva no último dia 28 de maio.Essas famílias viviam ali há mais de dois anos, onde construíram suas moradias e sonhos.
A Dra. Maria José é comprometida com a causa popular, detentora de grande competência e combatividade. E, exatamente por isso, foi atingida nas suas prerrogativas profissionais, o que sempre merece repúdio de toda a sociedade, assim como da OAB, que tem a obrigação e a função de fazer a defesa intransigente da advocacia e das suas prerrogativas, como essência do tão propalado Estado Democrático de Direito.
Fica evidente a politica de criminalização dos movimentos populares e dos advogados defensores do povo, uma vez que no referido inquérito policial são utilizadas imagens e falas dos representantes dos movimentos populares e dos moradores da comunidade e dos advogados populares na audiência pública convidada pela ABRAPO,ocorrida na OAB-PE.
Os ataques aos advogados ocorrem por todo o mundo, especialmente porque o sistema imperialista se apoia nessas práticas como a única solução para reprimir a dissidência e assegurar os interesses dos que estão no poder, econômica e politicamente. 
O exercício da profissão jurídica é protegido sob as legislações nacional e internacional, porque é uma premissa do direito de defesa no Estado de direito. Além disso, os advogados envolvidos em casos de direitos humanos são protegidos pela Declaração sobre Defensores de Direitos Humanos, adotada pela Resolução 53/144 da Assembleia Geral da ONU em 1999.
Assim, desagravamos a Dra. Maria José do Amaral e cobramos do órgão representativo de classe o devido desagravo contra sua detratora junto ao CNJ, em face da violência praticada pela mesma contra as prerrogativas dos advogados, contra o devido processo legal e por abdicar da imparcialidade que deve pautar o exercício da magistratura, e a representação do caso perante os organismos nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2015.

ABRAPO – Associação Brasileira dos Advogados do Povo
IAPL – InternationalAssociationofPeople’sLawyers


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