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sexta-feira, 24 de julho de 2015

CADE também investiga empresa beneficiada por SEDUC de Geraldo Júlio com contratos superfaturados e sem licitação


Foto Divulgação: Andrea Rego Barros/PCR
Conforme já vínhamos denunciando sistematicamente em nosso Blog, inclusive mediante notícia-crime já protocolada junto à Promotoria de Combate aos Crimes contra a Administração Pública do Ministério Público de Pernambuco,  a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômia - Cade revelou, ontem (23/07), que também investiga por meio do processo administrativo PA nº 08700.008098/2014 possíveis fraudes em licitações mediante práticas anticompetitivas para a aquisição de equipamentos e materiais de informática envolvendo a empresa POSITIVO S/A, principal fornecedora de desktops, notebooks, tablets e softwares para a Prefeitura do Recife, em especial, para a Secretaria de Educação do Município, com destaque para o aplicativo APRIMORA, do qual foram adquiridas nada menos que 52 mil licenças para ensino de matemática e português para o ensino básico, quando nem toda a Rede Municipal, incluindo as sucatas, possui esse número de equipamentos.

Segundo nota divulgada, ontem, pela Assessoria de Comunicação do CADE, entre os equipamentos negociados nas operações investigadas estão desktops, notebooks, tablets, lousas interativas e projetores. 


Além da POSITIVO INFORMÁTICA S/A, são investigadas as empresas Caleb G. Kieling & Cia. Ltda., Enge Áudio Comércio e Sonorização Ltda. ME, I 9 Soluções em Tecnologia e Informática Ltda. ME, Líder Suprimentos para Informática Ltda., MS Equipamentos e Assistência Técnica Ltda., Multicomp Informática Ltda., Proxyline Informática Ltda., S&V Equipamentos para Escritório Ltda., Somaq Assistência e Equipamentos Ltda., além de 18 pessoas físicas.

A investigação teve início a partir de documentos remetidos ao Cade em junho de 2014, referentes à “Operação Licitação Mapeada”, conduzida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
 
A Superintendência-Geral do CADE apurou, a partir das investigações levadas a efeito pelo Ministério Público de Santa catarina, a existência de indícios de que a política nacional de vendas da Positivo Informática poderia gerar efeitos anticompetitivos especialmente em licitações para aquisição de equipamentos e materiais de informática. De acordo com as investigações, a POSITIVO faria uma divisão geográfica de mercado associada a um mapeamento e reserva de oportunidades, por meio da qual ela, POSITIVO, concederia uma autorização para determinado revendedor participar de uma licitação e impediria que aqueles não autorizados estivessem em concorrências reservadas para outros revendedores. 
 
Os que não cumprissem este tipo de acordo tinham recusado o fornecimento de produtos, entre outras punições. Como a Positivo participava diretamente de licitações – concorrendo, portanto, com seus revendedores –, há indícios de que tal política criaria dificuldades a concorrentes ou conluios entre eles.

Em uma de nossas denúncias, reproduzidas pelo Blog do Antonio Ateu, do Portal de Notícias GGN, chegamos a retratar exatamente o "modus operandi" utilizado pela gestão Geraldo Julio para favorecer a empresa POSITIVO para burlar a Lei de Licitações, (suprimido por censura judicial*) tudo já levado ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco. Vejamos:

"A sociedade em geral tem comentado aqui e ali sobre o porquê da preferência do prefeito Geraldo Júlio por adquirir produtos da marca POSITIVO, dentre tantas marcas que se encontram disponíveis no mercado. Chama a atenção ainda o fato de algumas dessas compras ser realizadas através de representantes ou atravessadores, enquanto outras são feitas diretamente à própria POSITIVO, todas, entretanto, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, sob a justificativa de que os produtos são exclusivos.
O que chama a atenção é que até o TCE de Pernambuco já percebeu que a Lei de Licitações estaria sendo burlada pela equipe de notáveis do Prefeito Geraldo Júlio, para favorecer não apenas a POSITIVO, mas principalmente a seus REPRESENTANTES, uma vez que produtos similares aos fabricados pelas empresas beneficiárias das inexigibilidades de licitação são fornecidos por outras empresas, de modo que a exclusividade que tem sido alegada para justificar essas inexigibilidades, que correm soltas na Secretaria de Educação da Prefeitura de Geraldo Júlio, não passam de um ludibrio ao princípio fundamental da competição e da melhor proposta para a Administração.
Falando claramente: os representantes podem até ser os fornecedores exclusivos dos produtos adquiridos com Inexigibilidade de Licitação, pela SEDUC do Geraldo, porém, as marcas escolhidas, como, por exemplo, a POSITIVO, não são exclusivas para fornecer os tipos de produtos que a SEDUC do Geraldo têm adquirido a custos multimilionários pela Prefeitura do Recife, o que contraria frontalmente o art, 25, I, da Lei nº 8.666/93, isso sem falar nos casos de superfaturamentos já denunciados aqui no Blog e já flagranteados pelo próprio TCE. A vedação da preferência por uma marca é patente:
Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
O prefeito e sua equipe não escondem sua preferência pelos representantes da marca POSITIVO.
(…)
Na sequência, a SEDUC de Geraldo passou a adquirir os produtos POSITIVO, todos com similares no mercado, fornecidos pela concorrência, por meio de representantes exclusivos, como forma de burlar a Lei de Licitação. É o caso, por exemplo, da aquisição do software educacional "APRIMORA", também da Positivo e comercializado pela empresa GM Quality, do qual a SEDUC do Geraldo adquiriu espantosas 56.100 licenças, das quais 52 mil seriam destinadas aos "tablets" dos alunos da Rede Municipal (que são apenas 16 mil, os referidos "tablets", não mais que isso), ao passo que para os computadores jamais adquiridos para os professores, foram compradas 4.100 licenças. O preço? A "bagatela" de R$ 11,2 milhões!
Para se ter uma ideia do quanto essa inexigibilidade de licitação é escandalosa não apenas do ponto de vista do superfaturamento, mas também da impropriedade da inexigibilidade, basta citarmos uma das empresas que fornece produto similar ao adquirido pela SEDUC do Geraldo, uma empresa local, diga-se de passagem. Trata-se da empresa EDUCANDUS. Será que num Estado que tem o Porto Digital é realmente necessário adquirir, sem licitação, software no Sul do País? Foi para isso que o Município concedeu isenções às empresas do Porto Digital? Se procurar, encontra uma quantidade muito maior de fornecedores de produtos educacionais disponíveis no mercado e aptos a competirem numa licitação. O que causa mais espanto é que tal contrato tenha recebido o aval do Secretário de Assuntos Jurídicos a quem compete zelar pela legalidade dos negócios do Município com os particulares."

(IMAGEM REMOVIDA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL DA JUIZA DA 15ª VARA CÍVEL EM AÇÃO QUE CENSUROU O BLOG E AS REDES SOCIAIS DE NOELIA BRITO - PROCESSO Nº 0023782-77.2015.8.17.2001)


http://ggnnoticias.com.br/blog/antonio-ateu/denuncia-a-farra-na-educacao-municipal-de-recife-por-noelia-britto
A Positivo ainda teria centralizado e repassado informações comerciais sensíveis entre revendedores, influenciando a adoção de condutas uniformes entre concorrentes. Alguns deles, que supostamente exigiriam proteção ao revendedor mapeado para determinada licitação, também são investigados, como a S&V, revendedora da Positivo em Santa Catarina.
 



SAIBA MAIS:

EXCLUSIVO: SEDUC de Geraldo "erra" nas contas e compra 52 mil licenças pra apenas 16 mil tablets


Prefeito-secretário de Eduardo, Geraldo Julio também "adere" à farra dos "tablets"



(*POSTAGEM EDITADA EM 30/11/2015 POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL DA JUIZA DA 15ª VARA CÍVEL EM AÇÃO QUE CENSUROU O BLOG - PROCESSO Nº 0023782-77.2015.8.17.2001)

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