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sexta-feira, 3 de julho de 2015

DERROTA DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA! JUSTIÇA CASSA LICENÇA PARA DEMOLIR O CAIÇARA



Sentença publicada hoje no Diário Oficial, da lavra do Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Dr. Edvaldo Palmeira, na Ação Popular nº 0022725-44.2014.8.17.0001, promovida por vários cidadãos recifenses, indignados com a subserviência do Conselho de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura do Recife aos interesses da especulação imobiliária que autorizou a demolição de um dos mais belos exemplares de nossa arquitetura, o Edifício Caiçara, situado na Orla de Boa Viagem, para dar lugar a mais um espigão, cassou a autorização dada por referido Conselho para que  o imóvel fosse demolido. Vejam trecho da decisão:



Sentença Nº: 2015/00265
Processo Nº: 0022725-44.2014.8.17.0001
Natureza da Ação: Ação Popular
Autor: RODRIGO JOSE CANTARELLI RODRIGUES
Autor: Tomás de Albuquerque Lapa
Autor: CRISTIANO FELIPE BORBA DO NASCIMENTO
Autor: EDINEA ALCANTARA DE BARROS E SILVA
Autor: MARCIO BARBOSA ERLICH
Autor: Norma Lacerda Gonçalves
Autor: Edneida Rabêlo Cavalcanti
Autor: GUILAH NASLAVSKY
Autor: CIRCE MARIA GAMA MONTEIRO
Autor: SUELY MARIA RIBEIRO LEAL
Autor: VERA LUCIA MAYRINCK DE OLIVEIRA MELO
Autor: Luís de La Mora
Autor: CRISTINA LINO GOUVEA
Autor: FABIANO ROCHA DINIZ
Autor: DANIELLE DE MELO ROCHA
Autor: CLAUDIO HENRIQUE SA TAVARES DE MELLO JUNIOR
Autor: LUANA ALCANTARA DE ASSIS
Autor: LUCAS MARQUES ALVES
Autor: JOAO PEREIRA VALE NETO
Autor: RUDRIGO RAFAEL SOUZA E SILVA
Advogado: PE029963 - LAURA HELENA CINTRA MORAIS
Advogado: PE031490 - CARLA VAREA GUARESCHI
Advogado: PE031774 - LUANA PAULA RIBEIRO VAREJÃO
Réu: MUNICÍPIO DO RECIFE
Réu: PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE
Réu: SECRETARIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DO MUNICIPIO DO RECIFE
Procurador : Giovanni Aragão Brihante
Procurador : PE025612 – Juliana Villar Limeira
Réu: Rio Ave Empreendimentos Ltda
Réu: Rio Ave Comercial Ltda
Réu: RIO AVE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado: PE003696 – Roberto Brito de Albuquerque Veiga
Advogado: PE023679 – Ricardo de Castro e Silva Dalle
Advogado: PE003636 – Roberto Brito de Albuquerque Veiga
(...) 14. Considerando, assim, os fundamentos constantes do item 11.1 desta decisão, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais para anular o ato administrativo de autoria Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU e, por consequência, o (s) ato (s) administrativo (s) que concedeu (ram) às empresas demandadas licença para demolição do ed. Caiçara e construção de nova edificação no mesmo local. 15. Condeno todos os demandados, de forma solidária, em honorários advocatícios, ora arbitrados em favor do conjunto de autores em 10% (dez por cento) do valor da causa. Considero, já aqui, a sucumbência recíproca. P. R. I. Recife, 1º de julho de 2015. EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito

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