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segunda-feira, 15 de junho de 2015

STJ ordena Operação da PF contra Desembargadores que Vendiam "Habeas Corpus" para traficantes no Ceará

DO BLOG DO FERNANDO RIBEIRO

Carlos Feitosa2
Desembargador Carlos Feitosa foi conduzido pela PF para depor 
A Polícia Federal desencadeou no começo da manhã desta segunda-feira (15), uma operação sigilosa em Fortaleza para dar cumprimento a cerca de 30 mandados judiciais de prisao, busca e apreensão e de condução coercitiva. O objetivo é o aprofundamento nas investigações sobre as denúncias de venda de habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará a grandes criminosos, como traficantes de drogas e sequestradores.
Neste momento, um desembargador do Estado do Ceará, Carlos Rodrigues Feitosa, está sendo conduzido de sua residência por agentes da PF para a sede da Justiça Federal no Ceará para ser ouvido dentro das investigações em torno do escândalo. Não há notícias confirmadas ainda se contra ele foi despachado algum mandado de prisão ou de condução coercitiva por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que somente aquele órgão tem a competência para decretar a prisão de magistrados. Feitosa seria um dos investigados sobre o escândalo.
A operação da PF teve início por volta de 5 horas, quando as equipes  da PF – formadas por agentes e delegados vindos de vários estados - se dividiram para o cumprimento dos mandados em diferentes locais da Capital. Os “alvos” da operação não tiveram, ainda, seus nomes divulgados oficialmente. Sabe-se, no entanto, que as pessoas que estariam sendo investigadas serão ouvidas, ao longo do dia, na sede da Justiça Federal, onde estaria um  subprocurador da República designado para  a missão.
BOATOS
Ainda sobre a operação, circularam boatos logo cedo de que um dos “alvos” das diligências seria a própria sede do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, onde os federais teriam ali a missão de fazer buscas nos gabinetes de alguns desembargadores para apreender documentos, computadores e outros objetos que seriam de interesse da investigação. A notícia, no entanto, não foi confirmada até agora.
Agentes da PF também teriam ido até um condomínio residencial de luxo, situado na Rua Tibúrcio Cavalcante, na Aldeota, com o objetivo de apreender documentos.
Sem informações oficiais sobre o caso, as especulações e boatos já começaram a circular no meio jurídico. Há boatos sobre prisões de, pelo menos, três desembargadores, além de advogados. Nada confirmado, ainda, pela PF.
ESCÂNDALO
A venda de habeas corpus durante os plantões de feriados e fins de semana no Tribunal de Justiça do Ceará vieram á tona em julho de 2013, quando, em matéria exclusiva, o então editor de Polícia do Diário do Nordeste, jornalista Fernando Ribeiro, revelou que  traficantes de drogas haviam sido soltos através de habeas corpus em um fim de semana, fato que causou revolta e, ao mesmo tempo, estranheza, às autoridades da Segurança Pública.
Entre os “beneficiados” com a soltura de fim de semana figurou o traficante de drogas Renan Rodrigues Pereira, tido como bandido de altíssima periculosidade, que se tornou muito rico depois de mandar eliminar vários oponentes no tráfico em Fortaleza. Depois que passou a comandar a venda de drogas em bairros como Aerolândia, Tancredo Neves, Cidade dos Funcionários e outros, Renan comprou apartamentos de luxo na Beira-Mar e andava na cidade em carro de luxo importado, blindado, além de escolta armada.
De uma só vez, o desembargador plantonista  Carlos Rodrigues Feitosa revogou dois mandados de prisão contra Renan Rodrigues, que haviam sido expedidos pela 3ª Vara do Júri da capital.
Na época – julho de 2013 – outros bandidos ganharam a liberdade da mesma forma, através de habeas corpus do TJ em plantões de fim de semana. Entre eles, Tiago Costa de Araújo, Dejair de Sousa Silva e Carlos Hélder Franklim Marques, que haviam sido presos pela Polícia Federal no dia 24 de abril daquele ano com um carregamento de 101,7 quilops de pasta-base de cocaína, além de dinheiro, armas, munições e joias.
Também foram soltos da mesma forma Paulo Diego da Silva Araújo e José Roberlândio Barreira Nobre. O primeiro também fazia parte da quadrilha de traficantes que tentava embarcar em um voo partindo do Aeroporto Internacional Pinto Martins com uma mala onde havia cerca de R$ 340 mil em espécie, que, segundo a PF, seria dinheiro de “lavagem” do tráfico. O segundo, era acusado de envolvimento com receptação de cargas.
Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) decidiu interpelar o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador aposentado Luiz Gerardo Pontes Brígido, para que este aponte os nomes de advogados supostamente envolvidos no escândalo da venda de habeas corpus.
Na semana passada, a Procuradoria Geral da Justiça  do Ceará (PGJ-CE) teria entregue ao procurador-geral da Justiça, Rodrigo Janot, documentos sobre o caso, também como nomes dos envolvidos.
Segundo as investigações, cada habeas corpus teria sido “vendido” por R$ 150 mil. 

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