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terça-feira, 23 de junho de 2015

Frente Recifense Contra a Privatização da Saúde denuncia gastos exorbitantes com OSs em Pernambuco



 
CARTA ABERTA
Nós, da Frente Recifense Contra a Privatização da Saúde, viemos através desta reafirmar nosso compromisso pelo direito à saúde, em defesa de um SUS público, estatal e de qualidade!
À luta pelo direito à saúde ganhou força através do movimento de Reforma Sanitária na década de 80, e tem como uma de suas vitórias a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1990. O SUS, que instituiu em nosso país a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, regido pelos princípios da universalidade, equidade e integralidade, grande conquista do povo brasileiro reconhecido mundialmente, vem sofrendo um processo de desmonte.
Está em curso a reversão do modelo de atenção à saúde preconizado, onde o Estado está perdendo a centralidade da administração dos serviços, abrindo margem para um amplo processo de privatização por dentro do sistema. A crescente gestão/gerência de serviços públicos por entidades privadas (OS’s, Oscip’s, Fundações Públicas de Direito Privado, EBSERH, PPP’s) que por lei teriam apenas papel complementar quando a cobertura pública fosse insuficiente (art. 24 Lei 8.080/1990), são grande expressão desse processo. Números publicizados apontam que em Pernambuco, para gerenciamento de serviços, foram repassados para as O.S.'s, 900 milhões/ano, sendo que destes, 460 milhões foram destinados apenas ao IMIP.
Localmente existe uma forte influência da gestão das Organizações Sociais (O.S.'s) em toda rede de saúde, com a entrega de equipamentos inteiros para gerenciamento privado, ausência de controle social e concurso público, retenção da maior parte dos recursos em detrimento da administração direta, precarização e super-exploração dos trabalhadores, com atraso no pagamento de salários irrisórios. Paralelo a isso assistimos ao congelamento dos últimos concursos públicos realizados na área da saúde em âmbito estadual e municipal – HEMOPE 2013, PCR 2012 E SES 2014. É a lógica do lucro se sobrepõe à lógica das políticas públicas e sociais. Ademais, o incentivo ao mercado de planos privados de saúde através da desoneração[1] e da isenção fiscal, com aumento assustador das empresas de planos e seguros privados de saúde[2] e a recente lei sancionada que abre as portas ao capital estrangeiro para atuação em serviços de saúde[3] (lei 13.097/2015, proveniente da MP 656) são exemplos do desmonte do SUS com o claro favorecimento a iniciativa privada, que historicamente já demonstrou não ser capaz de atender as demandas sociais.
Analisar o quadro político fornece subsídios para constatar a direta relação entre a influência capitalista neoliberal, com o consequente “enxugamento” do Estado Brasileiro e o desmonte do SUS. Reafirmar a luta pelo direito a saúde passa pela comprovação da exaustão deste modelo de produção e de seus modelos de gestão no serviço público, que mercantilizam à vida, transformam o direto à saúde em um negócio e precarizam as condições de trabalho, colocando as necessidades de um grupo mínimo a frente das do povo brasileiro.
Diante do quadro exposto é necessária e urgente a articulação dos movimentos sociais e o fortalecimento dos espaços de controle social a fim de enfrentar as ações tomadas contra a saúde pública e a classe trabalhadora. A Frente Recifense contra a Privatização da Saúde convoca os/as trabalhadores/as, usuários/as do SUS e toda a sociedade a se somar a esta luta pelo fortalecimento do SUS PÚBLICO, ESTATAL DE QUALIDADE!

“O SUS É NOSSO NINGUÉM TIRA DA GENTE / DIREITO GARANTIDO NÃO DE COMPRA E NÃO SE VENDE!”.



[1] Segundo a Revista Radis (nº 150, março 2015) as desonerações impactam as contribuições sociais e, somadas, geraram a diminuição de R$ 102,5 bilhões no orçamento a ser gasto com Saúde, Previdência e Assistência Social somente em 2013.
[2] Brasil ocupa o segundo maior mercado de planos e seguros privados de saúde, ficando atrás apenas dos Estados Unidos
[3] A lei permite que empresas de outras nacionalidades possam atuar em serviços de saúde, como hospitais e clínicas, o que até então não era permitido pela Constituição Federal de 1988.

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