DISPENSAS DE LICITAÇÃO MILIONÁRIAS REVELAM GESTÃO IMPROVISADA NO DETRAN/PE



A jurisprudência das Cortes de Contas é pacífica no entendimento  de que dispensas de licitação em caráter emergencial para aquisição de produtos e serviços de uso corriqueiro por órgãos públicos demonstra má gestão dos responsável por falta do devido planejamento e ao que tudo indica, esse parece ser o caso do DETRAN/PE.

Nosso Blog tem trazido a público uma série de contratações sem licitação que, apesar da crise financeira que o governador Paulo Câmara afirma estar enfrentando, vem o DETRAN de Pernambuco realizando e todas com valores consideráveis, mas nenhuma até agora tinha apresentado valor exorbitante como o da Dispensa nº 008/2015, a que se refere o Processo nº 057/2015 pelo qual foi contratada a empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, IND. E COM. IMP. E EXP. DE EQUIP. LTDA., em caráter emergencial, para confeccional as CNHs e permissões internacionais para dirigir a serem expedidas pelo DETRAN/PE.

O custo desse contrato sem licitação, feito em caráter emergencial, é de nada menos que R$ 10.368.000,00. O que se questiona é que o DETRAN, que tem como uma de suas principais atribuições justamente a expedição desse documento, não se programou para fazer uma licitação onde uma concorrência pudesse buscar a melhor proposta para a administração, num momento de crise como o atual, preferindo contratar de última hora e sem respeitar o princípio da impressoalidade e da economicidade, uma empresa escolhida a toque de caixa para atender a um contrato multimilionário como esses.

Enquanto isso, os servidores do órgão sofrem para reivindicar o pagamento de justas gratificações que lhes são negadas pelo governador com desculpas de que foi atingido o limite de gastos da lei de responsabilidade fiscal. Para contratos milionários a lei de licitações não deve ser observada, governador? Aguardamos seu posicionamento.

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